Regulamento disciplinar foi a pauta da entrevista que o deputado federal Subtenente Gonzaga (PDT-MG) concedeu ao jornalista Edson da Revista "Congresso em Foco". Gonzaga é autor do Projeto de Lei 7645/2014 que propõe a alteração do Decreto-Lei 669/196 e extingue a pena de prisão disciplinar para as polícias e corpos de bombeiros militares de todo o país.
O deputado explicou, durante a conversa, que a finalidade do PL é garantir que os regulamentos disciplinares contemplem os princípios da cidadania e dignidade da ampla defesa e do contraditório, e que seja banida a possibilidade de pena de prisão para punições disciplinares.
O Subtenente disse que as prisões geralmente são aplicadas por causa de faltas disciplinares, como uniforme em desalinho; continência mal feita; cabelo em desacordo; e atraso ao serviço. "Essa punições são extremamente desumanas e humilhantes", ressaltou o parlamentar.
Fonte: Fan Page Subtenente Gonzaga/Facebook
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