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domingo, 13 de janeiro de 2013

Militares discutem Código Disciplinar em assembleia geral

Deputado vai cobrar na Justiça realização de concurso público para PM, PC e Corpo de Bombeiros

Policiais e bombeiros militares estiveram reunidos na última sexta-feira, 11, na sede da Associação dos Oficiais Militares de Sergipe (Assomise) para discutir o projeto do novo Código Disciplinar da categoria, encaminhado pelo governo à Assembleia Legislativa. O deputado estadual capitão Samuel Barreto (PSL) esteve presente ao encontro e debateu os pontos polêmicos da proposta com a categoria.

O objetivo do deputado e dos militares é fazer alterações no projeto de lei para que dispositivos que vão de encontro aos anseios da categoria não sejam aprovados da forma que foram propostos. Embora os militares não tenham comparecido em grande número o debate de ideias foi caloroso e produtivo. Dentre os diversos pontos polêmicos discutidos pela categoria pode ser citado como exemplo o dispositivo previsto na proposta governamental que veda aos policiais e bombeiros militares o direito de fazer parte e até de frequentar associações da classe, o que vai de encontro a um direito constitucional.

São tantos os pontos polêmicos da proposta que uma tarde não foi suficiente para discuti-los totalmente. Assim, a assembleia geral foi encerrada às 18:00h e foi marcado um novo encontro para o dia 25 de janeiro, sexta-feira, para que fossem discutidos pela categoria os demais dispositivos.

Pré-Caju e Ministério Público

Ao contrário do que alguns poderiam estar esperando, associações e categoria não deliberaram nenhum assunto referente ao Pré-Caju 2013, evento que tem recebido muita atenção por parte de alguns órgãos, principalmente pelos rumores de que os militares estariam preparando um suposto boicote à prévia carnavalesca, informação que segundo as associações não procede.

Sobre o tema o único assunto tratado foi a ida do deputado Capitão Samuel ao Ministério Público de Sergipe na próxima segunda-feira, 14, quando o parlamentar fará visita ao órgão para solicitar esclarecimentos acerca de uma recomendação feita pelo MP à Secretaria de Segurança Pública, ao Comando da Polícia Militar e a todos os policiais militares, relacionada ao evento Pré-Caju. O deputado também levará aos promotores diversas escalas de serviço dos policiais militares para discutir com eles sobre o assunto.

Samuel promete ainda acionar a Justiça no sentido de forçar o Estado a realizar concurso público para as Polícias Militar e Civil e para o Corpo de Bombeiros, uma vez que o efetivo destas instituições está enormemente defasado e em constante decréscimo, ao passo em que a população sergipana cresce diariamente. Em consequência disso, o serviço prestado pelos servidores da segurança pública torna-se cada vez mais difícil e desgastante, e com o número de policiais muito abaixo do recomendado pela Organização das Nações Unidas (ONU) a sociedade acaba sendo prejudicada com a redução na qualidade e eficiência do serviço policial.

Para a visita que fará ao Ministério Público nesta segunda-feira o deputado Capitão Samuel convidou os representantes das associações militares para que o acompanhem no encontro e possam todos atuar conjuntamente em defesa da classe militar.

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