Por diversas vezes o Portal noticiou fugas nas duas unidades
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| Promotora Maria Rita Machado (Foto: Arquivo Infonet) |
A promotora da 8ª Promotoria dos Direitos do Cidadão Especializado nos
direitos da Criança e do Adolescente, Maria Rita Machado Figueiredo,
informou ao Portal Infonet nesta quinta-feira, dia 2 de agosto, que já existe um inquérito civil em andamento ajuizado pela promotoria para verificar os problemas
existentes no Centro de Atendimento ao Menor (Cenam) e na Unidade
Socioeducativa de Internação Provisória (Usip), ambos em Aracaju.
De acordo com a promotora, Maria Rita Machado Figueiredo, a ação civil
será movida em último caso. “Vamos entrar em contato com o estado para
antes de entrarmos com uma ação, tentarmos um acordo através de termo de
ajustamento de conduta, mas não tendo como ser pactuado o termo,
entraremos com a ação”, diz a promotora.
Por diversas vezes, o Portal Infonet noticia as fugas
existentes nas duas unidades e quanto ao pedido de melhorias para a Usip
e Cenam por parte dos agentes. A última fuga na Usip ocorreu dia 27 de julho, onde três adolescentes das alas 3 e 4 conseguiram fugir.
Ação
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Após ação movida pela promotoria dos Direitos do Cidadão Especializado
nos direitos da Criança e do Adolescente, a juíza substituta da 17ª Vara
Cível da Comarca de Aracaju, Cláudia do Espírito Santo, determinou a interdição dos alojamentos da Delegacia Especializada na Proteção à Criança e ao Adolescente (DEPCA).
A interdição deve durar até que sejam atendidas, num prazo de 20 dias,
as condições de limpeza e restauração das instalações. Ainda deverá ser
apresentado pelo Estado o projeto de reforma da unidade ou construção de
uma nova unidade.
Renascer
A equipe do Portal Infonet tentou entrar em contato com a
assessoria de comunicação da Fundação Renascer, mas não obtivemos êxito.
O Portal continua à disposição da assessoria caso queira se pronunciar.
Fonte: Portal Infonet
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