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segunda-feira, 12 de maio de 2014

Diretora da Papuda diz que Prisco não tem requisitos para permanecer em presídio federal

Indeferimento tem por base o fato da prisão de Prisco não preencher requisitos legais


A Diretora do Sistema Penitenciário Federal, em Brasília, Diana Calazans Mann, oficiou o juiz federal Antônio Oswaldo Scarpa, da 17ª Vara Federal, que indeferiu relaxamento de prisão do vereador e soldado Marco Prisco, sobre a impossibilidade de manutenção de vereador em Presídio Federal, segundo informações da Aspra (Associação de Policiais e Bombeiros e de seus Familiares no Estado da Bahia).

O indeferimento da diretoria, que tem por base o fato de a prisão do vereador não preencher requisitos legais para manutenção dele em presídios federais, foi encaminhado à Justiça antes de Prisco passar mal e ser internado na UTI (Unidade de Terapia Intensiva) do Hospital de Base, em Brasília. 

Segundo documento formulado pela diretora prisional, a situação fática retratada no pedido de inclusão não comprova existência de nenhum dos referidos quesitos.

(...) O preso em questão não é membro de organização criminosa, não praticou de crimes violentos ou mediante grave ameaça. 

O desembargador do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, relator convocado Carlos Augusto Pires Brandão, deferiu o pedido dos advogados da Aspra (Associação de Policiais e Bombeiros e de seus Familiares no Estado da Bahia), e desbloqueou as contas das entidades de classe que participaram dos movimentos reivindicatórios de 2012 e 2014, esta semana.

Na decisão judicial, Brandão citou o movimento paredista.

— A cessão do citado movimento paredista esvazia, no presente momento, o objeto da medida deferida, que, como visto visava à preservação da ordem pública então abalada pela ação de grupos de policiais militares.

O coordenador da Aspra, Fábio Brito, defende que, com base na própria sentença do desembargador, inexiste de motivo para a manutenção da prisão do edil já que o próprio relator do TRF (Tribunal Regional Federal), se manifestou no sentido de reestabelecimento da ordem pública.

Prisão

Prisco foi preso no dia 18 de abril, a pedido do MPF-BA (Ministério Público Federal da Bahia). O pedido de prisão preventiva ajuizado pelo MPF foi concedido pela Justiça Federal em 15 e a prisão foi realizada pela PF (Polícia Federal), com o auxílio da PRF (Polícia Rodoviária Federal) e Aeronáutica em um resort em Costa do Sauípe, no Litoral Norte.

Fonte: Portal R7 News

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