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sexta-feira, 17 de fevereiro de 2017

Capitão Samuel parabeniza Amese e a sua assessoria jurídica por conquistas dos direitos dos PMs


Na tarde desta sexta-feira, 17, o Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe reconheceu o direito do reajuste linear para todos os militares sergipanos, concedendo ao Estado de Sergipe um prazo de 90 dias para que o governador retifique a omissão legal apresentando um processo legislativo de sua iniciativa exclusiva para conceder aos militares o reajuste anual da remuneração referente ao período de 2012 e 2015. Esta conquista é resultado de um trabalho sério realizado pela Amese (Associação dos Militares do Estado de Sergipe), através da assessoria jurídica do Dr. Plínio Karlo. 

Vale ressaltar que, o índice da correção anual das verbas salariais não pode ser menor que a inflação correspondente ao ano indicado. Logo, fica previsto um aumento significativo nos subsídios da classe defendida.

O deputado estadual Capitão Samuel ressalta o excelente trabalho realizado pela Amese e pela assessoria jurídica do Dr. Plínio Karlo, que também é assessor do parlamentar. “Eu parabenizo a Associação e a nossa assessoria jurídica, pois realizou um trabalho brilhante com a sua peça jurídica. “Lutas como estas engrandecem as entidades e fortalecem a luta para beneficiar a Família Militar, quero agradecer e parabenizar todo o judiciário Sergipano pelo reconhecimento efetivo desse parecer constitucional”, reforça. Vale ressaltar que o Governador pode recorrer da decisão para as Instâncias Superiores, após a publicação na íntegra da decisão do Acórdão.

Fonte: Assessoria Parlamentar Capitão Samuel

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