Agência Câmara - Notícias do dia 22 de junho de 2010

Piso dos policiais pode ser votado na próxima semana, se houver quórum

O presidente da Câmara, Michel Temer, prometeu pautar para a próxima semana, se houver quórum na Casa para votar mudanças na Constituição, a PEC 446/09, que estabelece um piso salarial para os policiais civis e militares e bombeiros dos estados. A apreciação da matéria foi defendida nesta terça-feira por deputados como Marcelo Itagiba (PSDB-RJ) e Paes de Lira (PTC-SP).

Nesta terça-feira, o Plenário não teve quórum para votar as medidas provisórias que trancam a pauta das sessões ordinárias. "A minha intenção era colocar a PEC numa sessão extraordinária, tal como ajustado há semanas, mas estamos com o quórum compreensivelmente muito baixo, em função das festas que ocorrem neste período no Norte e no Nordeste. Na próxima semana, mandarei telegramas aos deputados para estarem presentes e votarem não só essa matéria, como outras tantas de relevância", disse Temer.

http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/SEGURANCA/149105-PISO-DOS-POLICIAIS-PODE-SER-VOTADO-NA-PROXIMA-SEMANA,-SE-HOUVER-QUORUM.html

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Ministérios e Polícia Federal negam tráfico de água na Amazônia

Vários órgãos do Executivo rebateram nesta terça-feira as notícias sobre suposto tráfico de água doce na Amazônia. O tema foi debatido em audiência pública da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional.

De acordo com denúncia publicada na revista jurídica Consulex, navios de carga estariam enchendo ilegalmente os porões com água do rio Amazonas para posterior comercialização em regiões áridas da Europa e do Oriente Médio. Cada navio seria abastecido com cerca de 250 milhões de litros de água colhida sobretudo na foz do Amazonas.

A denúncia, no entanto, foi contestada por representantes da Marinha, da Polícia Federal e do Ministério do Meio Ambiente, que informaram que até hoje não foi feita nenhuma denúncia formal de hidropirataria na Região Amazônica.

http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/MEIO-AMBIENTE/149102-MINISTERIOS-E-POLICIA-FEDERAL-NEGAM-TRAFICO-DE-AGUA-NA-AMAZONIA.html

http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/MEIO-AMBIENTE/149093-POLICIA-FEDERAL-DIZ-QUE-NUNCA-REGISTROU-HIDROPIRATARIA-NA-AMAZONIA.html

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Relator vai analisar impacto de PEC que aumenta salário de advogados públicos

O relator das propostas de emenda à Constituição (PECs) 443/09 e 465/10, que vinculam a remuneração de advogados e defensores públicos ao subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), deputado Mauro Benevides (PMDB-CE), disse que ainda vai avaliar o impacto financeiro da medida antes de entregar seu relatório.

“Estamos buscando dados para identificar o que as propostas vão significar para os orçamentos da União e dos Estados”, afirmou, nesta terça-feira, durante audiência pública da comissão especial que analisa o tema. De acordo com Benevides, o relatório deve ficar pronto em 40 dias.

http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/ADMINISTRACAO-PUBLICA/149097-RELATOR-VAI-ANALISAR-IMPACTO-DE-PEC-QUE-AUMENTA-SALARIO-DE-ADVOGADOS-PUBLICOS.html

PEC 443/2009

PEC 465/2010

Fonte: Agência Câmara de Notícias