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quarta-feira, 2 de janeiro de 2013

Capitão Samuel Barreto presta apoio e solidariedade ao capitão Leandro

Chamou a atenção de policiais militares e da imprensa um fato ocorrido nas primeiras horas do dia 1º de janeiro, na Orla da Atalaia, envolvendo oficiais da Polícia Militar de Sergipe. Acusado de desobediência a ordem superior, o capitão da PM Leandro Soares que estava de serviço no Réveillon da Orla, foi preso em flagrante por ordem do coronel Jackson Nascimento, comandante do policiamento militar da capital.

Segundo o deputado estadual Capitão Samuel (PSL), que visitou o capitão Leandro no Presídio Militar (Presmil), onde está recolhido, o fato teria ocorrido porque dias antes o coronel Jackson teria determinado ao capitão Leandro que procedesse a uma investigação no município de Areia Branca referente à morte de um policial militar. Apesar de o trabalho não estar na alçada do capitão, uma vez que o policiamento de Areia Branca é de responsabilidade do Comando do Policiamento Militar do Interior (CPMI), e não do Comando do Policiamento Militar da Capital (CPMC), ao qual o capitão é subordinado, o mesmo teria tomado providências para colher as informações solicitadas, apurando que tanto a Companhia de Areia Branca quanto a delegacia de Polícia Civil local já estavam procedendo as investigações.

Contudo, insatisfeito com o trabalho do capitão Leandro, o coronel Jackson teria chamado a atenção do mesmo diante de outros policiais durante o serviço do Réveillon na Orla da Atalaia, desqualificando o capitão perante os colegas que presenciaram o fato. A reação do capitão Leandro teria sido a de responder ao coronel Jackson que ele era funcionário do Estado e não do coronel, o que irritou o superior que o dispensou imediatamente do serviço. Em seguida o coronel Jackson teria ligado para o Comandante Geral da PM, coronel Maurício Iunes, que compareceu ao local mas antes disso determinou ao coronel Jackson que desse voz de prisão ao capitão por desobedecer ordem superior e o encaminhasse à Corregedoria da Polícia Militar para a lavratura do flagrante.

O fato ocorrido traz novamente à tona a questão do militarismo nas instituições policiais brasileiras, muito combatido principalmente pelos praças, oficiais de baixa patente e até por alguns poucos oficiais superiores, e por aqueles que defendem uma polícia mais profissional, qualificada e democrática. Para os defensores da desmilitarização das polícias o militarismo só serve para oprimir os profissionais, que ficam à mercê das vontades de seus superiores, os quais detêm o poder de, quando contrariados, estando ou não com a razão, utilizar as rígidas regras do militarismo para punir, inclusive com o cerceamento da liberdade, os seus subordinados.

Por conta do militarismo muitos dos direitos garantidos constitucionalmente a todos os cidadãos são descaradamente negados aos servidores militares (policiais, bombeiros e servidores das Forças Armadas). O que para um cidadão comum é um direito, como por exemplo, manifestar livremente o seu pensamento, para o militar pode se transformar em crime a critério de seus superiores, principalmente quando certas verdades não desejadas são ditas. Um outro exemplo é que em um tempo em que se fala tanto na liberdade de opção sexual e em que se promovem campanhas contra a homofobia, ainda existe no Código Penal Militar o tal crime de pederastia, indo totalmente na contramão de todas as convenções sociais modernas.

Segundo informações o capitão Leandro só teve em toda sua carreira duas punições disciplinares, coincidência ou não, nas duas ocasiões o mesmo foi punido exatamente pelo coronel Jackson. O deputado capitão Samuel já disponibilizou assessoramento jurídico para o capitão Leandro e estará acompanhando o caso.

Assessoria Parlamentar (Chris Brota)

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