Cabo Sabino. Foto Arquivo Aspra
O deputado federal Cabo Sabino (PR/CE) é designado relator de vários Projetos de Lei voltados para a Segurança Pública. Confira a relação e acompanhe pelas redes sociais do parlamentar, a tramitação das proposições, na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
1. PL 2696 de 2015 “Institui o Centro de Monitoramento e Acompanhamento da Execução de Penas e Medidas Alternativas. Altera a Lei nº 7210, de 1984, que institui a Lei de Execução Penal.
2. PL 3116 DE 2015 “Altera a Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012, que institui o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas - SINESP, para estabelecer regras mínimas para o registro de infrações penais e administrativas pelos órgãos de segurança pública no território nacional”.
3. PL 3201 de 2015 “Dispõe sobre a destinação de recursos provenientes da venda de veículos apreendidos em leilões para a área de segurança pública dos Estados e do Distrito Federal”.
4. PL 3458 de 2015 “ Altera o art. 24 do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para assegurar aos policiais e bombeiros militares o direito de transferência mediante permuta”.
5. PL 4467 de 2016 “Dispõe sobre a proibição aos Municípios que mantêm guarda municipal de contratar Serviços de Segurança Privada”.
6. PL 4535 de 2016 “Dispõe sobre a criação do Cadastro Nacional de Homicidas de Policiais”.
7. PL 5202 de 2016 “Inclui os crimes praticados contra ou mediante computador, conectado ou não a rede, dispositivo de comunicação ou sistema informatizado ou de telecomunicação no rol das infrações de repercussão interestadual ou internacional que exigem repressão uniforme, quando houver indícios da atuação de associação criminosa em mais de um Estado da Federação ou no exterior. Altera a Lei 10.446, de 2002.
Site: www.cabosabino.com.br
Acompanhe o mandato do parlamentar pelo site da Câmara Federal:
Fonte: Facebook do Cabo Sabino
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