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sexta-feira, 28 de março de 2014

Assembleia Geral das Associações Unidas: Militares discutem a Lei de Fixação de Efetivo na ACS

Presidente da Aspra Sergipe, Sargento Anderson Araújo
 Deputado Estadual Capitão Samuel

Na tarde de hoje, dia 28/03/2014, foi realizada mais uma assembleia geral das Associações Unidas, na sede da Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar. Estiveram presentes o presidente da Aspra, Sargento Araújo, a presidente da Asimusep, Sargento Vieira, presidente da Amese, Sargento Svetlana, o presidente e o vice-presidente da Amese, Sargentos Vieira e Edgard, respectivamente, o presidente da Assomise, Major Adriano Reis, o presidente da Associação Beneficente, Sargento M. André, o presidente da Associação dos Cabos e Soldados e anfitrião do encontro, Cabo Robson Santos e o deputado estadual e presidente da Comissão de Segurança Pública na Alese, Capitão Samuel Barreto (PSL).

Aberta a palavra, Major Adriano explanou os principais pontos de pauta apresentados ao Comando e foi enfático ao dizer que o projeto que ali estava sendo apresentado era o projeto do Comando Geral. As pautas apresentadas pelas associações ao Comandante Geral na reunião de segunda-feira, dia 24/03/2014 foram: nível superior, acréscimo de 1/3 do salário aos 25 anos, gratificação de curso limitada a 40% do salário, presunção de inocência, carga horária, auxílio-uniforme (20% do soldo do Coronel), aumento do valor do Green Card para R$ 20,00 por refeição, etc. Após, o Major apresentou o projeto de Lei de Fixação de Efetivo, o acréscimo de vagas e como ficariam as promoções. De acordo com o Major Adriano, o comandante geral avisou que a lei de fixação de efetivo não poderia ser alterada, e somente poderia ser aprovada do jeito que estava. Foi aceito pelo Governo a aprovação da carga horária, a lei de fixação de efetivo e o nível superior.

Sargento Edgard, vice-presidente da Amese, disse concordar em partes com o projeto, alertou que haveriam promoções imediatas, entrementes o fluxo de promoções cessaria, pois as praças esperariam longos interstícios para terem suas promoções posteriores.

O deputado estadual Capitão Samuel foi a última liderança a falar. Disse não concordar com a afirmação do comandante geral, que a competência final de aprovar, discutir ou emendar o projeto era do Poder Executivo e Legislativo, e que não era o momento de desunião, pediu postura a tropa e que mantivesse firme o Movimento Polícia Legal. Pediu consenso, que ambas as partes, oficias e praças chegassem a um acordo, e que esperássemos por uma contra-proposta do governo, que o diálogo fosse mantido com os militares de maneira isonômica como tem sido mantido com a Polícia Civil, isto é, que aos militares também fossem dados os mesmos prazos.

Ao final da assembleia, foi posto em votação se os militares aceitariam o envio do projeto para crivo do governo e por unanimidade o projeto de lei de fixação de efetivo foi rejeitado. Foi ainda definido que na segunda-feira, dia 31/03/2014, seria realizada nova assembleia geral das associações unidas após a formatura dos militares com o comandante geral.

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Para saber mais, leia:

Quando se quer, se faz
Artigo de 2011 do presidente da Aspra, Sargento Araújo, sobre a promoção dos coronéis QOPM em 2011

Direito dos servidores públicos a revisão de remuneração
Texto do advogado e colunista do Portal Infonet, Maurício Gentil

Fonte: Ascom Aspra Sergipe

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