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quinta-feira, 23 de fevereiro de 2017

Base de Temer não tem consenso sobre reforma da Previdência

Parlamentares temem ser alvos de manifestações contrárias da população e ter repercussão negativa nos votos

A base aliada do governo Michel Temer começa a dar sinais de que não está totalmente coesa na reforma da Previdência. Em apenas três encontros da comissão especial, deputados de partidos governistas já mostraram que não estão tão dispostos a defender as regras propostas pelo Executivo. Só no colegiado, pelo menos sete parlamentares aliados pediram mudanças no texto ou fizeram declarações públicas contra a reforma.

Reservadamente, as críticas são maiores. O principal argumento de deputados é que será difícil defender um projeto que pode atrapalhar seus planos de reeleição em 2018. “O Temer pode não querer disputar a reeleição no ano que vem, mas eu quero”, disse um deputado.

Os parlamentares também temem que o assunto vire pauta das manifestações agendadas para o fim de março. A leitura que os governistas fazem é que, ao apresentar o parecer no dia 16 de março, o relator Arthur Maia (PPS-BA) pode dar o combustível que faltava para os manifestantes criticarem a PEC no dia 26 de março, o que poderia mudar o comportamento dos deputados no plenário.

Nos corredores da Câmara, parlamentares fazem críticas a praticamente todos os pontos da reforma e dizem que hoje não há 308 votos necessários para aprovar a PEC em dois turnos. “Do jeito que está, não tem 100 votos”, resumiu um governista. Entre os pontos que afirmam que devem ser modificados estão a idade mínima de 65 anos, a regra de transição, o tempo de contribuição e a equiparação entre mulheres e homens.

Eles também reclamam da intenção do governo de aprovar a proposta no Congresso em seis meses. Na quarta-feira, o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, fez uma rápida apresentação na comissão defendendo a reforma e não ficou para a fase de debates com a oposição. Um deputado do DEM reclamou que os ministros do governo não “dão a cara a tapa”.

Base desalinhada 

Entre os deputados da base que criticam a proposta na comissão, o mais incisivo foi Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que se declara como “independente” e chegou a bater de frente na quarta-feira com o secretário de Previdência, Marcelo Caetano, reclamando da postura do representante do governo ao dizer aos parlamentares que os dados sobre a Previdência estavam “na internet”. Outros seis parlamentares governistas deram indicações contrárias à reforma, três são titulares na comissão especial e três, suplentes.

Entre os titulares, o deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), o Paulinho da Força, é autor de uma das emendas que mais têm apoio. A proposta institui regras mais benevolentes para idade mínima de aposentadoria (58 anos para mulheres e 60 anos para homens, contra 65 anos da proposta do governo), bem como para regra de transição e cálculo do benefício. O deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), apesar de integrar a base do governo, acusou os técnicos de “terrorismo”. “Vocês técnicos estão induzindo o presidente a erro. Vêm com catastrofismo demográfico, que eu chamo de terrorismo, e vai atirar em quem? Na classe média”, acusou o democrata durante uma das audiências públicas.

Enquanto isso ...

Cerco da Receita

A Receita Federal vai reforçar, em 2017, a fiscalização da contribuição previdenciária paga pelas empresas. Um dos focos dos auditores será verificar as contas das empresas exportadoras que foram desoneradas. As empresas que têm trabalhadores expostos a riscos do ambiente de trabalho e que pagam uma contribuição maior à Previdência Social também estão no alvo da Receita. No plano anual de fiscalização, que será anunciado na próxima semana, os negócios que tiveram o benefício da desoneração da folha de pagamentos serão priorizados. A Receita identificou indícios de que as companhias exportadoras, que também possuem atividade voltada para o mercado doméstico, estariam “desviando” a folha de trabalhadores para o lado exportador da empresa, que é desonerado da contribuição com a finalidade de pagar menos tributo.

Fonte: Estado de Minas/Fenapef

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