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segunda-feira, 4 de julho de 2016

MPE cobra contratação de peritos criminais

Promotor vê boa vontade, mas cobra atitude do Governo

O Ministério Público Estadual (MPE) cobra ações do Governo do Estado para preencher todas as vagas disponíveis na perícia criminal nos quadros da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP). O promotor de justiça João Rodrigues Neto, da Promotoria de Justiça do Controle Externo da Atividade Policial, observa que o Governo do Estado tem interesse em convocar os concursados, mas admite entraves financeiros que impedem o preenchimento destes cargos, que acumulam mais de 140 vagas.

De acordo com o promotor, há 40 vagas para o cargo de perito criminal, 20 para médico legista, três para odonto legal, 30 para agentes técnicos de necrópsica, 40 papiloscopistas e oito para agentes técnicos de fotografia criminalística. Recentemente, o governo contratou alguns concursados, mas em número insuficiente para atender à demanda do Estado, que está sendo suprida por meio de um convênio do Governo com a Força Nacional, segundo o promotor de justiça.

De acordo com o promotor, até o momento, o governo convocou apenas nove peritos criminais, um médico legista, um odonto legal, sete agentes técnicos de necropsia e dez papiloscopistas, todos de terceira classe. Números que não incluem os profissionais que já atuam nas primeira e segunda classes, conforme observa o promotor João Rodrigues. “Percebemos que há boa vontade, mas se não cobrarmos não que se transforme em má vontade, mas uma vontade paralisada e isto é ruim para a melhoria da perícia”, comenta o promotor.

O convênio com a Força Nacional, conforme explica o promotor de justiça, se constitui como alternativa para suprir a deficiência. O promotor não encontra irregularidades neste convênio, mas teme que em algum momento a Força Nacional não consiga atender às necessidades do Estado. O promotor alerta que o contrato com a Força Nacional pode até ser mais econômico para o Estado, se comparado com os custos da nomeação dos concursados, mas o MP insiste pela convocação de todos os concursados para garantir a prestação do serviço de forma permanente.

A assessoria da Secretaria de Estado da Segurança Pública enviou nota ao Portal. "20 peritos (diversas áreas de conhecimento - químico, biólogo), 20 papiloscopistas, 10 médicos legistas, 02 odonto-legistas e 08 técnicos de necropsia. A intenção da Secretaria é continuar a convocar os excedentes a medida em que as condições financeiras do estado possibilitem. É importante registrar que a Coordenadoria Geral de Perícias - formada por os Institutos de Medicina Legal, Identificação, Criminalística e o de Análise e Pesquisas Forenses - mantém um quadro de profissionais capacitados que foram aprovados no único concurso realizado para os Institutos".

Cássia Santana

Fonte: Portal Infonet

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