PM divulga balanço das ações do Getam durante o primeiro semestre de 2017

O Grupamento Especial Tático de Motos (Getam), unidade especializada pertencente à Polícia Militar do Estado de Sergipe, divulgou o balanço das principais ações do serviço de moto patrulhamento desenvolvidas durante o primeiro semestre deste ano.

As ações de combate à criminalidade ocorreram nos municípios da Região Metropolitana de Aracaju. O Getam, constantemente, reforça o policiamento ostensivo e preventivo, realizando abordagens a pessoas, veículos e motocicletas em diversas localidades. A mobilidade alcançada pelo uso especializado das motocicletas tem resultado em respostas rápidas as ocorrências, mesmo em locais de difícil acesso nas periferias e centros urbanos.

Como resultado das ações, 22 armas de fogo foram apreendidas, 18 foragidos da justiça capturados, 25 prisões por tráfico de drogas, 20 prisões por roubo/furto, 27 prisões pela prática de outros delitos, 74 veículos recuperados, além de 2.430 autuações de trânsito aplicadas.

De acordo com o comandante do Getam, Major Gilmar, o balanço dos trabalhos realizados pelo Grupamento Tático de Motos durante este primeiro semestre de 2017 foi positivo. “Estamos com uma tropa unida e motivada, e com o apoio do comando da Polícia Militar iremos continuar com o mesmo empenho e dedicação no combate à criminalidade, para proporcionarmos uma maior e melhor segurança à sociedade sergipana”, afirma.

Fonte: PMSE

Suspeito de matar sargento da PM morre em troca de tiros

Sargento Filho. Fonte F5 News

Um suspeito de envolvimento na morte do sargento reformado Adalberto dos Santos Filho, 51 anos, morreu durante uma troca de tiros com a Polícia. Na tarde desta terça-feira (17), segundo o tenente-coronel Vivaldy Cabral, a policia recebeu um chamado, no qual informaram que um dos suspeitos havia sido reconhecido no bairro Cidade Nova, zona norte de Aracaju (SE).

Ao chegar à localidade, os policiais foram recebidos a tiros pelo suspeito, revidaram e o rapaz foi atingido, morrendo antes de chegar ao Hospital de Urgências de Sergipe (Huse). “A família da vítima e testemunhas reconheceram o suspeito como um dos criminosos. O outro provavelmente está com a arma que pertencia ao policial e não foi identificado até o momento”, relatou o tenente-coronel Vivaldy Cabral. Segundo a assessoria de comunicação da SSP, a equipe da Delegacia de Roubos e Furtos (DEROF) está encarregada de investigar o caso, a delegada Juliana Alcoforado coordena essa investigação.

O sargento foi assassinado na manhã de segunda-feira (16) com quatro tiros na rua Coronel Padilha, bairro 18 do Forte, na zona norte de Aracaju. O militar era lotado no Batalhão Especial de Segurança Patrimonial (BESP) e morreu enquanto recebia socorro médico.

De acordo com o chefe do Comando do Policiamento Militar da Capital (CPMC), tenente-coronel Vivaldy Cabral, o crime foi praticado por dois homens armados, que antes de assassinar o sargento assaltaram uma mercearia em frente à residência da mãe da vítima.

Na fuga, os criminosos se depararam com o militar, que estava com a neta no colo, e fez a abordagem. Adalberto tentou reagir e foi atingido a tiros por um dos suspeitos, tendo os desconhecidos fugidos em uma moto levando o revólver do militar.

Nathália Passos

Fonte: F5 News

Zona de Expansão: clima de insegurança e terror

Relato

E o blog continua recebendo relatos indignados por conta da insegurança e o clima de terror instalado em toda região da Zona de Expansão em Aracaju. O bairro Aruana e os conjuntos Costa Nova, Horto do Carvalho, Franco Freire, Águas Belas, BrisaMar e Porto Sul são os que sofrem mais com as ações dos assaltantes e meliantes.

Os moradores pedem blitz constantes e, principalmente, abordagem a pessoas com motos e atitudes suspeitas. Após o entardecer ninguém fica mais nas ruas e os trabalhadores que descem dos ônibus passam momentos de terror diariamente. Muitos deixaram de andar com celulares.

Abaixo um relato do jornalista e radialista Nelson Roberto, mais uma vítima de assalto no último dia 06 de janeiro no conjunto Franco Freire.

No dia 06/01/2017, entrei para a estatística das vitimas de assalto a mão armada.

“Estava em meu carro , um fiesta ano 96 na cor lilás/roxo, veículo este caracterizado como carro de propaganda, quando fui abordado no residencial Franco Freire, por dois indivíduos em uma moto, o garupa de arma em punho anunciou o assalto. Como estava com o veiculo parado, e os caras de boné, foi pego no fator surpresa, após me tirarem do carro ameaçando atirar, o que pilotava a moto assumiu o volante de meu carro, seguido pela moto, eles entraram na contra mão na rota de fuga e entrarão na invasão das Mangabeiras.

Digo onde entraram, pois eu os segui em outro carro, de imediato liguei para o 190 e respondi aquele questionário, segui para delegacia plantonista no Augusto Franco onde registrei um B.O. Então fui ao módulo policial de Aruana para acompanhar o desenrolar da ação policial.No entanto o que ouvi é que aquela área é de responsabilidade do primeiro batalhão lotado no Santa Maria.

E também que na invasão da mangabeira, a policia só entra com esquema prévio e no mínimo com 04 viaturas, então questionei se não podiam pedir apoio, via rádio a outras guarnições. Não fui atendido, o que me deixa indignado. Fui em busca da força pública chamada polícia militar de Sergipe, e não de uma guarda específica de bairro.

Hoje sexta -feira 13/01 e até agora não se tem notícias de meu carro.

Em verdade me sinto órfão com relação ao que diz segurança pública. Os moradores da zona de expansão, notadamente da Aruana são reféns de um governo paralelo instalado por bandidos, que andam a vontade cometendo seus delitos, é comum ver os caras rondando armados. Todos os dias a relatos de assaltos. Se faz necessário uma ação da SSP para acabar com este clima de terror instalado na região.”

Fonte: Blog Cláudio Nunes

Delegado indicia enteado de João Eloy e amigo

Presos em flagrante, podem pegar até oito anos de prisão

Como estava previsto, o delegado Valter Simas, da Delegacia de Turismo, concluiu o inquérito que apura o envolvimento do enteado do secretário de Segurança Pública de Sergipe, João Eloy [Ítalo Bruno Araújo Fonseca e do amigo Eduardo Aragão de Almeida], em menos de um mês. Eles foram acusados da tentativa de assalto a um taxista na Coroa do Mei. E, flagrados pelas câmeras do Ciosp e por policiais militares portando uma pistola e um fuzil, realizando blitz falsa na Passarela do Caranguejo, tendo sido presos e liberados no mesmo dia. Os dois foram indiciados e se condenados, podem pegar até oito anos de prisão, cada um, caso sejam condenados pela Justiça.

O Portal Infonet conversou por telefone com o delegado Valter Simas, na manhã deste domingo, 8 e ele informou ter feito uma investigação minuciosa, concluindo que não houve tentativa de assalto.

“Com isso, eles não foram indiciados por roubo, mas pelos crimes de porte ilegal de arma de uso restrito da polícia e usurpação de função pública”, explica lembrando que os passageiros do táxi confirmaram que apenas o enteado do secretário, participou da abordagem ao taxista, mas que negaram ter sido anunciando um assalto.

