A elaboração de uma resolução pelo Colegiado das Corregedorias de Polícias para que sejam estabelecidos os procedimentos para que a Polícia Militar libere seus policiais para prestar depoimento em um inquérito contra eles na Polícia Civil e vice-e-versa foi defendida pelo ouvidor de Polícia de Minas Gerais, Paulo Vaz Alkmin. Ele participou de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos nesta terça-feira (22/6/10), que teve como objetivo discutir incidente ocorrido entre dois policiais das duas corporações em um shopping de Belo Horizonte, que teria culminado com o cabo da Polícia Militar atirando e atingido familiares do policial civil.
De acordo com o presidente da Comissão de Direitos Humanos e autor do requerimento da reunião, deputado Durval Ângelo (PT), o incidente aconteceu no dia 7 de maio, no shopping Pátio Savassi. O policial civil Vicente de Paula Lima do Nascimento estaria com sua esposa e dois filhos olhando uma banca de um ambulante com DVDs, quando teria sido abordado por fiscais da prefeitura e pelo cabo Geraldo Cândido, que acompanhava a fiscalização. Os dois teriam se desentendido e o cabo teria atirado e atingido a esposa e um filho do policial civil. Ainda segundo Durval Ângelo, após a abertura de inquérito pela Policia Civil, o major da PM João Carlos Figueiredo não teria liberado o cabo Geraldo Cândido para prestar os esclarecimentos necessários.
O ouvidor de Polícia Paulo Vaz Alkmin afirmou que existe um descompasso entre a Polícia Civil e a Militar no que tange os inquéritos que uma corporação abre para investigar o comportamento de um agente da outra corporação. "A Polícia Militar não libera seus policiais para prestar depoimento em um inquérito contra ele na Polícia Civil e vice-e-versa", afirmou. Segundo ele, essa atitude acaba por prejudicar os inquéritos, já que os autores nunca são ouvidos. O ouvidor defendeu que seja feito um protocolo estabelecendo um entendimento entre as duas polícias na apuração desse tipo de inquérito.
Diante das considerações do ouvidor, o deputado Durval Ângelo sugeriu que fosse aprovada pelo Colegiado das Corregedorias das Polícias uma resolução com o objetivo de regulamentar essa situação. "Hoje existe um acordo falado entre as polícias, mas é preciso que essa regulamentação seja estabelecida por escrito", defendeu. Dessa forma, o parlamentar apresentou requerimento, que deverá ser aprovado na próxima reunião da comissão, solicitando que o Colegiado das Corregedorias regulamente a situação.
O vice-presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil, Denílson Aparecido Martins, afirmou que hoje não existe integração entre as polícias. Ele criticou a postura da Polícia Militar em relação aos policiais civis e alertou que a situação pode chegar a um conflito entre agentes das duas corporações. O representante do Sindicato dos Delegados de Polícia (Sindepo), João Bosco Guimarães, também afirmou que a integração entre as duas polícias enfrenta um momento complicado.
Já o presidente da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares (Aspra), subtenente Luiz Gonzaga Ribeiro, defendeu que a maior parte dos conflitos entre agentes das duas corporações acontece porque os policiais civis não se identificam para os militares que se encontram em serviço. Ele reconheceu que a integração das duas polícias está difícil e defendeu que os chefes das duas corporações trabalhem de fato por essa integração.
Representantes dos policiais civis e militares apresentam versões diferentes
Na audiência, os representantes dos policiais civis e militares apresentaram versões diferentes sobre o incidente que envolveu o policial civil Vicente do Nascimento e o cabo Geraldo Cândido. Segundo o vice-presidente do Sindipol, Denílson Aparecido Martins, as imagens do acontecido, filmadas pelas câmeras de segurança do shopping, mostram que o cabo portava arma de forma desequilibrada.
Ele relatou que Vicente do Nascimento teria sido abordado pelo cabo, que teria agido para dominá-lo, torcendo seu braço. Segundo ele, o cabo atirou e estilhaços do projétil atingiram o filho do policial civil, de oito anos, e a esposa dele, e ambos tiveram ferimentos leves. "Essa não pode ser a postura de nenhum policial", afirmou. Denílson Martins também criticou o fato de que no dia seguinte o policial militar já estaria na rua, exercendo suas funções normalmente, e somente teria sido afastado para atividades administrativas após a imprensa divulgar os fatos.
Entretanto, o presidente da Aspra, Luiz Gonzaga Ribeiro, apresentou uma outra versão para os fatos. Segundo ele, o policial militar foi chamado pelo fiscal da prefeitura porque haveria um homem armado na barraca do ambulante que era alvo da fiscalização. De acordo com Luiz Gonzaga Ribeiro, as imagens mostram que quando o policial militar chegou e solicitou a identificação ao policial civil, este não teria se identificado e teria mostrado a arma ao cabo. "Por que o policial civil não ajudou o policial militar a agir contra o vendedor ambulante, que era irregular?", questionou. Luiz Gonzaga Ribeiro também afirmou que, posteriormente, o cabo Geraldo Cândido foi vítima de ameaças proferidas por outros policiais civis.
