O Deputado federal Cabo Sabino (PR – CE) apresentou Proposta de Emenda (PEC), determinando a igualdade entre os valores das pensões dos militares estaduais e dos militares federais. Em sua justificativa, o parlamentar pontua que, atualmente, os valores pagos aos pensionistas militares estaduais são muito inferiores aos valores pagos aos pensionistas dos militares federais.
“A fim de corrigir essa omissão, estamos propondo a presente PEC que, alterando a redação do parágrafo segundo do artigo 42 da Constituição Federal de 1988, fixa como parâmetro para definição do valor das pensões dos militares estaduais, o valor pago pela União para os pensionistas dos militares federais”, frisa.
Fonte: Facebook Oficial do Cabo Sabino
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