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sexta-feira, 21 de dezembro de 2012

Rebelião: Sindpen ingressa com ação contra Sejuc

Sindicato entende que Sejuc colocou agentes em risco de morte
Iran Alves critica a administração prisional (Foto: Arquivo Infonet)

O Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado de Sergipe (Sindpen) entende que a Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (Sejuc) agiu com imprudência e negligência, o que teria contribuído, na ótica do sindicato, para a rebelião do presídio de Nossa Senhora da Glória, registrada entre o domingo, 16, e a segunda-feira, 17, que deixou um saldo de quatro feridos: dois agentes penitenciários e dois policiais militares.

Com este entendimento, a assessoria jurídica do Sindpen já está finalizando a ação judicial com base no capítulo III do Código Penal, que trata da periclitação da vida, em decorrência de “pôr o servidor em risco de morte por imprudência ou negligência”, conforme esclarece o presidente do sindicato, Iran Alves. “Já estamos com a petição pronta e vamos protocolar a ação quando acabar o recesso do Judiciário”, diz Iran Alves.

No entendimento do presidente do Sindpen, o secretário Benedito Figueiredo, deixou de tomar as medidas necessárias para evitar rebeliões. “As guaritas do sistema estão desativadas há mais de um ano e isto maximiza os riscos de rebeliões e os servidores estão apreensivos, principalmente nesta época do ano”, considera o sindicalista. “A negativa do secretário tende a maximizar o problema e faz com que as rebeliões ocorram com mais frequência”.

Iran Alves analisa que as rebeliões começaram a ocorrer após medida adotada pela Sejuc em afastar 100 servidores da função de agente penitenciário. Apesar de detectada a irregularidade, o sindicalista entende que os servidores poderiam ser mantidos até a realização do concurso público para suprir as vagas. “Não há determinação judicial, há só uma recomendação do Ministério Público pelo afastamento destes servidores da função, mas recomendação não significa dizer obrigação de fazer”, explica. “Aqueles servidores não poderiam ser retirados porque são essenciais”, comenta.

Com a medida, segundo Iran Alves, o número de servidores nos plantões no presídio ficou reduzido de nove para cinco, o que tem facilitado as rebeliões. “O serviço tem que ser realizado com mais cautela e as revistas estavam devagar e os presos começaram a reclamar da morosidade”, garante.

Problema, na ótica do sindicalista, que teria motivado a rebelião em Nossa Senhora da Glória. “Houve um ato de revolta dos presos. Da mesma forma que a greve é a válvula de escape dos servidores, a rebelião é válvula de escape dos presos”, conceitua Iran Alves.

Outras ações

Além da ação por periclitação da vida, o Sindpen moverá outros processos judiciais contra o Estado e contra o secretário Benedito Figueiredo. Um pedindo pagamento regular de hora extra, realização de concurso público para suprir a deficiência no quadro de agentes prisionais e ainda contra a contratação irregular de empresa privada para desempenhar atividade fim do Estado no Complexo Penitenciário do Santa Maria.

O Portal Infonet tentou ouvir a Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania, mas não obteve êxito. A assessoria de imprensa informou que o secretário Benedito Figueiredo está disposto a esclarecer toda a problemática do sistema prisional nesta sexta-feira, 21.

Por Cássia Santana

Fonte: Portal Infonet

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