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sábado, 5 de abril de 2014

Deputados aprovam Plano de Cargos Carreira e Salário

O projeto da Polícia Militar recebeu três abstenções


Os deputados estaduais aprovaram na manhã desta sexta-feira, 4, os projetos do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos (PCCV) dos servidores públicos. Também foi aprovado um projeto da Mesa Diretora visando conceder reajuste salarial aos servidores efetivos da Assembleia Legislativa de Sergipe, de 5%.

O PCCV para os servidores públicos civis da Administração Geral da Administração Pública Estadual Direta, Autarquias e Fundações Públicas do Poder Executivo recebeu duas emendas da deputada Ana Lúcia e outros parlamentares que assinaram o requerimento.

Também foram aprovados os Planos de Cargos, Carreira e Vencimentos para os Servidores Públicos Civis do Grupo Ocupacional de Engenharia e Arquitetura e para os Servidores Públicos Civis do Grupo Ocupacional da Saúde, integrantes da Administração Pública Estadual Direta, Autarquias e Fundações Públicas do Poder Executivo Estadual.

Outros

Os deputados aprovaram ainda os projetos do Executivo, dispondo sobre a concessão e a autorização de uso especial dos imóveis públicos estaduais para a política habitacional de interesse social e o que fixa o efetivo da Polícia Militar em 6.565 policiais militares distribuídos por Quadros, Qualificações, Postos e Graduações.

Esse projeto dos policiais militares foi aprovado pela maioria dos deputados, com as abstenções dos deputados Gilmar Carvalho, Capitão Samuel e Gilson Andrade. E recebeu uma emenda do líder do Governo, Francisco Gualberto e de outros parlamentares que assinaram.

Outro projeto do Executivo aprovado na Assembleia Legislativa foi a Lei Complementar que institui o regime jurídico dos Servidores de Administração Fazendária do Estado e cria a carreira de Auditor Técnico de Tributos.

“Plano de Carreira não é uma coisa fácil, não é só para dar aumento, exatamente nesse momento está claro pelo discurso do secretário e da secretária-adjunta da Fazenda, que é para ajustar diferenças substantivas”, ressalta a deputada Ana Lúcia Menezes (PT).

Após a aprovação dos projetos do Executivo, o governador Jackson Barreto deverá fazer a sanção na próxima segunda-feira, 7 e publicar no Diário Oficial na terça-feira, 8 como determina a legislação.

Aldaci de Souza

Fonte: Portal Infonet

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