O Sindifisco emitiu na manha desta sexta-feira (14), uma nota onde explica que houve aumento na arrecadação do Estado. Na nota, o Sindifisco ainda cobra o reajuste salarial dos servidores.
Veja a nota do Sindifisco:
Cadê o dinheiro pra reajuste do servidor:
O Governo anunciou recentemente que ainda se encontra no Limite Prudencial, conforme Relatório de Gestão Fiscal, do último quadrimestre de 2013. O Secretário da Fazenda, Sr. Jeferson Passos, vai à imprensa e informa que dificilmente será concedido o reajuste salarial aos servidores públicos esse ano, pois o governo está sem dinheiro em caixa.
Há dois anos que os servidores públicos sergipanos não têm reajuste salarial, não tem havido novas contratações e não foram feitos ajustes nas carreiras, pergunta-se: “O que estará acontecendo para faltar dinheiro?”. É uma pergunta que não pode calar, haja vista que as receitas tributárias são crescentes em nosso Estado.
O crescimento da arrecadação, levando em conta apenas as duas principais receitas estaduais, o ICMS e o FPE – Fundo de Participação Estadual, foi de 19,5% nesses dois anos em que os servidores não tiveram nenhum reajuste. O ICMS isoladamente teve um crescimento de 28%, considerado muito bom para o período em que vivemos. O FPE, muito embora atravessando um período turbulento, teve um crescimento nesse mesmo período de 10,88%. Ou seja, o crescimento da receita foi superavitário em relação à inflação que foi de aproximadamente 12% no período de 2012/2013.
Após o fim da redução do IPI para alguns produtos, bem como a diminuição dessa redução para outros, o FPE tem dado sinais de recuperação. Nos últimos dois meses de 2013 ele teve um crescimento de um pouco mais de 13%, se compararmos com o mesmo período de 2012. Agora, em janeiro de 2014, essa transferência constitucional cresceu mais de 32%, comparado a janeiro de 2013. Ou seja, o ano de 2014, em relação às receitas tributárias, promete ser um ano melhor que os últimos dois.
A despesa bruta com pessoal, incluindo os servidores ativos, os inativos e pensionistas, cresceu nesses dois anos um pouco mais de 10% (sem se saber o porquê, pois os servidores não tiveram nenhum reajuste). Entretanto, se compararmos apenas 2013 em relação a 2012, nessa mesma despesa com pessoal, teremos um crescimento menor que 2,5%. O gasto com o pessoal ativo chegou até a cair.
A desculpa para o desequilíbrio das despesas com pessoal recai no gasto com as aposentadorias. O argumento é o repasse de recursos orçamentários que tem que ser feito mensalmente para cobrir o pagamento das mesmas, uma vez que, segundo o governo, o Fundo Previdenciário não é suficiente para solver essa despesa. A verdade não é dita. Esse Fundo foi criado a partir de 2008 para cuidar do pagamento das aposentadorias e pensões dos servidores admitidos até essa data. Ocorre que o mesmo foi criado com saldo “zero”, sem explicar o que foi feito com o recolhimento previdenciário de todos os servidores até aquela data. A receita previdenciária, até então, era muito maior que as despesas com aposentadorias e pensões. Sobravam recursos.
O que foi feito desse dinheiro? O governo deve explicações e tem que devolver esse dinheiro para os servidores, via fundo de previdência. Os servidores são credores do governo. Não podem propagar agora que a previdência é deficitária, e, por conta disso, inchar a despesa de pessoal, extrapolando o limite desse gasto, imposto pela LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal. Não existe déficit previdenciário no Estado de Sergipe. Os governos se apropriaram indevidamente das receitas previdenciárias no passado. Logo, o repasse mensal que o governo faz para cobrir o pagamento de aposentadorias e pensões não se configura como despesa de pessoal. É pagamento de dívida
Não tem como o governo vir a público e dizer que não há dinheiro em caixa para conceder o reajuste salarial. O reajuste é um direito constitucional a todos os trabalhadores, inclusive servidores públicos, independente da Lei de Responsabilidade Fiscal. E, como ficou demonstrado, tem dinheiro, só não se sabe onde está sendo gasto.