Valter Simas ressaltou ainda que no depoimento, Ítalo Bruno disse que sempre quis ser policial e que na noite dos crimes, após ter ingerido álcool, decidiu realizar blitzes falsas já que Eduardo Aragão portava uma carteira de policial civil [também falsa].

Além dos acusados, foram ouvidos os policiais que realizaram a prisão e o conduziram à Delegacia Plantonista, o taxista e os quatro passageiros, inclusive um que está no exterior e a ouvida foi feita pela Intenet.

As investigações foram acompanhadas pela Promotoria de Controle Externo da Atividade Policial do Ministério Público de Sergipe (MPE) e o inquérito de 11 laudas já foi encaminhado pelo delegado Valter Simas à 2ª Vara Criminal de Aracaju.

Aldaci de Souza

Fonte: Portal Infonet

Comandante da GMA explica o que houve no caso dos espancamentos da Guarda em Aracaju

O comandante da Guarda Municipal de Aracaju, coronel Enilson Aragão, equivocadamente tenta desmentir uma informação que não foi criada e passada pelo FAXAJU on-line. Em nenhum momento o site acusou a GMA de qualquer tipo de irregularidades. Se houve algo irregular, isso cabe ao coronel verificar e se comprovado, punir os responsáveis.

Nesta segunda-feira o FAXAJU divulgou uma noticia que foi veiculada em uma emissora de rádio que por lógica, deve ter o áudio gravado, portanto o que o site fez foi apenas reproduzir o barbarismo, a atrocidade e o despreparo do guarda que ganha para proteger a população e acaba amedrontando.

A direção do site não conhece e nem tem nenhum relacionamento de amizade, nem com o comandante e nem com os agentes acusados, e que se for comprovado, devem ser sumariamente expulsos da comparação.

Além disso, como disse os redatores das matérias, as informações são de responsabilidade dos denunciantes, com exceção da última que fala sobre o “espancamento ocorrido a um mendigo” e que foi presenciado por uma senhora que de imediato ligou para a autoridade.

No final da tarde desta terça-feira (08), o comandante da Guarda não se preocupou em informar a população sobre o que "a GMA estava fazendo para coibir esses abusos”. O coronel Enilson afirma que "em virtude de notícias veiculadas por este portal acerca de supostas acusações envolvendo guardas municipais, a Guarda Municipal de Aracaju (GMA) presta os seguintes esclarecimentos”.

O comandante da GMA se equivocou ao afirmar que o FAXAJU acusou os seus subordinados de efetuarem atos descabidos e abusivos. O site www.faxaju.com.br apenas reproduziu o que um pai, uma avó e os próprios adolescentes contaram sobre a atuação despreparada, truculenta e abusiva da Guarda Municipal de Aracaju promoveu na noite de domingo. (Veja áudio do Liberdade sem Censura. 

 

Veja os esclarecimentos do comandante da GMA:

Em virtude de notícias veiculadas por este portal acerca de supostas acusações envolvendo guardas municipais, a Guarda Municipal de Aracaju (GMA) presta os seguintes esclarecimentos:

1- Com relação a nota publicada pelo FaxAju, no dia 07/04, acusando a Guarda Municipal de espancar três menores, após abordagem em ônibus coletivo, a Direção Geral da GMA esclarece que, por volta das 8h do mencionado dia, recepcionou o senhor Edvaldo José Cordeiro – pai de um dos jovens – no comando da instituição. Na ocasião, o senhor foi encaminhado por esta Direção para a Corregedoria a fim de adoção das medidas administrativas relativas ao caso;

2- No que é pertinente à denúncia publicada nesta terça, dia 8, sobre suposta acusação de espancamento ocorrido na madrugada da segunda-feira, no hospital Nestor Piva, esclarece-se que a ocorrência foi registrada em relatório e o autor conduzido à presença do delegado plantonista, que recepcionou o registro da ocorrência, cabendo a este o juízo de valor e as demais medidas investigativas de polícia judiciária;

3- A Direção da Guarda Municipal de Aracaju tem atuado de forma transparente e legalista, especialmente no que tange às apurações de denúncias envolvendo guardas municipais. Inclusive, no último dia 04, fez publicar o balanço dos procedimentos administrativos instaurados no ano de 2013 pela Corregedoria, tendo como resultado dos 102 processos disciplinares, um total de 70% implicando na aplicação de penalidades como advertência, repreensão e suspensão;

4- Quanto ao treinamento e capacitação da GMA, podemos afirmar que adotamos a matriz curricular da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) na formação dos nossos agentes. Como inovação na capacitação continuada, inserimos a disciplina mediação de conflitos e palestras direcionadas ao atendimento de grupos vulneráveis;

5- Por fim, a Direção Geral da Guarda Municipal reafirma o compromisso assumido pelo Prefeito de Aracaju, capitaneado pela secretária da Defesa Social e da Cidadania, de total e irrestrito respeito aos direitos humanos e à cidadania do povo aracajuano, colocando-se à disposição da imprensa e da sociedade através de sua Ouvidoria, pelo telefone 3218-7831, ou pela Central de Atendimento ao Público 153.

Atenciosamente,

Coronel Enilson Aragão

Diretor Geral da GMA

 

Fonte: Faxaju

PMs reclamam das abordagens que estão sendo feitas aos ônibus

O número reduzido de policiais militares tem sido motivo de muita preocupação para a população sergipana que está ficando sem segurança. Com a falta de efetivo, o policiamento ostensivo tem sido prejudicado, embora o comando tenha criado diversas estratégias de combate ao crime.

Agora a reclamação do baixo efetivo começa a aparecer por parte dos policiais militares que estão se sentindo ameaçados durante algumas atribuições que estão sendo destinadas a eles.

A reclamação teve inicio a partir do momento em que foi dado uma ordem para que policiais militares fizessem abordagens aos ônibus do transporte coletivo de Aracaju, como uma forma de inibir a ação dos marginais. Só que essa ação está sendo realizada muitas vezes por apenas dois policiais militares e isso, segundo alguns, “coloca em risco a nossa vida e a vida da população”,reclama o militar.

Através de e-mail enviado à redação do FAXAJU on-line, o policial militar que como tantos outros, pede para não ser identificado com medo de represálias por conta da legislação militar, explica que “as abordagens aos ônibus estão sendo feitas muitas vezes por apenas dois policiais. Ai essa ação pode acabar provocando uma tragédia, porque dentro do ônibus pode haver três ou quatro marginais e ai, alem de estarem em numero superior, ainda podem fazer reféns dentro do coletivo e a gente, sendo apenas dois homens acabamos por colocar nossas vidas e a vida dos outros em risco”, explica o militar.

Esse mesmo policial conta ainda que por conta de uma desobediência a uma ordem de um superior hierárquico, o sub-comandante de um batalhão da capital, estaria sendo transferido para outra unidade, por ter se negado a cumprir uma ordem que seria exatamente mandar apenas dois PMs para fazer abordagens a coletivos. 

Fonte: Faxaju

PEC que desmilitariza e unifica as polícias está em análise na CCJ do Senado

PEC desmilitariza e unifica polícias no Brasil

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 51/2013, que institui a desmilitarização e unificação das policiais estaduais no Brasil, está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A iniciativa do senador Lindbergh Farias (PT-RJ) foi protocolada no dia 24 de setembro e aguarda relatório do senador Humberto Costa (PT-PE) na CCJ.

