sábado, 21 de setembro de 2013

Sinpol ajuizará ação contra benefícios a delegados

Sindicato tenta audiência com governador em exercício

O Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Sergipe (Sinpol) ajuizará ação para impedir que os delegados de polícia recebam os benefícios de suposto acordo feito com o Governo do Estado para repor perdas retroativas ao exercício de 2008. Pelo acordo, segundo o Sinpol, cada delegado de polícia será beneficiado com quantias que variam entre R$ 20 mil e R$ 30 mil, que seriam pagos em dez parcelas.

Na ótica do presidente do Sinpol, Antonio Morais, o acordo com os delegados de polícia se constitui em ato ilegal. A base, conforme explicou, estaria nos argumentos do conselheiro Clóvis Barbosa, relator do processo que tramita no Tribunal de Contas do Estado. O voto de Clóvis Barbosa foi conhecido na quinta-feira, 19, no qual o relator acompanha o entendimento do Ministério Público Especial que atua junto ao TCE pela ilegalidade do acordo do Governo com os delegados de polícia.

O presidente do Sinpol, Antonio Morais, explica que está tentando audiência com o governador em exercício Jackson Barreto para negociar a extensão deste benefício para os agentes civis. Mas, segundo Morais, o sindicato encontra dificuldades para articular esta audiência com o governador em exercício.

O secretário Carlos Cauê, da Comunicação, nega que o Governo esteja dificultando o encontro do sindicalista com o governador em exercício. Segundo o secretário, o governador está aberto ao debate com todos os segmentos do funcionalismo público. “O governo está aberto ao diálogo o tempo inteiro, recebendo todas as categorias”, diz Cauê.

No caso dos agentes da polícia civil, o secretário Carlos Cauê informou que os entendimentos devem ser feitos pelo próprio secretário João Eloy, da Segurança Pública. “João Eloy está sendo um intermediário eficiente”, comenta Cauê.

Procurado pelo Portal Infonet, o secretário João Eloy informou que a questão está em debate no Tribunal de Contas do Estado e que o único caminho dos agentes seria o Poder Judiciário, por meio de ação judicial. O presidente do Sinpol informou que a questão já está judicializada tanto pelo Sinpol como também pelos delegados de polícia, mas o que está em debate é o acordo. Para o sindicalista, não seria justo uma categoria receber o benefício de forma antecipada enquanto outra aguardar na fila dos precatórios.

Por Cássia Santana

Fonte: Portal Infonet

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Postagens populares