No dia 27 de outubro de 2016 o Ministro da Justiça reuniu-se na sede do Ministério com representantes do CNCG-PM/BM – Conselho Nacional de Comandantes Gerais e FENEME – Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares.
Na ocasião, vários Oficiais presentes se manifestaram sobre temas relevantes para as Instituições Militares Estaduais e do DF e de seus integrantes, tendo como temas principais os seguintes:
1 - Lei Orgânica PM e BM e Força Nacional.
Realizaram explanação sobre o tema, o Cel Bianchini - Cmt G PMMG e Presidente do CNCG e o Cel Marlon Presidente da FENEME;
2 - Previdência dos Militares.
Realizaram explanação sobre o tema: Cel Gambaroni Cmt G PMMESP e Cel Miler Diretor da FENEME;
3- Código Nacional de Bombeiro.
Realizou explanação sobre o tema: Cel Otto Cm Geral CBMRN; e
4- Termo Circunstaciado e Ciclo Completo.
Realizaram explanação sobre o tema: Cel Nunes Cmt Geral PMDF e Cel Freitas Cmt Geral BMRS;
O Ministro da Justiça Alexandre de Moraes, na ocasião, comprometeu-se a empenhar-se em dar encaminhamento a Lei Orgânica das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares e das leis que compõe o Código Nacional de Bombeiros. Quanto às anunciadas reformas da previdência que, segundo notícias, incluiria os militares dos Estados e do DF, o mesmo comprometeu-se pessoalmente a defender que os mesmos continuem com regras de inatividade especiais e diferenciadas dos demais agentes públicos. Já à respeito do Termo Circunstanciado e Ciclo Completo, limitou-se a expressar que isso ele deixaria com os Governos Estaduais, deixando evidente que não se envolveria em tal questão, embora tenha sido defendida a mudança do modelo atual com veemência naquele momento pelos Oficiais Militares presentes. Especificamente sobre a tal Força Nacional foi mencionado que não seria admissível o referido “programa” ter como diretor um civil e não um militar estadual já que sua composição é de mais de 99% de militares dos Estados e do DF, não havendo resposta por parte do Ministro que se limitou a ouvir as considerações.
No dia anterior da mencionada audiência o presidente (Cel Marlon) e o Diretor de Assuntos Legislativos (Cel Miler) da FENEME acompanharam o Deputado Major ROCHA do Acre, em audiência também com o Ministro da Justiça Alexandre de Moraes, onde o referido Deputado tratou de temas de segurança pública do seu Estado, ocasião que a FENEME encaminhou alguns temas de interesse, dentre eles questões da Lei Orgânica da PM/BM relacionados a Força Nacional mencionando que estaria gerando certa inquietação entre os militares estaduais e do DF.
Fonte: Feneme
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