A PEC 51/2013 também estabelece a criação de uma Ouvidoria externa para as policiais e confere autonomia para que os estados decidam qual modelo de policiamento adotar, desde que a força policial seja civil e de ciclo completo – ou seja, que uma mesma corporação realize as funções de policiamento ostensivo e de investigação.

Confira aqui o texto da PEC 51/2012 na íntegra

Especialistas ouvidos pelo Sul21 consideram que a proposta pode pautar um debate nacional a respeito da desmilitarização da Polícia Militar. Entretanto, entendem que somente a desmilitarização, por si só, não irá resolver todos os problemas que afetam as corporações policiais, nem garantir à sociedade que a polícia se torne uma força pública mais democrática e que respeite a cidadania.

O texto da PEC foi elaborado em conjunto com o antropólogo Luiz Eduardo Soares, ex-secretário nacional de Segurança Pública. A reportagem entrou em contato com a equipe do senador Lindbergh Farias, que, até o fechamento desta edição, não retornou a ligação.

“Formação do policial ainda está ligada a uma espécie de ethos de guerreiro”, critica tentente da PM da Bahia

Tenente da Polícia Militar (PM) da Bahia, estudante de Filosofia e integrante do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Danilo Ferreira observa que a PEC 51/2013 reúne em seu texto diversas outras propostas que já tramitam no Congresso Nacional. Para ele, a desvinculação das PMs em relação às Forças Armadas é positiva.

“É algo muito reivindicado e esperado pela grande maioria dos policiais militares do Brasil. A vinculação das PMs às Forças Armadas submete o policial ao código penal militar e faz com que deixemos de ter direitos que qualquer outro indivíduo tem”, explica.

Ele cita como exemplo o fato de que policiais militares não possuem direito à greve. E também critica a “limitação à liberdade de expressão” nos quartéis. “Eu sou policial e minha função é garantir a cidadania das pessoas. É uma contradição que a minha própria cidadania seja limitada”, critica.

Entretanto, o tenente afirma que não será somente uma mudança de nome que irá tornar a polícia desmilitarizada. “A formação do policial militar ainda está ligada a uma espécie de ethos de guerreiro. O policial socialmente positivado é aquele que está pronto para o combate, como se fosse um militar indo à guerra”, lamenta.

Para Danilo, a conduta autoritária e truculenta das polícias militares durante as manifestações é fruto desta mentalidade. “Flagramos policiais imbuídos de uma lógica militarista, bélica e repressiva quando precisam lidar com questões que envolvem necessidade de negociação e diálogo. Essa mentalidade pode permanecer, mesmo com a desmilitarização. Nossas policiais civis e guardas municipais não são militarizadas e agem da mesma forma. Não é somente a estética militar que implica em uma postura repressora”, compara.

“É preciso acabar com dependência da PM pelo Exército”, defende Guaracy Mingardi

Cientista político, especialista em Segurança Pública e ex-secretário municipal da área em Guarulhos, Guaracy Mingardi defende a estruturação de diversas polícias por estado – ainda que com um único comando político. Ele entende que um modelo que dê mais liberdade às unidades da federação facilita o controle sobre as corporações.

“Se o estado de São Paulo tiver apenas uma polícia, ela terá 140 mil pessoas, o que a tornaria inviável”, entende. Para ele, o modelo inglês serve como um bom exemplo. “Lá, a polícia é uma só, mas os comandos são regionais. Todos possuem uma mesma carreira e uma mesma chefia política, mas existem diferentes policias por região”, complementa.

Guaracy acredita que a principal conquista da desmilitarização será a retirada do poder que o Exército possui sobre as PMs de todo o país. “Existe uma Setoria-Geral das policias militares em Brasília, sob comando do Exército. Isso transforma a PM em uma força auxiliar do Exército. É preciso acabar com essa dependência”, cobra. Ele também defende o fim da Justiça Militar, que ainda existe no Rio Grande do Sul, em Minas Gerais e em São Paulo.

Luiz Eduardo Soares

Polícia deve contar com estruturas internas e externas de fiscalização, diz especialista

Professor de Direito na Fundação Getúlio Vargas (FGV) e especialista em Policiamento Comunitário e Segurança Urbana, Teodomiro Dias Neto afirma que a PEC 51/2013 tem o mérito de “propor um modelo alternativo de polícia ao país”. Para ele, a criação de uma força de ciclo completo “é essencial”. “A PM e a Polícia Civil atuam de forma pouco cooperativa e, muitas vezes, até prejudicial”, pontua.

A PEC estabelece a criação de uma Ouvidoria externa para apurar abusos cometidos pela polícia. Entretanto, não fica claro se serão mantidas estruturas internas de correição. Atualmente, cada corporação possui sua própria corregedoria, em um sistema onde os próprios colegas se investigam.

“As policias dos Estados Unidos e de países da Europa possuem instrumentos de controle internos e externos bastante fortes. Não podemos ter a pretensão de que a polícia será controlada somente de fora para dentro”, analisa o professor Teodomiro Dias Neto.

Para ele, o modelo adequado de controle é “piramidal” e deve incentivar os mecanismos internos. “O formato institucional de uma corregedoria é uma discussão importante. É essencial ter uma boa estrutura de controle interno, o que não significa prescindir de controles externos”, observa.

O tenente da PM baiana Danilo Ferreira afirma que as corregedorias internas das corporações “não são suficientes”. “Imagina eu ter que investigar o indivíduo que trabalha comigo na viatura. Por mais probo que eu possa ser, sempre há, no mínimo, um desconforto com essa situação. Qualquer profissional lidaria com isso de maneira bastante complicada”, avalia.

Fonte: Federação Nacional dos Policiais Federais/Portal Sul 21

Presidente da Aspra Sergipe é processado por supostamente ter criticado o Comandante Geral da PMSE

Sargento Araújo responderá processo por suposta crítica ao Comando (Foto: Arquivo Aspra)

O presidente da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Sergipe (Aspra Sergipe), sargento Anderson Araújo, começa a responder amanhã a processo judicial em andamento na 6ª Vara Criminal (Auditoria Militar) por supostamente ter criticado publicamente ato do Comandante Geral da Polícia Militar de Sergipe.

No final do ano passado o sargento Araújo respondeu a um Inquérito Policial Militar (IPM) para apurar se o militar teria ou não praticado o crime previsto no art. 166 do Código Penal Militar, que considera crime criticar publicamente ato de seu superior ou assunto atinente à disciplina militar. Ao final do IPM o oficial encarregado pelo procedimento entendeu que não houve prática de crime por parte do policial militar, contudo o Comando da PM avocou a decisão e remeteu os autos para o Ministério Público Militar, que ofereceu denúncia contra o sargento.

Relembrando o fato

O fato que motivou o IPM e posteriormente o processo judicial aberto contra o presidente da Aspra Sergipe foi uma entrevista concedida no dia 3 de setembro de 2012 ao radialista Evenilson Santana, apresentador do programa Liberdade Sem Censura, exibido na rádio Liberdade FM. À época o sargento Araújo era o presidente em exercício da associação. 

Durante a entrevista o sargento Araújo falou acerca de uma sugestão feita através de ofício ao Comando da Polícia Militar relacionada às abordagens a taxistas. A sugestão feita pela Aspra através do seu presidente foi motivada pelo fato de que à época passou a existir uma meta quantitativa diária a ser cumprida pelas guarnições por determinação do Comando do Policiamento Militar da Capital (CPMC). Como a maioria das equipes de patrulhamento contavam (e ainda contam) com apenas dois policiais, o princípio da supremacia de força, fator preponderante para garantir a segurança dos policiais e de terceiros durante a abordagem policial, ficava comprometido. Diante disso a Aspra sugeriu que o Comando mudasse o procedimento nessas abordagens visando dar mais segurança aos policiais, passando as metas para as Companhias e não para as guarnições, tendo em vista que as Companhias poderiam elaborar as operações com maior contingente e equipamentos adequados.

