quinta-feira, 13 de setembro de 2018

Senado: Projeto diminui benefícios de presos e cria posto de trabalho nas penitenciárias

Um projeto que reduz ou extingue benefícios de presidiários (PLS 542/2011) determina, entre outros pontos, o fim do auxílio-reclusão, pago aos dependentes do preso segurado da Previdência. A proposta, do senador Reditario Cassol (PP-RO), também acaba com a possibilidade de o preso pagar parte da pena por meio de estudo ou trabalho, aumenta prazos para progressão de regime e para obtenção de liberdade condicional e proíbe a saída temporária para condenados por crimes hediondos. Além disso, o texto obriga o preso a reparar danos causados à vítima e a ressarcir o Estado pelos custos de sua manutenção, com o dinheiro de seu trabalho. Reportagem de Iara Farias Borges, da Rádio Senado. Ouça o áudio com mais informações.

Fonte: Senado

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