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sábado, 7 de junho de 2014

A PEC 51 e a desmilitarização da polícia brasileira

“Só polícia não resolverá os problemas de segurança pública”. Entrevista especial com Renato Sérgio de Lima

Jornal "A Tribuna", Espírito Santo. Foto Arquivo Aspra

“A PEC 51 tem o mérito de retomar o debate sobre modernização da segurança pública e reforma das polícias no Brasil”, avalia o membro do Conselho de Administração do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

A PEC 51, conhecida por sua proposta de desmilitarizar as polícias brasileiras, apesar de ser polêmica e não alcançar o consenso entre os especialistas em segurança pública, “busca romper com as ineficiências atuais e busca uma polícia de caráter civil, de ciclo completo, ou seja, que começa e termina uma investigação (entendida como todas as ações para um crime ser esclarecido e encaminhado para a Justiça punir seus autores). A desmilitarização é só um dos ajustes, e não é o cerne da PEC 51”, pontua Renato Sérgio de Lima na entrevista a seguir, concedida à IHU On-Line por e-mail. Para ele, a reengenharia das polícias possibilitará que elas atuem de forma mais ágil, moderna e “voltadas à prestação de serviços para a população e não dedicadas à defesa dos interesses do Estado”.

Lima enfatiza que a discussão acerca da desmilitarização deve ser discutida no sentido de pactuar o que se entende pelo termo e sua implicação na atuação da polícia. “Se compreendermos um processo de desvinculação com as forças armadas e de mudança no padrão de atuação, isso significará um enorme avanço. Agora, se retirarmos princípios de hierarquia e organização, corremos risco do caos”, assinala. Segundo ele, a subordinação da polícia à legislação militar causa um problema no sentido de que “as polícias se veem e são vistas como organizações a serviço do Estado, e não da sociedade”. E acrescenta: “as polícias precisam incorporar os preceitos do artigo 5º da Constituição de 1988 e avançar no desenho de estratégias de aproximação com a comunidade para serem mais eficientes na prevenção da violência e no enfrentamento do crime”.

Renato Sérgio de Lima é graduado em Ciências Sociais, mestre e doutor em Sociologia pela Universidade de São Paulo – USP. Também possui pós-doutorado pelo Instituto de Economia da UNICAMP (2010). Atualmente é Assessor Técnico da Fundação Seade e Pesquisador do Centro de Pesquisas Jurídicas Aplicadas da Escola de Direito da FGV, em São Paulo – CPJA | Direito GV e do Núcleo de Estudos da Violência da USP.

IHU On-Line – Como o senhor avalia a proposta da PEC 51? Esse é o melhor projeto de lei para a desmilitarização da polícia? Quais são os pontos fortes da PEC?
Renato Sérgio de Lima - A PEC 51 tem o mérito de retomar o debate sobre modernização da segurança pública e reforma das polícias no Brasil. Ela é polêmica e, creio, não conseguirá consenso para ser aprovada do jeito como foi idealizada, mas com certeza está mobilizando várias categorias em torno da questão.
IHU On-Line – Quais são as propostas da PEC 51 em relação ao modelo policial?
Renato Sérgio de Lima - Basicamente, ela busca romper com as ineficiências atuais e busca uma polícia de caráter civil, de ciclo completo, ou seja, que começa e termina uma investigação (entendida como todas as ações para um crime ser esclarecido e encaminhado para a Justiça punir seus autores). A desmilitarização é só um dos ajustes e não é o cerne da PEC 51. Há, também, a ideia de tirar a segurança da Constituição e deixar o tema para ser regulado pelos estados, que teriam autonomia para decidir seus modelos de polícia.
IHU On-Line – O que mudaria na organização e atuação da polícia com a desmilitarização?
Renato Sérgio de Lima - Pela proposta da PEC, tudo. Trata-se de uma “reengenharia“ das polícias, tornando-as mais ágeis, modernas e voltadas à prestação de serviços para a população, e não dedicadas à defesa dos interesses do Estado. O foco da proposta é mudar os padrões de atuação das polícias, que hoje não dão conta de conter a violência e o crime e, muitas vezes, comportam altos níveis de letalidade policial e de altas taxas de vitimização dos próprios policiais.
IHU On-Line – Quais as implicações da desmilitarização para asegurança pública? A desmilitarização garantirá segurança? 
Renato Sérgio de Lima - Não necessariamente. Antes de tudo, precisamos pactuar o que entendemos por desmilitarizar as polícias. Se compreendermos um processo de desvinculação com as forças armadas e de mudança no padrão de atuação, isso significará um enorme avanço. Agora, se retirarmos princípios de hierarquia e organização, corremos risco do caos.
IHU On-Line – Quais os problemas gerados por conta da subordinação da PM à legislação militar?
Renato Sérgio de Lima - O principal problema é que, com essa subordinação, as polícias se veem e são vistas como organizações a serviço do Estado, e não da sociedade. Dito de outra forma, as polícias precisam incorporar os preceitos do artigo 5º da Constituição de 1988 e avançar no desenho de estratégias de aproximação com a comunidade para serem mais eficientes na prevenção da violência e no enfrentamento do crime.
IHU On-Line – As UPPs receberam muitas críticas depois de cinco anos de atuação, especialmente por conta da ação dos traficantes e da entrada do exército nas favelas. Como o senhor avalia a atuação delas? Algo deu errado? Corre-se o risco de acontecer algo parecido com as polícias desmilitarizadas?
Renato Sérgio de Lima - As UPPs pagam o preço do seu mérito, pois nelas foram depositadas esperanças de modernização da segurança pública, uma vez que, segundo vários estudos, elas funcionam. Seus problemas não são específicos a ela, mas do modelo de organização policial e do desenho de políticas de segurança pública. UPP é só uma forma de policiar e não podemos tomá-la como panaceia. Ela serve para retomar áreas conflagradas e para isso ela funciona bem. Infelizmente, na sequência da implantação das UPPs, o Rio não viu mudanças nas estruturas das polícias, nem os investimentos sociais e urbanos que podiam fazer a diferenças nas favelas. Só polícia não resolverá os problemas brasileiros.
Fonte: Site da Pós Graduação de Tecnologias da Informação e Comunicação aplicadas à Segurança Pública e Direitos Humanos/Universidade Federal de Santa Catarina

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