Além desse fato havia também na época denúncias feitas pelo Sindicato dos Taxistas de que policiais estariam forjando a confecção dos relatórios operacionais. Na contra-mão dessas denúncias, policiais da 3ª Companhia do 1º BPM realizaram a prisão de dois indivíduos exatamente em uma dessas abordagens a taxistas, sendo que um dos presos encontrava-se com um revólver calibre 38. Durante a entrevista o sargento Araújo mencionou estes fatos, defendeu a atuação da Polícia Militar e explicou que se as metas fossem cumpridas pelas Companhias isso também ajudaria a evitar denuncismos e desconfianças acerca da atuação dos policiais. Mesmo assim o entendimento do Comando da Corporação e do Ministério Público Militar foi de que o sargento havia proferido críticas ao Comandante Geral, o que resultou neste processo judicial.

Acerca do assunto o sargento Araújo preferiu se resguardar, restringindo-se a reafirmar que está tranquilo e consciente de que não cometeu crime algum, e deixando sua defesa a cargo da Assessoria Jurídica da Aspra, na qual declarou ter total confiança. Araújo afirmou ainda não se ressentir contra ninguém, pois entende que a Polícia Militar está cumprindo o seu papel institucional, da mesma forma que a Aspra cumpriu o dela.

A audiência de qualificação e interrogatório do sargento Araújo acontecerá amanhã, às 07h50min, no auditório da Auditoria Militar, no Fórum Gumersindo Bessa, onde o mesmo comparecerá acompanhado do advogado Sérgio Bezerra, Assessor Jurídico da Aspra.

Estado é condenado a pagar R$ 13 mil à vítima de abordagem abusiva de policiais

A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou, nesta quarta-feira (30/01), o Estado a pagar R$ 13 mil para o ourives F.E.N.M., vítima de abordagem abusiva de policiais. A decisão teve como relator o desembargador Jucid Peixoto do Amaral.

De acordo com os autos, no dia 7 de janeiro de 2004, F.E.N.M. foi abordado por policiais militares na calçada de sua residência. Durante a ação, ele afirmou ter sido acusado do roubo de uma mobilete. Disse também que foi agredido com tapas nas costas, na presença de familiares e vizinhos.

Ao ser levado para delegacia, ficou constatado que não tinha qualquer envolvimento no fato. Por essa razão, em janeiro de 2005, a vítima ingressou na Justiça requerendo indenização por danos morais.

Na contestação, o ente público sustentou que os policiais agiram de forma regular e não cometeram nenhuma ilegalidade no procedimento. Em razão disso, defendeu a improcedência do pedido.

Em setembro de 2011, a então juíza da 5ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza, Maria Vilauba Fausto Lopes, julgou procedente a ação. Verifica-se que a conduta comissiva dos agentes públicos, que agiram com excesso de poder, gerou os danos ao requerente [F.E.N.M.], estabelecendo-se assim o elemento principal da responsabilidade civil objetiva, o nexo de causalidade, disse.

Inconformado com decisao, o Estado ingressou com apelação (nº 0003293-60.2005.8.06.0001) no TJCE. Sustentou os mesmos argumentos defendidos na contestação.

Ao julgar o caso, a 6ª Câmara Cível negou provimento ao recuso e manteve a sentença de 1º Grau, acompanhando o voto do relator. Vislumbro a existência do nexo causal entre o alegado dano do autor [vítima] e a conduta praticada pelo agente público do Estado que, de forma arbitrária e abusiva, conduziu ilegalmente o autor [F.E.N.M.] à Delegacia de Polícia, denegrindo a imagem e honra deste perante sua família e vizinhança, afirmou. 

Fonte: JusBrasil

Vice-presidente da Aspra vai responder a inquérito por atuação em defesa da classe

Sargento Araújo, vice-presidente da Aspra Sergipe (Foto: Arquivo Aspra)

O vice-presidente da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Sergipe (Aspra), sargento Anderson Araújo, começa a responder amanhã a Inquérito Policial Militar (IPM) aberto em virtude de sua atuação em defesa dos policiais militares.

As informações ainda são poucas, mas pelo que se sabe o sargento Araújo será submetido a IPM por conta de uma entrevista concedida no programa Liberdade Sem Censura, comandado pelo radialista Evenilson Santana na Liberdade FM.

A entrevista teria sido dada no início do mês de setembro e nela o sargento Araújo sugeria ao Comando da Polícia Militar que mudasse o procedimento nas abordagens a taxistas, visando dar mais segurança aos policiais. A sugestão do sargento foi motivada pelo fato de que à época passou a existir uma meta diária a ser cumprida e como as equipes de patrulhamento contam apenas com dois policiais, o princípio da supremacia de força, fator preponderante para garantir a segurança dos policiais e de terceiros, ficava comprometido.

Araújo preferiu não se manifestar sobre o assunto no momento, pois embora já tenha sido notificado oficialmente sobre o inquérito, ainda não tem conhecimento do seu conteúdo exato. O sargento disse apenas que está tranquilo e consciente de que não cometeu qualquer crime, e disse acreditar no senso de justiça dos responsáveis pela apuração.

O sargento Araújo será ouvido amanhã às 11h00min na sede do 5º Batalhão da Polícia Militar, em Nossa Senhora do Socorro, onde comparecerá acompanhado do Assessor Jurídico da Aspra, Dr. Sérgio Bezerra.

Outro caso

Também amanhã a partir das 09h00min outro IPM estará em andamento no 5º BPM. Desta feita será o cabo Natanael quem estará sendo ouvido. A princípio o motivo do inquérito aberto contra o militar, que também é associado da Aspra e também será assistido pelo Dr. Sérgio Bezerra, foi o fato de o mesmo não ter atendido a uma ocorrência policial quando de serviço no Posto de Atendimento ao Cidadão (PAC) do bairro Luzia.

O detalhe é que no dia do fato o cabo Natanael estava sozinho quando foi procurado por um cidadão que informou que acabara de ter sido assaltado. Como não podia abandonar o posto e já havia outra viatura se deslocando para atender a ocorrência, o militar transmitiu essa informação ao cidadão que a princípio pareceu compreender a situação.

Contudo, o cidadão teria posteriormente denunciado o policial no Quartel do Comando Geral da PM, sendo que o que restou para o praça foi a sua transferência para o interior do Estado e a abertura de inquérito para apurar sua conduta.

A Assessoria Jurídica da Aspra estará atuando nos dois casos e fará todo o possível para que os dois militares sejam inocentados ao final dos procedimentos.

Aspra oficia Comando da PM visando a segurança dos policiais

Foto: Arquivo PMSE

A Associação dos Praças PM/BM de Sergipe (Aspra/SE) encaminhou na tarde de ontem ofício ao Comandante Geral da Polícia Militar com o objetivo de garantir a segurança dos policiais militares e de terceiros nas abordagens realizadas por determinação do Comando do Policiamento Militar da Capital (CPMC).

