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sexta-feira, 7 de abril de 2017

Nota de Repúdio da Ordem dos Policiais do Brasil contra a recente proibição pelo STF do direito constitucional de greve dos policiais brasileiros


Em matéria amplamente divulgada pela imprensa, o Supremo Tribunal Federal proíbe a greve para todas as policiais no Brasil.

Com 7 votos a 3, o STF declara nesta quarta feira (05), inconstitucional o direito de greve dos servidores públicos de órgãos de segurança pública. Desta forma proíbem qualquer forma de paralização nas carreiras policiais. Junto com essa proibição, o supremo também decidiu que o poder público terá a obrigação de participar de mediações criadas por entidades que representam os servidores das carreiras de segurança pública para negociar interesses da categoria.

Nas argumentações citaram várias frases de forte repercussão, tais como:

"...Segurança essa que a constituição federal preserva e insere como valor mais elevado...", Defendido pelo chefe da AGU.

"Não é cabível, compatível algum tipo de paralisação nessa atividade, como também não é admissível paralisação nos serviços do Judiciário, do Ministério Público. Algumas atividades do Estado não podem parar de forma alguma. E a atividade policial é uma delas", ponderou Bonifácio de Andrada, vice-procurador geral da república.

Se a segurança é o valor mais elevado, se a atividade policial é tão essencial quanto a atividade do judiciário e do ministério público, então porque na hora de se estabelecer sua remuneração nada disso é levado em consideração?

  • Essa importância constitucional só serve para os ônus?
  • Porque será que os policiais declaram greves?
  • Os policiais estão nos mesmos níveis de bônus que os membros do Ministério Público e Judiciário?
  • Será que há negociações eficazes nos governos federais, estaduais e municipais que garantam a valorização da atividade policial ao nível de importância exigido pela constituição federal?
  • Será que as condições de trabalho estão dentro do que exige as normas trabalhistas brasileiras?

Quando todas essas perguntas foram positivas, aí sim teremos um equilíbrio entre ônus e bônus da atividade policial no Brasil.

Portanto, a Ordem dos Policiais do Brasil vem à Público repudiar veementemente a ampliação do ônus da atividade policial, que já é elevado ao extremo quando coloca a própria vida para proteger a da população, sem sequer nivelar o bônus justo dessa atividade eminentemente de risco e abnegação.

Para reforçar nossa tese de "policiofobia", o governo federal, juntamente com o poder legislativo está cada vez mais distanciando o bônus do ônus da atividade policial retirando a atividade de risco policial da previdência Pública, através da PEC 287/2016.

Como argumentos tão claros podem justificar a imposição de ônus (proibição de greve) e não servem para justificar a colocação justa ou até mesmo evitar a retirada de bônus (atividade de risco policial na Previdência).

Contra a falta de lógica que fomenta a "policiofobia" a OPB mais uma vez ratifica sua posição contrária a essa discriminação.

A quem a atividade policial causa tanta repulsa?

Contra essas pessoas é que a população deve refletir analisando suas atitudes.

Afinal, 2018 vem aí com a necessidade voraz de reestabelecer a ordem natural dos valores.

Frederico França
Presidente Nacional da OPB

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