Aconteceu na manhã desta quinta-feira, 20, reunião na SEPLAG - Secretaria de Planejamento e Gestão do Governo do Estado com o Secretário João Augusto Gama, os presidentes de Associações Militares do Estado de Sergipe e o deputado estadual Capitão Samuel (PSL).
A discussão sobre os temas que versam a mudança da legislação militar foi o principal motivo da reunião de hoje que teve como ponto de partida a não aceitação das propostas de mudança das leis pelo menos provisoriamente. Segundo o Secretário Augusto Gama, o Governador disse que não é ponto final na discussão, porém, por enquanto só será analisado com mais tranquilidade o ponto que trata da exigência de nível superior para ingresso na Polícia Militar de Sergipe tendo em vista que não se tem previsão de concursos no momento para a categoria.
Após as explicações do Secretário, o deputado estadual Capitão Samuel argumentou que as leis da Polícia Militar são muito difíceis por que são diversas e sobre diversos temas e alertou sobre o cuidado de se tratar esse assunto com pessoas que entendam tecnicamente do tema.
“Se você for tratar da carga horária dentro da Lei de Fixação de Efetivo e na LOB não fala terá que se remeter ao estatuto, o mesmo se enquadra para a questão do nível superior para ingresso na corporação, se fosse falar de algo novo como auxílio uniforme que é uma solicitação das associações também não se insere nesse projeto terá que ser inserido no estatuto. Então a maioria das demandas que se encontram nesse documento não estão inseridas nem na Lei de Organização Básica nem na Lei de Fixação de Efetivo.
O deputado solicitou do Secretário João Augusto Gama que um grupo perito no assunto das legislações da Polícia Militar fosse formado com a intenção de agilizar o processo já que existe uma reunião marcada com o Governador na próxima segunda-feira, 24, onde as associações entregaria o projeto idealizado por elas que representam a categoria militar.
Samuel explicou ainda que por ser muito complexa as leis militares devem ser analisadas por técnicos no assunto já que trata da vida e da carreira de diversos profissionais da Segurança Pública.
“A nossa intenção é preparar a mudança da lei já que de qualquer forma o crivo final é do Governo, nós prepararíamos a legislação da carga horária, do auxílio uniforme, enfim, preparar o Projeto de Lei e apresentar ao Secretário”, solicitou o deputado.
Augusto Gama não colocou objeção na proposta feita pelo deputado e disse que fará o possível para que exista um entendimento entre a categoria e o Governo e assume que existe uma deficiência na legislação que é histórica assim como os desmandos vivenciados pelo Estado no decorrer de décadas que culminou nessa grande desordem.
Alguns presidentes de associações militares declararam estar decepcionados por achar que na reunião realizada hoje já teriam um retorno do Governo referente as solicitações. Dezenas de militares aguardavam na porta da Secretaria de Planejamento e Gestão um retorno da conversa entre Secretário e associações.
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Lembrar da seguinte portaria de 2011
Comando da PM cria Comissão para elaboração de Projetos de Lei
http://www.asprasergipe.com/2011/06/comando-da-pm-cria-comissao-especial.html
http://www.asprasergipe.com/2011/06/reivindicacoes-da-categoria-nova.html
Assessoria Parlamentar (Chris Brota)
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