O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) acionou a Justiça contra a União e a empresa Forjas Taurus S.A. com a finalidade de acabar com o monopólio na venda de armas no Brasil. Na ação, o MPF também pede a retirada de obstáculos à importação de armamento e munições, e que dez modelos de armas produzidos pela empresa sejam recolhidos. Segundo investigação, a baixa qualidade das armas têm causado danos físicos e perdas de vidas.
A empresa nacional Forja Taurus é uma das três maiores fabricantes de armas leves do mundo. Exporta armas e acessórios para mais de 70 países, sendo a 4ª colocada em venda de armas nos Estados Unidos da América. No Brasil, controla 90% do mercado de armas curtas, graças à reserva de mercado instituída pelo Exército Brasileiro. Uma regulamentação do Exército Brasileiro proíbe a importação de armamentos quando existe similar no mercado nacional.
Para a procuradora da República, Lívia Tinôco, com a falta da livre concorrência, as empresas nacionais não são pressionadas a buscar melhorias em seus produtos, uma vez que, independentemente da qualidade, têm a garantia de reserva de mercado. “O Exército não pode privilegiar um fabricante, ainda que nacional, em prejuízo da liberdade de mercado, sendo lícito apenas que discipline os calibres e tipos de armas autorizados, restritos ou proibido”, afirma Tinôco. Ainda conforme o MPF, todos os órgãos de Segurança são obrigados a adquirir armas e munições com preços acima dos praticados por empresas que poderiam ser concorrentes.
Uma Taurus Model 840.40, SW 4”, no mercado americano custa menos de U$300, o que equivale a menos de mil reais. O mesmo modelo no Brasil é fornecido aos órgãos de Segurança por R$ 4.813,56, isso com isenção da quase totalidade de impostos e sem intermediação de lojistas. Durante a investigação, o MPF ouviu todas as Secretarias de Estado da Justiça/Defesa do Brasil. Dos 26 Estados mais o Distrito Federal, 19, ou seja, 70,3%, responderam que têm problemas com as armas da Taurus. Também foram identificados diversos casos de falhas no disparo ou disparos acidentais em armas produzidas pela Taurus, que levaram a danos físicos e até a morte de pessoas.
A quantidade de casos graves levou à criação de uma associação – Vítimas da Taurus – criada para externar a revolta de familiares e de pessoas diretamente atingidas em razão de funcionamento defeituoso das armas. “Pelos defeitos de fabricação nas armas fornecidas aos Estados Unidos, a empresa fez acordo milionário reconhecendo o problema e indenizando os consumidores americanos. Na ação, o MPF busca reparar os danos que a empresa tem causado aos consumidores brasileiros em geral, aos policiais brasileiros em particular, e aos órgãos de segurança pública”, diz Lívia Tinôco. Para o Ministério Público, a União instituiu um regime inconstitucional de proteção de mercado com a restrição à importação de armas que beneficiou a Taurus.
Dessa forma, foram violados a ordem econômica, os direitos do consumidor, a segurança pública e o patrimônio público. O MPF quer que as rés sejam condenadas a pagar indenização por dano moral coletivo em valor igual ou superior a R$ 40 milhões. O MPF/SE pediu também que a empresa seja obrigada a fazer recall desses modelos para reparo, substituição e/ou indenização, conforme escolha do consumidor. A Justiça Federal deferiu parcialmente o pedido liminar do MPF e determinou que a empresa Forja Taurus apresente, no prazo de 90 dias, plano detalhado de recall dos dez modelos de armas defeituosas. Os demais pedidos foram negados. Por isso, o MPF/SE recorreu ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região e aguarda julgamento do desembargador federal Lázaro Guimarães.
Confira os dez modelos de armas produzidas pela Tauros que, segundo investigação do MPF/SE, apresentam defeitos:- pistolas modelo 24/7 PRO TATICAL PRO LS DS, no calibre .40;
- pistolas modelo PT 840, calibre .40;
- pistola modelo PT 740, calibre .40
- pistolas modelo PT 100 calibre .40;
- pistolas modelo AF calibre .40;
- pistolas modelo PT 640 calibre .40;
- pistolas PT 100 Plus, calibre .40;
- carabinas modelo CT 30 calibre .30;
- carabinas modelo CT 40, calibre .40 e
- submetralhadoras MT calibre .40
Defesa
Em nota, o Exército disse que “falar-se de monopólio não é cabível”, considerando que nos últimos dois anos foi feita a importação de mais de cinco mil armas. Ainda segundo o Exército, as armas com defeito foram retiradas de circulação e tiveram a fabricação suspensa. Já a Taurus afirmou, também em nota, que “perícias conduzidas de acordo com as normas técnicas não têm confirmado a ocorrência de defeito na fabricação das pistolas” e que “acidentes com arma de fogo são, infelizmente, uma ocorrência possível”.
Fonte: F5 News
