Debate será sobre a polêmica envolvendo ASBT
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| José Firmo é representante do Fórum em Defesa da Grande Aracaju (Foto: Arquivo Portal Infonet) |
O Fórum em Defesa da Grande Aracaju participará de uma Tribuna Livre na Câmara Municipal no próximo dia 16 de abril. O debate, que acontece às 15h, irá discutir sobre a polêmica envolvendo supostas irregularidades que abarcam a prévia carnavalesca Pré-caju. O Fórum protocolou no último dia 11, documentos junto ao Ministério Público Federal solicitando a instauração de procedimento para apurar a aplicação de recursos do Ministério do Turismo na Associação Sergipana de Blocos e Trios (ASBT) e no Pré-Caju.
Segundo informou os representantes do Fórum, os recursos públicos que
teriam sido destinados à ASBT foram aplicados até o exercício de 2010
graças a emendas parlamentares apresentadas ao orçamento da União por
deputados federais e senadores. Somente na legislatura de 2007 a 2010
cinco deputados e um senador sergipanos apresentaram um montante de R$
R$ 13.440.000,00 em emendas parlamentares.
Em 2010 o Tribunal de Contas da União (TCU) realizou auditoria nos
convênios firmados entre o Ministério do Turismo e a ASBT, o que
resultou em acórdão apontando uma grande quantidade de indícios de
irregularidades.
Na primeira vara da Justiça Federal de Sergipe tramita ação judicial
que pretende fazer os responsáveis pelo uso indevido de recursos
ressarcir o erário e o próprio Ministério Público Federal já tratou do
assunto através do Procedimento Administrativo 291/2010.
Recentemente o Ministério Público Estadual de Sergipe (MPE/SE) entrou
no caso e está analisando farta documentação em torno das práticas da
ASBT.
Fonte: Coordenação do Fórum em Defesa da Grande Aracaju
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