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quinta-feira, 26 de março de 2015

Projeto que aumenta punição para diretor de presídio passa a tramitar em urgência

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou regime de urgência para a tramitação do Projeto de Lei 6701/13, do deputado Fabio Reis (PMDB-SE), que aumenta a pena para o diretor de penitenciária que não proibir o acesso do preso a aparelho telefônico, de rádio ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo. O objetivo da proposta é impedir que condenados se comuniquem com membros de suas facções criminosas. O requerimento pedindo a urgência foi assinado pelos líderes partidários.

Votação de projetos

A sessão extraordinária prossegue no Plenário, agora com a votação de projetos de lei. O primeiro item é o PL 3131/08, do Senado, que muda a Lei dos Crimes Hediondos (8.072/90) para prever como circunstância agravante do delito a hipótese de a vítima ou de o autor ser agente do Estado no exercício de cargo ou função pública.

Apensado a este projeto está o PL 846/15, dos deputados Carlos Sampaio (PSDB-SP) e Leonardo Picciani (PMDB-RJ), que muda o Código Penal (Decreto-lei 2.848/40) para aumentar a pena de homicídio contra policiais.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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