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terça-feira, 21 de fevereiro de 2017

Capitão Samuel indica projeto de lei que institui regulamento disciplinar


Na manhã desta segunda-feira, 20, o deputado estadual Capitão Samuel Barreto (PSL), fez uma indicação, dentro dos termos do artigo 198 do regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe, para que o Governador do estado, Jackson Barreto, encaminhe para a Alese, o projeto de Lei que institui o regulamento disciplinar dos servidores militares estaduais, sendo que eles ainda são regidos pelo Regulamento Disciplinar do Exército – RDE.

A disciplina militar é a rigorosa observância e o acatamento integral das leis, regulamentos normas e disposições, traduzindo o perfeito cumprimento do dever por parte de todos e de cada um dos componentes do organismo militar, porém, atualmente os militares do Estado de Sergipe são regidos pelo RDE e o regulamento do exército é destinado para militares que são treinados para uma guerra, função diferente para um agente de segurança pública, que apesar de ser uma força de enfrentamento, a função é servir à sociedade.

A criação do regulamento para disciplinar os servidores militares será necessária para que exista boa relação da família militar junto a sociedade, onde tem a finalidade de especificar e classificar as transgressões disciplinares, estabelecendo normas relativas a amplitude e a aplicação das punições disciplinares.

Segundo o deputado Capitão Samuel apenas dois estados brasileiros têm seus servidores regidos pelo RDE, e Sergipe é um deles. “Precisamos avançar, procurar melhorias para que cuida da nossa segurança. Não tenho dúvidas de que o regulamento Disciplinar do servidor trará melhorias para o ambiente da corporação”, afirma.

Fonte: Assessoria Parlamentar/Capitão Samuel

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