Fonte: Ascom Sindifisco/Faxaju
Veja a nota do Sindifisco:
Cadê o dinheiro pra reajuste do servidor:
O Governo anunciou recentemente que ainda se encontra no Limite Prudencial, conforme Relatório de Gestão Fiscal, do último quadrimestre de 2013. O Secretário da Fazenda, Sr. Jeferson Passos, vai à imprensa e informa que dificilmente será concedido o reajuste salarial aos servidores públicos esse ano, pois o governo está sem dinheiro em caixa.
Há dois anos que os servidores públicos sergipanos não têm reajuste salarial, não tem havido novas contratações e não foram feitos ajustes nas carreiras, pergunta-se: “O que estará acontecendo para faltar dinheiro?”. É uma pergunta que não pode calar, haja vista que as receitas tributárias são crescentes em nosso Estado.
O crescimento da arrecadação, levando em conta apenas as duas principais receitas estaduais, o ICMS e o FPE – Fundo de Participação Estadual, foi de 19,5% nesses dois anos em que os servidores não tiveram nenhum reajuste. O ICMS isoladamente teve um crescimento de 28%, considerado muito bom para o período em que vivemos. O FPE, muito embora atravessando um período turbulento, teve um crescimento nesse mesmo período de 10,88%. Ou seja, o crescimento da receita foi superavitário em relação à inflação que foi de aproximadamente 12% no período de 2012/2013.
Após o fim da redução do IPI para alguns produtos, bem como a diminuição dessa redução para outros, o FPE tem dado sinais de recuperação. Nos últimos dois meses de 2013 ele teve um crescimento de um pouco mais de 13%, se compararmos com o mesmo período de 2012. Agora, em janeiro de 2014, essa transferência constitucional cresceu mais de 32%, comparado a janeiro de 2013. Ou seja, o ano de 2014, em relação às receitas tributárias, promete ser um ano melhor que os últimos dois.
A despesa bruta com pessoal, incluindo os servidores ativos, os inativos e pensionistas, cresceu nesses dois anos um pouco mais de 10% (sem se saber o porquê, pois os servidores não tiveram nenhum reajuste). Entretanto, se compararmos apenas 2013 em relação a 2012, nessa mesma despesa com pessoal, teremos um crescimento menor que 2,5%. O gasto com o pessoal ativo chegou até a cair.
A desculpa para o desequilíbrio das despesas com pessoal recai no gasto com as aposentadorias. O argumento é o repasse de recursos orçamentários que tem que ser feito mensalmente para cobrir o pagamento das mesmas, uma vez que, segundo o governo, o Fundo Previdenciário não é suficiente para solver essa despesa. A verdade não é dita. Esse Fundo foi criado a partir de 2008 para cuidar do pagamento das aposentadorias e pensões dos servidores admitidos até essa data. Ocorre que o mesmo foi criado com saldo “zero”, sem explicar o que foi feito com o recolhimento previdenciário de todos os servidores até aquela data. A receita previdenciária, até então, era muito maior que as despesas com aposentadorias e pensões. Sobravam recursos.
O que foi feito desse dinheiro? O governo deve explicações e tem que devolver esse dinheiro para os servidores, via fundo de previdência. Os servidores são credores do governo. Não podem propagar agora que a previdência é deficitária, e, por conta disso, inchar a despesa de pessoal, extrapolando o limite desse gasto, imposto pela LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal. Não existe déficit previdenciário no Estado de Sergipe. Os governos se apropriaram indevidamente das receitas previdenciárias no passado. Logo, o repasse mensal que o governo faz para cobrir o pagamento de aposentadorias e pensões não se configura como despesa de pessoal. É pagamento de dívida
Não tem como o governo vir a público e dizer que não há dinheiro em caixa para conceder o reajuste salarial. O reajuste é um direito constitucional a todos os trabalhadores, inclusive servidores públicos, independente da Lei de Responsabilidade Fiscal. E, como ficou demonstrado, tem dinheiro, só não se sabe onde está sendo gasto.
Fonte: Ascom Sindifisco/Faxaju
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