Segundo o presidente em exercício da Aspra, sargento Anderson Araújo, a determinação emanada do CPMC é de que cada guarnição de serviço aborde por turno pelo menos dez táxis. Contudo, com a deficiência de efetivo na PM a maioria das equipes conta apenas com dois policiais, o que segundo a associação contraria os princípios técnicos da abordagem policial. “Com apenas dois militares em ação perdemos o princípio da supremacia de força na abordagem nos casos em que haja mais que um passageiro. Desta forma o policial não pode garantir nem mesmo sua própria segurança, imagine a de terceiros. Infelizmente este não é um fato isolado, mas serve de alerta por estar mais em evidência neste momento”, afirma o sargento.

Araújo diz entender a determinação do Comando e o seu objetivo, mas sugere que as metas determinadas pelo CPMC sejam direcionadas às Companhias e não às guarnições. “As Companhias podem elaborar ações e operações com o efetivo e os equipamentos adequados, aumentando a segurança dos policiais e da sociedade. O serviço é necessário, mas precisa ser realizado de forma a garantir a segurança de todos”, diz o sargento.

Outro ponto destacado pelo sargento foi uma denúncia levada a público em um programa de rádio na manhã de ontem, que teria origem no próprio Sindicato dos Taxistas. Segundo a denúncia, policiais militares estariam anotando os dados de veículos e motoristas nos pontos de táxi e forjando os relatórios de abordagem encaminhados ao CPMC. “Este é outro motivo pelo qual somos favoráveis a que as Companhias elaborem e coordenem essas operações, para evitar dúvidas quanto à execução do serviço. A denúncia naturalmente será apurada, mas ontem mesmo duas equipes da 3ª Companhia do 1º BPM prenderam dois suspeitos e apreenderam uma arma de fogo durante uma abordagem a um táxi por volta das 23:30h na zona sul, o que comprova que os policiais estão realizando o serviço”, afirmou Araújo.

O presidente da Aspra deixou claro que a associação não pretende interferir nas ações do Comando da Polícia Militar, mas sim colaborar para que essas ações sejam bem sucedidas e garantir a segurança dos policiais no exercício de suas funções.

Arma

Na noite desta quarta-feira, 22, durante uma abordagem a passageiros de um táxi na avenida Heráclito Rollemberg, Zona Sul da capital, policiais militares da 3ª Companhia do 1º Batalhão de Polícia Comunitária (3ª Cia/1º BPCom) efetuaram a prisão de Givanildo Ferreira Barbosa, 35 anos, o qual portava um revólver calibre 38 com seis munições intactas. Com ele foi preso também Yuri Barreto Cardoso, 24 anos, o qual estava de posse de um cigarro de maconha. A prisão foi efetuada pelas equipes dos Postos de Atendimento ao Cidadão do conjunto Médici e do bairro Inácio Barbosa, que encaminharam o caso à delegacia plantonista.

Abordagem Policial, 5 anos

Neste sábado, 14 de julho, o Abordagem Policial completou 5 anos de existência. Esta é mais uma oportunidade de agradecermos a todos aqueles que, desde o início desta jornada, vêm contribuindo para consolidar este blog como um dos mais importantes espaços de discussão sobre polícia e segurança pública no país. Felizmente, do primeiro texto publicado para cá, a perspectiva é de crescimento: a cada dia que passa, mais usuários acessam o Abordagem com o intuito de se informar, discutir e entender um pouco mais desse universo complexo e cheio de peculiaridades.

Citado em outros blogs, referência em trabalhos acadêmicos, fonte de consulta para veículos da grande mídia, guia para concursandos, noticiário de policiais e demais agentes de segurança pública – o Abordagem Policial está cumprindo missões que sequer passava pelas cabeças de seus idealizadores, eu (Danillo Ferreira), Victor Fonseca, Marcelo Lopes, Washington Soares, Sandro Mendes, Daniel Abreu e Emmanoel Almeida, todos, nos idos de 2007, alunos-a-oficial da turma Coronel PM Antonio Roque da Silva, que tinham como ambição apenas estender para outros públicos as discussões que cotidianamente eram feitas nos corredores da Academia de Polícia Militar da Bahia.

Desafios? Muitos. Se manifestar publicamente sobre temas sensíveis no interior de uma corporação militar. Manter o fluxo de atualizações ao tempo em que a vida profissional e pessoal exigem tempo e dedicação. Se firmar como veículo de referência nacional sendo os autores, em sua maioria, exteriores ao eixo Rio-São Paulo. Filtrar conteúdo de qualidade e pioneiro em uma época de ampla disseminação de informações.

Ao que parece, temos avançado e administrado estas dificuldades, que são bem menores que o prazer de ser referência para aqueles que são responsáveis por cerca de 12 mil visualizações diárias neste blog: nossos leitores. A todos vocês, agradecemos a confiança e a companhia, sem a qual, seria impossível continuar, com o sentimento de quem está começando, e deseja que mais períodos como o que passamos se repitam.

Obrigado a todos vocês!

Danillo Ferreira- Tenente da Polícia Militar da Bahia, associado ao Fórum Brasileiro de Segurança Pública e graduando em Filosofia pela UEFS-BA. | Contato: abordagempolicial@gmail.com

http://abordagempolicial.com/ 

Nota do Blog: Nós que agradecemos por um blog de tão alta qualidade. Continue assim Danilo, a segurança pública do Brasil agradece!

Polícia detalha morte de acusado de assassinar PM

Alfran dos Santos foi socorrido, mas faleceu no Huse

Representantes da Polícia Civil através da Divisão de Inteligência e Planejamento Policial (Dipol), 9ª Delegacia Metropolitana e Coordenadoria das delegacias da Capital (Copcal) e da Polícia Militar por meio do Centro de Operações Especiais (Coe), 1º Batalhão e Rádio Patrulha (RP) apresentaram na tarde desta sexta-feira, 9, detalhes sobre a operação. Uma operação policial realizada na quinta-feira, 8, entre a Polícia Civil e Polícia Militar culminou na morte do ex-presidiário Alfran dos Santos Novais, 28 anos, apontado como o autor do crime que resultou na morte do soldado da Polícia Militar Elder Freitas, 39 anos, no dia 1º de março, no bairro Santa Maria.

De acordo com o comandante do Policiamento da capital, coronel Enilson Aragão, no momento da abordagem o ex-presidiário reagiu a tentativa de prendê-lo. Houve troca de tiros e o criminoso acabou sendo atingido. “Ele estava em sua residência localizada no loteamento Paraíso do Sul, no bairro Santa Maria e o objetivo era fechar o cerco e efetuar a prisão já que ele pretendia fugir para São Paulo, mas como ele partiu para o confronto e reagindo a prisão foi alvejado. Ainda levamos ele ao hospital, mas ele não resistiu e veio a óbito”, conta.

Motivação do crime

Os policiais ainda conseguiram prender na residência do acusado Cristiane Silva Santos, vulgo ‘Fia’, de 28 anos, acusada de ter participação na morte do policial, já que era ex-companheira de Alfran dos Santos e foi quem identificou o PM. Outro comparsa do grupo identificado como Wanderson José dos Santos Silva, vulgo ‘Bisqui’ e mais duas pessoas continuam foragidas.

Segundo o delegado da 9ª DM, Alexandro Vieira, responsável pelas investigações, o crime foi premeditado. “O Alan era o chefe da quadrilha e queria subtrair a arma do policial calibre 38, achando que fosse uma ponto 40 e por se sentir ameaçado pelo PM. O policial atuava realizando serviço de segurança informal no momento que foi atingido. É bom ressaltar que todos os envolvidos têm passagem pela polícia. Alfran, por exemplo, já havia sido preso antes por latrocínio, homicídio, roubo e tráfico de drogas ”, conta o delegado.

