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sexta-feira, 4 de abril de 2014

Pelotas: Aprovada aposentadoria especial para os Guardas Municipais do Rio Grande do Sul

A Câmara de Vereadores de Pelotas aprovou na terça-feira o projeto que garante aposentadoria especial para guardas municipais. Prefeito pode tentar derrubar lei.


O projeto elaborado pelo vereador Tenente Bruno (PT) toma por base a Constituição Federal que garante às atividades profissionais que geram risco de vida o direito de ter seus proventos de aposentadoria reajustados conforme o reajuste dos servidores na ativa. ”A Guarda Municipal de Pelotas enfrenta em seu dia-a-dia várias ações que colocam sua integridade física e emocional em risco, portanto, tem o mesmo direito à aposentadoria especial”, afirma.

Apesar da aprovação e da promulgação da emenda a Lei Orgânica do Município na quinta-feira (3), o presidente do Legislativo, Ademar Ornel (DEM) alertou a categoria do risco iminente da Prefeitura ingressar na justiça para tentar derrubar a medida. “A luta não encerra aqui. A lei será promulgada na quinta-feira, às 10h, mas o Executivo poderá ou não entrar na Justiça para barrar o direito de vocês”, disse aos guardas que lotaram o plenário para acompanhar a votação.

Fonte: Portal Reporter Tchê/Página do Facebook "Desmilitarização das PMs Já"

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