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quarta-feira, 19 de abril de 2017

OAB/SE comenta mudanças no comando da SSP

Henri Clay destacou que ninguém está acima da lei


O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil/Seccional Sergipe (OAB/SE), Henri Clay Andrade, se manifestou nesta terça-feira, 18, sobre as mudanças no comando da Secretaria de Segurança Pública (SSP/SE) e as supostas interferências político/econômicas nas investigações da Polícia Civil sergipana.

Por meio de nota, Henri Clay disse que as bandeiras institucionais da OAB/SE não compactuam com a criação de obstáculos ao exercício do poder-dever estatal de investigar quem quer que seja e acrescentou que ninguém está acima da lei, independente do seu status político, econômico ou social.

O presidente avaliou também que fazer mudanças no atual comando da polícia civil do Estado de Sergipe, com avançada investigação a respeito de crimes tributários e de corrupção no âmbito do Poder Público, seria medida temerária, anti-republicana e inadequada à moralidade pública. Ainda de acordo com ele, a OAB/SE não acredita que a administração pública possa ceder diante pressões políticas ou econômicas.

Henri Clay destacou também que defende a autonomia das investigações policiais, sempre com absoluto respeito à dignidade da pessoa humana, amplo direito de defesa e contraditório, sem interferências externas ou invasão de competências. Por fim, Henri Clay disse que OAB/SE permanece vigilante e disposta a combater todo e qualquer ato que represente ataque às balizas republicanas do Estado Democrático de Direito.

Com informações da OAB/SE

Fonte: Portal Infonet

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