Até o momento a arma do policial não foi encontrada. As investigações prosseguem e a polícia conta com o apoio da população através do disk-denúncia da Polícia Civil pelo 181, para localizar os demais envolvidos.

Aisla Vasconcelos

Fonte: Portal Infonet

PM realiza operação ‘Cerco’ na Grande Aracaju com efetivo da capital e do interior

A Polícia Militar de Sergipe, através do Comando do Policiamento Militar da Capital (CPMC), divulgou nesta quinta-feira, 12, as diretrizes da operação ‘Cerco’, que será desencadeada na área da Grande Aracaju, para inibir a incidência de crimes e infrações contrários à ordem e paz social, bem como proporcionar a segurança necessária à população em geral, que recebe grande número de turistas devido ao período de férias e à aproximação do Pré-Caju 2012.

A ação acontece no sábado, 14, e na terça-feira, 17, e envolve policiais militares de várias companhias e batalhões que atendem às demandas de segurança da área metropolitana de Aracaju, com reforço do efetivo que atua no interior do Estado. O intuito é executar o policiamento ostensivo geral nas áreas consideradas críticas pelo volume de ocorrências registradas pelo Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (CIOSP), visando à paz pública e a preservação da vida e patrimônio das pessoas, na grande Aracaju, no período do Pré-Caju.

“A partir de análise de estatística criminal, identificamos alguns pontos de incidência de delitos e planejamos o reforço desses locais com a presença ostensiva da Polícia Militar. A operação visa a prevenir o acesso de armas, drogas e outros objetos que possam ser comercializados no período do Pré-Caju 2012”, destacou o comandante do CPMC, coronel Enilson Aragão.

As ações têm como foco o Posto da Polícia Rodoviária Federal na BR-235; a rodovia João Bebe Água, em São Cristóvão; o bairro Mosqueiro, na Zona de Expansão de Aracaju; o município de Barra dos Coqueiros; a avenida Santa Gleide, em Aracaju; a Ponte do Rio do Sal, em Nossa Senhora do Socorro; e o bairro Porto Dantas, zona norte da capital.

“Serão realizadas rondas e abordagens a pessoas, veículos e estabelecimentos, em toda a extensão das vias e logradouros públicos, inclusive nos terminais rodoviários situados na área de atuação do CPMC, com a finalidade primordial de garantir, dentro do estrito cumprimento do dever legal, o direito de ir e vir das pessoas, bem como a preservação do patrimônio dos cidadãos, da ordem pública e paz social”, ressaltou coronel Enilson.

A Operação será realizada sábado, dia 14, e na terça-feira, dia 17, com início às 8h e término previsto para as 15h, nas modalidades de policiamento a pé e motorizado, sem interrupção. Estará empenhado na execução das atividades de policiamento ostensivo o efetivo do 1º, 5º e 8º Batalhões de Polícia Comunitária, Batalhão de Polícia de Choque, Batalhão de Polícia de Trânsito – através da Companhia de Polícia Rodoviária Estadual (CPRv) e da Companhia de Policiamento de Trânsito (CPTran) – Companhia de Polícia de Radiopatrulha e Grupamento Especial Tático de Motos (Getam). Há ainda a previsão do emprego de policiais militares do Grupo de Ações Táticas do Interior (GATI) e do Comando do Policiamento Militar do Interior (CPMI).

Fonte: NE Notícias

PM prende ex-jogador do Botafogo por porte ilegal de arma em Tobias Barreto

A Polícia Militar do Estado de Sergipe, através da 2ª Companhia do 7º Batalhão de Polícia Militar (2ª Cia/ 7º BPM), prendeu o ex-jogador do Botafogo José João de Jesus, o Chicão, de 32 anos, e Lucas Willian Ribeiro dos Santos, de 19 anos, na madrugada desta quarta-feira, 31, na Praça do Cruzeiro, município de Tobias Barreto, distante 127 quilômetros da capital.

A dupla foi denunciada por ameaçar populares em via pública com uma arma de fogo. Policiais foram ao endereço checar o informe, mas não encontraram os suspeitos e passaram a realizar rondas pela cidade, localizando os homens na Praça do Cruzeiro numa motocicleta CG Fan, de cor vermelha e placa MHG 3027. Os suspeitos foram abordados e flagrados em poder de um revólver calibre 38 e seis munições.

Durante a abordagem, José João se recusou a acompanhar a guarnição à delegacia, alegando que é jogador e, por isso, não seria preso. O atleta reagiu e acabou sendo imobilizado e conduzido à Delegacia de Tobias Barreto, juntamente com Lucas Willian, a arma e a motocicleta. A ação foi atendida pela guarnição formada pelo sargento Cícero e o soldado Jackson.

Chicão

O ex-jogador do Botafogo esteve preso por oito anos no regime fechado, acusado de co-autoria num homicídio. Durante este período, o atleta passou pelo Centro de Ressocialização de Limeira, foi transferido para o Centro de Detenção Provisória de Piracicaba e seguiu para o presídio de Guareí, antes de ser mandado para Hortolândia, onde cumpriu parte da pena, ganhando a liberdade condicional em 25 de agosto de 2010. Chicão é natural do município de Tobias Barreto e já esteve em clubes como Confiança-SE, XV de Piracicaba, Guarani, Flamengo-SP, Botafogo-SP e Inter de Limeira.

Fonte: PMSE

Ceará: Ministério Público critica meta de abordagens na PM

Algumas polícias do Brasil adotaram a prática de impor a seus policiais a quantidade de buscas pessoais que devem realizar durante o turno de serviço. A ideia é que quanto mais abordagens são realizadas em pessoas a pé ou em veículos (ônibus, motocicletas ou carros), mais intimidação há para aqueles que se dispõe a cometer crimes.

Tal iniciativa é controversa, primeiro porque trata-se de uma meta direcionada aos meios, e não aos fins – perdendo, assim, a característica de “meta”. Uma meta válida na área de segurança pública é aquela que busca medir diretamente os resultados do policiamento, e não os meios através dos quais ele está sendo executado. A princípio, não há garantia de que abordagens reduzirão o número de homicídios ou roubo a veículos, por exemplo. Se a meta não está ligada diretamente a esses objetivos, reduzir a quantidade desses crimes, perde sua razão de ser.

O segundo ponto é que a busca pessoal só pode ser realizada, de acordo com o Código de Processo Penal, quando houver fundada suspeita. Como, então, garantir que um policial encontrará determinado número de “fundadas suspeitas” num turno de serviço? Este foi o questionamento feito pelo Ministério Público do Ceará à PMCE:

MP critica meta de abordagem policial imposta por major

O Ministério Público Estadual enviou, nesta quarta-feira (30), ao comandante-geral da Polícia Militar do Ceará uma recomendação que se insurge contra a ordem de um major da Instituição, que determinou aos seus comandados a realização de 25 abordagens diárias, sob pena de incorrer em infração disciplinar grave.

De acordo com os promotores de Justiça André Karbage e José Filho, do Centro de Apoio Operacional Criminal, da Execução Criminal e Controle Externo da Atividade Policial (Caocrim), a abordagem e busca pessoal, sem ordem judicial, conforme o artigo 244 do Código de Processo Penal, só poderá ser efetivada se houver fundada suspeita. A abordagem sem critério fere garantias constitucionais da pessoa, tais como: o direito de locomoção, a intimidade, a dignidade e a imagem, notadamente quando estas abordagens são registradas pela imprensa.

