A audiência pública que discutiu a anistia aos militares estaduais do Espírito Santo aconteceu na manhã desta segunda-feira (16) na Assembleia Legislativa (ALES). O presidente da Comissão de Segurança, o deputado Gilson Lopes (PR), se comprometeu em levar o projeto de anistia, criado pela Associação de Cabos e Soldados (ACSPMBMES), à Casa Civil e ao governador. Além disso, seguirá a orientação do deputado Josias Da Vitória em recolher a assinatura de todos os parlamentares em apoio ao projeto.
Apesar da chuva, alagamentos e caos no trânsito da Grande Vitória, aproximadamente 300 militares compareceram na audiência pública. Usando camiseta com o dizer ‘Anistia Já’ e munidos de faixas e cartazes, lotaram a galeria e plenário da Ales. Em alguns momentos se manifestaram com palmas e também vaias.
Anistia é retorno à normalidade
O presidente da ACSPMBMES, sargento Renato Martins, destacou o papel que o deputado Gilson Lopes vem exercendo de ‘construtor de pontes’ quando se trata das reivindicações da tropa e propostas de projetos de lei criados pela entidade. Disse também que os estados que admitiram anistia administrativa o fizeram para o bem da população porque as consequências pós-movimentos são de igual modo graves para a sociedade. Por isso, é preciso debater o assunto com a população e entre a classe política.
“A anistia é a alternativa porque não há mais tempo para esperar o retorno à normalidade, a população quer de volta a PMES de outrora. Esse entendimento revela que o caminho mais inteligente e curto para tal é conceder anistia a esses policiais militares”.
O deputado Gilson Lopes reafirmou o compromisso de reivindicar pelos direitos dos Policiais Militares e, segundo o parlamentar, o governador deveria aproveitar o momento para se reaproximar da tropa. “Estou nessa luta porque acredito que, se o governador quiser se redimir com a Polícia Militar, esse é o melhor momento e para isso estamos aqui com essa audiência pública. Nós queremos reivindicar os direitos dos policiais militares que foram e acredito que nós vamos vencer”.
Já o presidente da Associação Nacional de Praças (Anaspra), sargento Elisando Lotin, destacou a deficiência no efetivo do Espírito Santo e no país, para Lotin, vários policiais não estão trabalhando nas ruas por conta das prisões administrativas e destacou que apesar de promessas de campanha, os governos usam os militares, mas se voltam ao regulamento militar.
“Isso tem que acabar porque, do contrário, a insatisfação só crescerá. Respeitar o trabalhador de segurança pública é premissa básica para que possamos evoluir. Nós não somos massa de manobra de político, somos servidores públicos que têm uma missão a cumprir. Dêem-nos condições, respeitem os direitos do policial, respeitem os direitos humanos dos policiais. Não é tratando o policial como criminoso que vamos melhorar a segurança pública”.
O coordenador da Comissão de Direitos Humanos Irmãos Naves, o delegado Claudio Marques Rolin e Silva, ressaltou a irmandade existente entre os militares e que a presença dos oradores na audiência pública foi uma tentativa de pacificar a situação enfrentada pelos policiais capixabas.
“A maneira mais correta de agir em toda situação é compreender os reais motivos que levaram os nossos policiais a tomarem uma atitude dessa natureza de reivindicação. Praticamente não há crime, há um estado de necessidade e eu peço a cada corregedor e comando que olhe a tropa como ela sempre foi: uma família”, destacou.
Para o Comando da PM não há anistia
A audiência transcorreu em ordem e pacificamente até o momento em que o subcomandante geral da PM, coronel Reinaldo Brezinski Nunes, se pronunciou. Ele destacou a divergências de ideias e, ao falar sobre a anistia, foi vaiado pelos militares. Durante seu discurso, os policiais que ocuparam as galerias e cantaram a ‘Canção do Soldado Capixaba’. Apesar da proteção de vidro, as vozes dos militares foram ouvidas por todos que estavam no Plenário, mas o coronel deixou claro que não existe a possibilidade de anistia.
“Eu tenho a tranquilidade de falar em nome da instituição que no âmbito interno administrativo, o que está sendo feito é a garantia de todas as prerrogativas ao direito de defesa de todos e os processos estão em andamento. Defender uma anistia onde entendemos que os princípios basilares da hierarquia e disciplina foram aviltados e enfrentados seria demagogia da minha parte”, disse.
Já o deputado Gilson Lopes discordou da fala do subcomandante afirmando que as reivindicações foram justas e legítimas. “Da forma que foi feita infringiu algumas coisas sim, mas nós temos que reconhecer que eles (praças) estão sendo mal tradados por diversos governos, assim como vocês (oficiais). Nós vamos fazer o trabalho político que tem que ser feito”.
O presidente da Anaspra destacou a legalidade das reivindicações: “A partir da legalidade o que é perfeitamente compreensível, em função que eles exercem dentro da polícia militar. É preciso deixar claro que a lei de anistia vinda para essa casa e aprovada por essa câmara também é legal”. Ele discordou das punições aplicadas aos policias capixabas. “Nenhum policial, seja ele oficial ou praça faz um movimento paredista porque gosta. É preciso respeitar uma categoria que tem 500 profissionais mortos por ano, respeitar o direito humano básico de um trabalhador de reivindicar um salário justo” explicou Lotin.
Parlamentares se comprometem com o projeto da ACS
O deputado Gilson Lopes parabenizou a ACSPMBMES e, em especial, os policiais militares que compareceram ao evento numa reivindicação justa e equilibrada. E se comprometeu publicamente com o projeto de Anistia Administrativa.
“Me comprometo de ir à Casa Civil fazer a apresentação do projeto de Anistia e posteriormente ir ao governador. Está mantida a minha palavra, vamos percorrer estes caminhos. Não tenho a caneta porque isso depende do governador, mas eu tenho poder de persuasão e crédito para que ele mande este projeto para esta casa. Entendo que o objetivo foi alcançado e agradeço pela coerência dos discursos."
Divergências políticas à parte, o deputado Josias da Vitória (PPS) se uniu ao presidente da Comissão de Segurança e sugeriu que ele colhesse a assinatura dos 30 parlamentares da casa antes de apresentar o projeto ao governo, uma forma de mostrar força e coesão, pedido que foi aceito por Gilson Lopes.
“O governo deve olhar pra frente e conceder essa anistia para não perder mais o tempo dos nossos capixabas e fazer que a nossa instituição esteja mais motivada e entusiasmada para poder produzir mais nesse momento que a população capixaba precisa de segurança pública. Esse encaminhamento tem o meu apoio. Esse é um projeto que vai atender a necessidade de muitos capixabas nesse momento que é anistiar nossos policiais militares”, afirmou.
Também participaram do encontro os deputados Euclério Sampaio (PSDC) e Sergio Majeski (PSB), além do deputado federal Carlos Manato (PSL).
Reportagem: Mary Dias, assessoria de imprensa da ACSPMBMES
Com informações: João Caetano Vargas/ALES
Fotos: Tati Beling/ALES
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