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quarta-feira, 22 de junho de 2016

Deputado Federal Cabo Sabino apresenta projeto de lei que permite a permuta ou transferência de agentes de segurança que estão sob ameça de criminosos

Foto Arquivo Aspra

Tramita na Câmara Federal, o Projeto de Lei de autoria do deputado federal Cabo Sabino (PR/CE), que permite a permuta ou a transferência de agentes de segurança pública e agentes penitenciários, nos casos em que, no exercício da sua atividade profissional, estiverem sofrendo ameaças, assim como seus entes familiares, de parentesco até segundo grau. A permuta poderá ocorrer do mesmo posto, nível ou graduação.

“Essa proposição visa proteger o policial militar, assim como os agentes penitenciários, em função de que atuando de forma não disfarçada, tem sua vida exposta, assim como de seus familiares, a identificação dos marginais”, justifica o parlamentar no Projeto de Lei. O deputado Cabo Sabino salienta ainda outra situação que expõe os policiais, por exemplo, em que ao prender um marginal, precisa identificá-lo, passando a ser um alvo para o bandido.

“Aliás, não apenas ele, mas também a sua família pode se tornar vítima de violência, como uma forma indireta de vingança do bandido que foi por ele preso”, acrescenta, pontuando que sua proposição tem como base, o modelo adotado na lei de proteção à testemunha (Lei nº 9.807, de 13 de julho de 1999), que estabelece como uma das ações do programa de proteção à testemunha, a transferência de residência.

“Essa medida não impactará no aumento de encargos financeiros para os Estados. A permuta dos profissionais permitirá maior amparo aos valorosos policiais militares, que dedicam sua vida para proteger o patrimônio e a integridade física de todos os cidadãos brasileiros, e a suas famílias”, diz o deputado.

Fonte: Homepage Cabo Sabino

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