Na recomendação, os promotores de Justiça determinam a imediata revogação da ordem ilegal; a emissão de orientação a todos os oficiais para que se abstenham de adotar medida semelhante; a submissão de todos os policiais a curso de aperfeiçoamento em abordagens a pessoas; a revogação de qualquer sanção disciplinar que, porventura, tenha sido imposta ao policial que não tenha cumprido a tal determinação e, ainda, a apuração da conduta do oficial pela expedição da ordem ilegal.

Cópias da recomendação foram enviadas a vários órgãos, bem como a todos os Promotores de Justiça do Estado do Ceará, para que, em se deparando com situação semelhante, possam cobrar a responsabilidade funcional e criminal do infrator.

Fonte: CNews

A cobrança de metas são práticas largamente admitidas nas melhores empresas do mundo. As polícias também devem adotá-las em suas administrações, porém, medindo a redução do crime e da sensação de segurança, e não os meios através dos quais as unidades policiais estão policiando. As metas de “meio” engessam a atuação policial, limitam a criatividade na atuação, tiram a autonomia da ponta. Metrificando corretamente os resultados, veremos o que vem dando certo, ou não, nas unidades policiais. O problema é que este resultado pode ser escandaloso…

 

Danillo Ferreira

Fonte: Abordagem Policial

Coordenadoria de Polícia Comunitária implanta bases móveis de segurança na Capital de Mato Grosso do Sul

Base móvel da PM

A Coordenadoria Estadual de Polícia Comunitária, por meio da Polícia Militar, vai ativar na Capital, três Bases Móveis de Patrulha Comunitária. Estas unidades são viaturas do modelo Furgão, equipadas com mesas, cadeiras, ar condicionado, notebook, data show, iluminação, toldo de proteção entre outros equipamentos essenciais ao trabalho do policial militar como rádios de comunicação portátil.

De acordo com o coordenador estadual de Polícia Comunitária, tenente-coronel Carlos Santana Carneiro, as unidades têm capacidade para transportar até seis policiais militares e serão distribuídas para o 1º, 9º e 10º Batalhões da PM. “Estas bases móveis fazem parte do trabalho de Polícia Cidadã com a redução de violência e vão atender as regiões dos bairros com policiamento ostensivo e preventivo. O objetivo é fazer rondas policiais, abordagens e prisões, mas com o diferencial que é a filosofia de Polícia Comunitária em que o policial está mais próximo do cidadão com visitas ao comércio, escolas, postos de saúde, entre outros”, explica.

Estas unidades vão receber as pessoas que necessitarem dos serviços da Polícia Militar, mas principalmente atuar em conjunto com os 14 conselhos comunitários de segurança espalhados por Campo Grande. “As bases trazem uma vantagem que é a mobilidade, enquanto que as bases comunitárias de segurança fixas são referenciais. As unidades móveis vão atuar em pontos estratégicos através do planejamento da Polícia Militar, em eventos como feiras e shows ou mesmo com a solicitação dos próprios conselhos comunitários de segurança”, informa tenente coronel Santana.

O tenente coronel informou ainda que o projeto de trazer as bases móveis para a Capital foi elaborado pela Coordenadoria Estadual de Polícia Comunitária e por meio do convênio 55/2008, o Estado de Mato Grosso do Sul recebeu recursos de cerca de R$ 700 mil da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp). “Com estes investimentos adquirimos os furgões e os equipamentos, além das oito motocicletas do projeto Patrulha PM Comunitária que fazem o patrulhamento numa área maior e é mais ágil. Com as motos a capacidade do policial ser visto pela comunidade é maior”, justifica.

Nestas rondas feitas pelo projeto Patrulha PM Comunitária, o policial militar visita residências, escolas, postos de saúde e realizam cadastros como, por exemplo, de comerciantes com o nome da empresa e telefone visando a prevenção da criminalidade. “Já temos um projeto em andamento que foi encaminhado pela Coordenadoria e aprovado pelo Comando da Polícia Militar para trazer mais seis bases comunitárias móveis e outras quarenta motocicletas”, adiantou Santana.

O coordenador estadual de Polícia Comunitária disse que a ativação das três bases móveis de segurança na Capital será feita a partir da ativação da base comunitária (fixa) que fica no Parque das Nações Indígenas. Esta iniciativa de maior contato com a comunidade e realização de ações preventivas e mais participação dos conselhos comunitários de segurança é um dos resultados da filosofia de Polícia Comunitária com a ativação de pelo menos seis bases comunitárias fixas que começou no ano de 2009 no bairro Nova Lima, na região norte da cidade.

Já foram ativadas bases fixas e referenciais nos bairros União, Aero Rancho, Nova Lima, Cophavilla, Coophasul e a mais recente, no Los Angeles. No interior do Estado, a Polícia Militar já ativou as bases comunitárias fixas nos municipios de Corumbá e Indápolis, distrito de Dourados. Em breve será ativada também em Amambai. “O resultado desta filosofia de Polícia Comunitária é a maior participação dos conselhos comunitários de segurança que só no ano passado foram constituídos sete conselhos em Campo Grande demonstrando que a população está mais próxima e pode contar com o policial militar”, ressaltou Santana.

Com o policial visitando o comércio e conhecendo a realidade da região de atuação, o índice de violência e criminalidade vem diminuindo ao longo dos anos. Os moradores como afirma o presidente do Conselho Comunitário de Segurança do bairro Los Angeles, José Carlos Pereira sentem a diferença naquela região com a presença no dia a dia do policial militar. “A base comunitária foi ativada no ano passado e diminuíram os assaltos no comércio, nas residências e nos ônibus. Duas motos fazem ronda diária, às vezes de manhã, à tarde e até à noite. Esta iniciativa foi aceita para população que já está participando bastante das nossas reuniões. Na última reunião, contamos com a participação de cerca de 80 moradores”, comentou.

No bairro Los Angeles, a base que já existia foi reformada pelo governo do Estado que construiu também um auditório para as reuniões do conselho comunitário de segurança que são mensais e extraordinárias e contam com a participação de membros natos como representantes do Corpo de Bombeiros, Polícia Militar e Civil.

Fonte: A Crítica

Presidente da Asprase pede a revogação de norma ilegal na PM

Militares já foram punidos com base em norma administrativa que contraria leis

O presidente da Associação de Praças Militares de Sergipe - Asprase, sargento Anderson Araújo, solicitou publicamente ao Comandante Geral da Polícia Militar a revogação de uma norma administrativa baixada na PM, a qual segundo o sargento é ilegal.

O pedido foi feito esta manhã no programa Liberdade sem Censura, apresentado pelo radialista George Magalhães. Segundo Araújo, a norma publicada no Boletim Geral Ostensivo nº 054/2010 da PMSE teve origem no Gabinete do Subcomando, e determina que o policial militar que faltar ao serviço em virtude de dispensa médica ou outro motivo deverá se apresentar pronto para o serviço em seu local de trabalho imediatamente após o término da referida dispensa.

Ocorre que para a Assessoria Jurídica da Asprase a norma é ilegal, pois fere a Lei Estadual nº 2.066/76 (Estatuto dos Policiais Militares) e a Lei Federal nº 1.075/50, que dispõe sobre a doação voluntária de sangue. A Asprase encaminhou ofício ao Comando da PM informando acerca das ilegalidades e pedindo a revogação da norma, mas nenhuma resposta foi dada. Além disso, foi mantido um contato pessoal com o Subcomandante da PM sobre o assunto. O mesmo informou que conversaria com o Comandante sobre o assunto, mas nada aconteceu.

