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quinta-feira, 2 de abril de 2015

STF suspende restrições contra o deputado estadual Marco Prisco


O Ministro Barroso do STF concedeu liberdade plena e absoluta para o Deputado Soldado Marco Prisco, após quase um ano sob recolhimento domiciliar, finalmente foi restabelecido o direito de ir vir do Parlamentar. Segundo o presidente da ASPRA, Fábio Brito “a questão ultrapassou todos os limites de razoabilidade e do Direito. Saiu do ‘mundo jurídico’ para dar espaço a politicagem e servir aos caprichos de uma sigla partidária. Afinal, 12 (doze) meses preso preventivamente e depois em recolhimento domiciliar, sem qualquer audiência ou ato instrutório, foge a qualquer parâmetro de proporcionalidade, transcendendo questões jurídicas e ultrapassando a racionalidade e a lógica para dar azo ao autoritarismo estatal e para um sistema antidemocrático”.

Fonte: Aspra Bahia

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