Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres foi apresentado pela Seides nesta terça, 22
A Secretaria de Estado da Inclusão, Assistência e do Desenvolvimento Social (Seides), através da Coordenadoria de Políticas Públicas para a Mulher (CPPM), promoveu na tarde desta terça-feira, 22, em sua sala de reuniões, um encontro com diversas entidades governamentais e não-governamentais para apresentar o ‘Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres” e fortalecer o trabalho em rede.
De acordo com a diretora da CPPM, Neusa Malheiros, a apresentação do pacto esmiúça uma visão integral de enfrentamento de todas as formas de violência contra as mulheres. “A redução dos índices desses tipos de violência só se concretiza com um enfrentamento integral, o que envolve prevenção, assistência, combate e garantia de direitos. E é através da garantia e proteção das mulheres em situação de violência que o pacto nacional fundamenta suas diretrizes”, explicou.
Na ocasião foram apresentadas algumas áreas estruturantes do pacto como a implementação da Lei Maria da Penha; combate à exploração sexual e ao tráfico de mulheres; promoção dos direitos humanos das mulheres em situação de prisão; promoção dos direitos sexuais e reprodutivos, além do enfrentamento à feminização da Aids e outras DSTs.
A consolidação da política nacional de enfrentamento da violência do ponto de vista do fortalecimento das redes de atendimento, da capacitação de profissionais dessa rede e da criação de um sistema nacional de dados e estatísticas também esteve em pauta. A promoção dos direitos humanos das mulheres como acesso pleno à justiça e assistência jurídica gratuita e a geração de renda complementaram os debates.
Segundo a delegada do Departamento de Atendimento a Grupos Vulneráveis (DAGV), Daniela Barreto, o acesso pleno à justiça vem sendo garantido em Sergipe com a concepção de que o enfrentamento da violência contra a mulher só é realizado com sucesso em trabalho conjunto.
“É preciso trabalhar de forma solidária. Os atores dessa rede precisam se conhecer para realizar as devidas correções de curso. Em Sergipe estamos amadurecendo essa ideia como forma de prevenir e combater a violência contra a mulher. Este momento não é só de trabalho, mas de vitória também, pois na área da Segurança Pública, por exemplo, estamos executando todo o reaparelhamento das delegacias de atendimento através do Pacto Nacional de Enfrentamento”, ressaltou a delegada.
Como forma de ampliar o atendimento às vítimas de violência de gênero, a delegada Daniela informa que o DAGV vai passar por mudanças estruturais, o que ampliará o atendimento e concentrará os serviços. “Muito em breve passaremos a atuar de fato como um departamento, trazendo para o público mais qualidade e agilidade no atendimento, além da concentração de serviços e recepção reservada e integral. Isto porque nossa demanda só com mulheres aumentou em 700%, o que logicamente pede a estruturação de novos serviços com o trabalho conjunto da Defensoria Pública para a mulher, para a criança, o idoso e pessoa com deficiência”.
Ações estruturantes
A promoção de uma melhor colocação da mulher no mercado trabalho é uma das formas estruturantes de se combater a violência contra esse público do ponto de vista financeiro. Para atender a essa visão, o Governo do Estado vai desenvolver o projeto ‘Dom Távora de Desenvolvimento de Negócios Rurais’.
Através de um financiamento do Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (Fida) - instituição especializada das Organizações das Nações Unidas - 15 municípios sergipanos, sendo sete do semiárido e oito do baixo São Francisco, regiões com baixos índices de desenvolvimento humano, serão contemplados. Entre eles estão Simão Dias, Tobias Barreto, Poço Verde, Propriá e Aquidabã.
Segundo a consultora do projeto, Geneviève LeBlanc, além do acompanhamento da assistência técnica a proposta é discutir junto à execução da iniciativa a igualdade de gênero como forma de apoiar a agricultura caipira, o turismo rural, ovinocaprinocultura, a piscicultura e o artesanato e outros.
“O Fida, enquanto órgão da ONU, busca a igualdade de gênero com o desenvolvimento de negócios a partir da inclusão da mulher no trabalho. Já estabelecemos contatos com as secretarias municipais da mulher no sentido de conhecer mais e melhor as temáticas de gênero e implementar essa visão em nossos projetos”, esclareceu a consultora canadense, acrescentando as parcerias da Emdagro, Sebrae e da Universidade Federal de Sergipe.
Presente à reunião, a coordenadora de políticas para as mulheres do município de Santana do São Francisco, Maria Dalva Santos, considera o projeto inovador porque ampliará o acesso da mulher do interior sergipano ao trabalho. “Em reunião anterior, conhecemos um pouco esse projeto inovador. O objetivo hoje é trabalhar em rede e promover o enfrentamento contra a violência de gênero através de perspectivas estruturantes”, afirmou a coordenadora municipal.
Presenças
Participaram do encontro sobre o ‘Pacto Nacional’, representantes das secretarias estaduais de Segurança Pública, Meio Ambiente, Educação, Saúde, Agricultura, Justiça e Cidadania, do Trabalho e Cultura, das universidades Tiradentes e Federal de Sergipe, Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunal de Justiça e movimentos sociais.
O encontro contou também com a presença do assessor técnico da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Daniel Piza, que finalizou a reunião com um debate sobre a consolidação da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres.
Fonte: Agência Sergipe de Notícias
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