Ao contrário, uma nova determinação foi publicada, desta vez no BGO nº 105/2010, atribuindo ao capitão PM Silvio Mário a função de controle dos policiais militares afastados ou dispensados por motivos de saúde. A mesma norma determina ainda que o militar de posse de dispensa médica deve comparecer ao Quartel do Comando Geral da PM (QCG) para encaminhar sua dispensa devidamente homologada ao citado oficial.

O que diz a lei

Na contramão da norma administrativa está a Lei Estadual 2.066/76 (Estatuto dos Policiais Militares), que assegura aos policiais militares o direito às dispensas de serviço, inclusive em decorrência de prescrição médica. O direito está previsto no Art. 131, inciso III desta lei, que garante ainda no parágrafo único do mesmo artigo que "as dispensas do serviço serão concedidas com a remuneração integral e computadas como tempo de efetivo serviço". Portanto, como se vê, não há razão para exigir do militar a compensação de faltas por dispensa médica.

O mesmo vale para as doações voluntárias de sangue, previstas na Lei Federal 1.075/50 e que podem ser interpretadas como outro motivo. A Lei 1.075 garante em seu Art. 2º que "será dispensado do ponto, no dia da doação de sangue, o funcionário público civil de autarquia ou militar, que comprovar sua contribuição para tais bancos".

Com base nessas informações o sargento Araújo acredita que os militares que já foram punidos em razão da aplicação desta norma, poderão através dos meios legais questionar essas punições. Ele informou ainda que a Assessoria Jurídica da Asprase, a cargo do escritório Didier, Sodré e Rosa, já está avaliando quais as medidas cabíveis para garantir o direito da classe. "Esperamos que não seja necessário adotar nenhuma medida judicial, pois a norma é administrativa e pode ser revogada da mesma forma como foi editada. No entanto, se nada for feito por parte do Comando da PM, buscaremos os meios legais para garantir os direitos do policial militar", afirmou Araújo.

CPMC

O sargento Araújo aproveitou a oportunidade para solicitar também que o comando da PM reveja outra norma, determinada pelo Comando do Policiamento Militar da Capital (CPMC), que diz que o patrulhamento em viaturas realizado pelos policiais do 1º, 5º e 8º Batalhões deverá ser feito por apenas dois policiais militares.

"Fomos procurados por militares dessas três Unidades que se mostraram indignados, e com razão, já que a norma contraria todas as doutrinas técnicas e táticas de policiamento ostensivo, e ignora o princípio da supremacia de força na abordagem policial", disse Araújo. Para ele, não há como prover segurança sem se sentir seguro. Ele informa que ainda não conversou com o Comandante da PM sobre o assunto, mas espera ter a oportunidade de fazê-lo.

Ao final o jornalista George Magalhães informou que tentará agendar uma entrevista com o coronel Pedroso amanhã, no programa Liberdade sem Censura, que vai ao ar a partir das 06:00h da manhã na Liberdade FM 99,7.

O Novo Site do Fórum Brasileiro de Segurança Pública

Discutir Segurança Pública sem cair no desespero e sensacionalismo que a mídia e o senso comum costumam adotar é algo raro e destacável. O Fórum Brasileiro de Segurança Pública, uma organização não-governamental que reúne lideranças e profissionais reconhecidos das organizações policiais, secretarias de segurança pública, centros de pesquisa e organizações não-governamentais de todo o país, vem se firmando, cada vez mais, como uma das principais organizações responsáveis por gerar debates sérios e responsáveis sobre o tema. A internet tem sido um dos meios para favorecer essa discussão, e para isso o Fórum acaba de lançar um novo site, com novos recursos, interface e muita interatividade:

Nos últimos anos, o FBSP cresceu como instituição, ganhando cada vez mais repercussão em todo o país. Era preciso que o site refletisse sua nova dimensão, reservando um espaço maior à parte institucional, assim como à divulgação séria e consistente de assuntos relevantes da segurança pública.

Manteve-se a parte colaborativa, essencial para incentivar o debate entre diferentes vozes da segurança no Brasil. Modernizaram-se as ferramentas para atrair usuários, que poderão, de forma mais prática e ágil, votar em outros textos, postar comentários e artigos, indicar links e divulgar eventos. Para facilitar seu reconhecimento pelo usuário, a parte colaborativa passa a se localizar dentro de um boxe à esquerda da home, sob o ícone “Colabore”.

Teremos, ainda, uma novíssima área intitulada “Notícias”. Além do tradicional espaço para assuntos ligados ao Fórum e o clipping nacional, teremos as seguintes seções:

Entrevista do Mês – Neste coluna, a equipe do Fórum convida especialistas na área da segurança para uma conversa franca sobre suas carreiras e assuntos quentes da atualidade. Na estreia, entrevistamos Jésus Trindade Barreto Junior, delegado-geral da polícia de MG e atual presidente do Fórum.

Giro pelo Mundo – Um panorama do que acontece de mais relevante em segurança no Brasil e no mundo.

Pergunte a um Associado – O Fórum é composto por 69 associados, todos experts em segurança pública. Nesta seção, eles respondem a dúvidas sobre temas nos quais são especialistas. Aqui, os usuários são convidados a enviar quantas perguntas quiserem. Dessa forma, divulga-se a expertise dos integrantes do Fórum de maneira envolvente e informativa.

Veja a lista de associados, dentre os quais este blogueiro que vos escreve, e interaja com eles. Assine o feed do site, siga o Fórum no twitter. Explore as novas possibilidades que o novo site oferece, bem de acordo com a proposta do FBSP. Finalmente, parabéns à equipe responsável pela reformulação do site, que soube adequar as várias vertentes que o Fórum pretende incluir num único espaço virtual.

Danillo Torres

Fonte: Abordagem Policial

Curso superior pode ser obrigatório para PM's e bombeiros

Capitão Assumção: medida vai melhorar qualidade dos serviços na área de segurança pública.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 6329/09, que institui a obrigatoriedade da conclusão de curso superior para ingresso nas carreiras da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. Pela proposta, do deputado Capitão Assumção (PSB-ES), o edital de seleção dos militares deve conter ainda outros pré-requisitos, que serão definidos pelos governos estaduais.

De acordo com o texto, a exigência não interfere na carreira dos atuais policiais e bombeiros, uma vez que só será válida para editais publicados após a vigência da lei.

Melhoria da qualidade

Para o autor do projeto, a medida visa melhorar a qualidade na prestação dos serviços por parte dos agentes de segurança pública. Para ele, a escolaridade de nível médio exigida atualmente permite que pessoas sem qualificação ingressem nos quadros da Polícia Militar. "Essa situação se reflete na atuação ostensiva e na abordagem ao cidadão", observa.

Segundo o parlamentar, muitas vezes o despreparo desses profissionais em relação a suas obrigações e seus direitos chega a ser motivo de perseguições e acusações falsas. Assumção destaca que a obrigatoriedade do diploma de graduação já foi instituída para ingresso na carreira de agente da Polícia Rodoviária Federal e contribuiu para melhorar a prestação de serviços.

Assumção admite, no entanto, que a exigência de nível superior não será a solução definitiva para garantir a qualidade dos serviços de segurança oferecidos à comunidade. Ele lembra inclusive que há bons militares em todas as corporações do País que não possuem diploma de graduação.

Tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Capitão Assumção