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sexta-feira, 17 de agosto de 2012

STJ tenta proibir Operação Padrão da Polícia Federal – por “amor à sociedade”



“Entendo que se deva – por amor à sociedade e por apreço aos seus superiores e indeclináveis interesses – desestimular e mesmo negar apoio ou abono a essas medidas de semi-paralisação funcional, ou de redução do ritmo de trabalho e de eficiência que fez e faz a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal do Brasil, entidades admiradas e merecedoras da confiança da população”: é assim que o Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Napoleão Nunes Maia Filho, argumenta contra as Operações Padrão que a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal vem realizando em todo o país.

Ele estabeleceu uma multa diária de 200 mil reais para o caso de desobediência a uma liminar que proíbe a modalidade de reivindicação da PF:
O ministro Napoleão Nunes Maia Filho determinou há instantes que integrantes das carreiras da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal não realizem qualquer operação padrão, que impliquem abuso ou desafio, ou cerceiem a livre circulação de pessoas, mercadorias e cargas lícitas. O descumprimento da decisão implicará multa diária de R$ 200 mil aos sindicatos das categorias. A medida, solicitada pela Advocacia Geral da União, alcança policiais e servidores administrativos.
Para o ministro, as operações padrão são uma tática que provoca perturbações no desempenho das atividades administrativas e gera uma percepção artificial de desentendimento entre a administração e seus servidores. Para ele, ainda que naturais e legítimas as reivindicações, a condição de servidor público agrega responsabilidades adicionais.
O problema é que nas Operações Padrão da PF não há “semi-paralização”, ao contrário, há uma hiperatividade dos policiais, que, paradoxalmente, tem gerado lentidão no cotidiano de alguns serviços públicos:
Nas operações estão sendo revistadas uma por uma as bagagens de passageiros que embarcarem em voos internacionais nos principais aeroportos do país. Carros, motos, ônibus e caminhões estão sendo vasculhados nos postos de fiscalização nas fronteiras brasileiras. Uma varredura em tudo o que passar pelos portos está sendo realizada. Com isso, filas imensas se formam país afora.
Ou seja, a “semi-paralização” se dá  em virtude da falta de estrutura de aeroportos, portos e rodovias brasileiras, bem como em virtude da exiguidade de policiais nos postos de policiamento federal. Se assim não fosse, não haveria lentidão e obstáculos ao cotidiano das pessoas. Uma solução? Cobrar do Governo a estruturação destes aparelhos públicos – “por amor à sociedade”!

Autor: Danillo Ferreira - Tenente da Polícia Militar da Bahia, associado ao Fórum Brasileiro de Segurança Pública e graduando em Filosofia pela UEFS-BA. | Contato: abordagempolicial@gmail.com

Fonte: Abordagem Policial

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