Paulo Bornhausen questiona a partilha dos recursos da União para prevenção de catástrofes.Paulo Bornhausen questiona a partilha dos recursos da União para prevenção de catástrofes. O líder do DEM, deputado Paulo Bornhausen (SC), afirmou nesta sexta-feira que vai levar à reunião de líderes da próxima terça-feira (13) a sugestão de votar três projetos para regulamentar os trabalhos da defesa civil. Para ele, as possíveis irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) na partilha dos recursos para prevenção de catástrofes são suficientes para que a Câmara tome uma posição sobre os critérios de distribuição.
Bornhausen defendeu a aprovação do PL 4971/09, que cria um Fundo Nacional de Defesa Civil (Fundec), como forma de estruturar os recursos para o setor, de forma a retirar o caráter político e discricionário da sua distribuição. "Em 7 anos de governo essa questão não foi tratada, e agora pudemos ver que os critérios são extremamente fisiológicos", disse. O projeto está apensado ao PL 3890/08, que destina parte dos recursos arrecadados por loterias da Caixa Econômica Federal à reparação de catástrofes.
Outra proposta é o PL 4955/09, apresentado pelo próprio Bornhausen após sua experiência com as enchentes em Santa Catarina. O projeto agiliza a liberação de recursos federais em caso de calamidade pública ou situação de emergência. Hoje é preciso fazer um relatório detalhado dos danos antes de receber os recursos, mas essa burocracia pode atrasar o socorro às vítimas. "Queremos que o relatório continue, mas como peça para a fiscalização após a aplicação dos recursos que são extremamente necessários", disse. Esse PL já foi aprovado pela Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional.
Carreira de estado
Por fim, o DEM defenderá a aprovação da PEC 355/09, que cria a carreira de estado da Defesa Civil. Segundo Bornhausen, muitos municípios relegam os cargos da defesa civil aos últimos indicados políticos, em prejuízo do trabalho de prevenção que precisa ser feito quando não há catástrofes. A PEC ainda aguarda parecer quanto a sua admissibilidade na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Apesar de não acreditar na aprovação da PEC esse ano, Bornhausen disse que pretende apresentar requerimentos de urgência para que os projetos sejam votados diretamente pelo plenário. Ele lembrou que todas as propostas receberam apoio do presidente da Câmara, Michel Temer, quando os dois visitaram as áreas atingidas pelas chuvas em Santa Catarina, em 2009.
Íntegra das propostas:
PL-3890/2008
PL-4955/2009
PL-4971/2009
PEC-355/2009
Fonte: Agência Câmara
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