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quarta-feira, 12 de outubro de 2016

Governadores querem idade mínima para aposentadoria de PMs

Em crise fiscal e com contas pressionadas pelos gastos com aposentadorias e pensões, os governadores tentam fechar, nesta terça-feira, 11, um acordo com medidas a serem incluídas na proposta de reforma da Previdência, que o presidente Michel Temer enviará ao Congresso. Os governadores querem que o governo federal dê foco na sua proposta para os servidores públicos, a fim de reduzir os gastos com educação e segurança, duas rubricas que pesam nas contas estaduais. O pleito é para que a reforma fixe a idade mínima de 65 anos para policias militares e bombeiros, que atualmente podem se aposentar só com tempo de contribuição. Eles querem ainda o fim da aposentadoria especial dos professores e a igualdade de regras entre mulheres e homens.

Segundo um interlocutor, a ideia também é reforçar em lei federal a competência dos governadores para criar uma alíquota adicional para todos os servidores públicos, com a contrapartida dos entes — como já acontece com os fundos de pensão das estatais.

Estados podem subir alíquota

A alíquota dependeria da situação de cada regime e seria ajustada anualmente, de acordo com a avaliação atuarial. Atualmente, as contribuições dos servidores variam de 11% a 13,5%, devendo chegar a 14% em 2018 (caso de Santa Catarina). Os governadores já têm autonomia para elevar os percentuais, mas encontram dificuldades de aprovar aumentos nas assembleias. O encontro de hoje será na residência oficial do governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg. A intenção é fechar um acordo a ser apresentado ao presidente Temer.

Na semana passada, um grupo de governadores pediu a Temer a elevação da contribuição previdenciária de 11% para 14% para todos os funcionários públicos (União, estados e municípios). Mas o presidente, segundo uma fonte palaciana, só tomará essa decisão se todos os 27 governadores aceitarem. Os estados em situação mais grave hoje são Rio, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Distrito Federal. Neles, a contribuição previdenciária é insuficiente para pagar os benefícios.

Fonte: O Globo

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