A delegada da 1ª Delegacia Sul de Polícia Civil, Carolina Bechelany Batista da Silva, afirmou que o inquérito sobre o ocorrido já foi concluído e encontra-se na Justiça, sendo que o cabo foi indiciado por tentativa de homicídio. O deputado Durval Ângelo informou que a Polícia Civil também abriu um inquérito para apurar as denúncias de que o cabo teria sido vítima de ameaças.
O subcorregedor da Polícia Militar, tenente-coronel Valter Braga, afirmou que a Corregedoria está acompanhando o caso e abriu um inquérito para investigar o comportamento do cabo. Ele explicou que o inquérito ainda não foi concluído e que as apurações ainda estão em andamento e estão sendo acompanhadas por um promotor de Justiça. Já o corregedor-geral da Polícia Civil, Geraldo de Morais Júnior, disse que todas as providências cabíveis já foram tomadas.
O deputado Durval Ângelo considerou que o episódio mostrou um despreparo do policial militar para lidar com a situação. Ele defendeu que também seja apurada a conduta do major que não liberou o cabo para prestar os esclarecimentos necessários.
Fonte: Blog da Renata com informações da Assembléia Legislativa de Minas
De acordo com o presidente da Comissão de Direitos Humanos e autor do requerimento da reunião, deputado Durval Ângelo (PT), o incidente aconteceu no dia 7 de maio, no shopping Pátio Savassi. O policial civil Vicente de Paula Lima do Nascimento estaria com sua esposa e dois filhos olhando uma banca de um ambulante com DVDs, quando teria sido abordado por fiscais da prefeitura e pelo cabo Geraldo Cândido, que acompanhava a fiscalização. Os dois teriam se desentendido e o cabo teria atirado e atingido a esposa e um filho do policial civil. Ainda segundo Durval Ângelo, após a abertura de inquérito pela Policia Civil, o major da PM João Carlos Figueiredo não teria liberado o cabo Geraldo Cândido para prestar os esclarecimentos necessários.
O ouvidor de Polícia Paulo Vaz Alkmin afirmou que existe um descompasso entre a Polícia Civil e a Militar no que tange os inquéritos que uma corporação abre para investigar o comportamento de um agente da outra corporação. "A Polícia Militar não libera seus policiais para prestar depoimento em um inquérito contra ele na Polícia Civil e vice-e-versa", afirmou. Segundo ele, essa atitude acaba por prejudicar os inquéritos, já que os autores nunca são ouvidos. O ouvidor defendeu que seja feito um protocolo estabelecendo um entendimento entre as duas polícias na apuração desse tipo de inquérito.
Diante das considerações do ouvidor, o deputado Durval Ângelo sugeriu que fosse aprovada pelo Colegiado das Corregedorias das Polícias uma resolução com o objetivo de regulamentar essa situação. "Hoje existe um acordo falado entre as polícias, mas é preciso que essa regulamentação seja estabelecida por escrito", defendeu. Dessa forma, o parlamentar apresentou requerimento, que deverá ser aprovado na próxima reunião da comissão, solicitando que o Colegiado das Corregedorias regulamente a situação.
O vice-presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil, Denílson Aparecido Martins, afirmou que hoje não existe integração entre as polícias. Ele criticou a postura da Polícia Militar em relação aos policiais civis e alertou que a situação pode chegar a um conflito entre agentes das duas corporações. O representante do Sindicato dos Delegados de Polícia (Sindepo), João Bosco Guimarães, também afirmou que a integração entre as duas polícias enfrenta um momento complicado.
Já o presidente da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares (Aspra), subtenente Luiz Gonzaga Ribeiro, defendeu que a maior parte dos conflitos entre agentes das duas corporações acontece porque os policiais civis não se identificam para os militares que se encontram em serviço. Ele reconheceu que a integração das duas polícias está difícil e defendeu que os chefes das duas corporações trabalhem de fato por essa integração.
Representantes dos policiais civis e militares apresentam versões diferentes
Na audiência, os representantes dos policiais civis e militares apresentaram versões diferentes sobre o incidente que envolveu o policial civil Vicente do Nascimento e o cabo Geraldo Cândido. Segundo o vice-presidente do Sindipol, Denílson Aparecido Martins, as imagens do acontecido, filmadas pelas câmeras de segurança do shopping, mostram que o cabo portava arma de forma desequilibrada.
Ele relatou que Vicente do Nascimento teria sido abordado pelo cabo, que teria agido para dominá-lo, torcendo seu braço. Segundo ele, o cabo atirou e estilhaços do projétil atingiram o filho do policial civil, de oito anos, e a esposa dele, e ambos tiveram ferimentos leves. "Essa não pode ser a postura de nenhum policial", afirmou. Denílson Martins também criticou o fato de que no dia seguinte o policial militar já estaria na rua, exercendo suas funções normalmente, e somente teria sido afastado para atividades administrativas após a imprensa divulgar os fatos.
Entretanto, o presidente da Aspra, Luiz Gonzaga Ribeiro, apresentou uma outra versão para os fatos. Segundo ele, o policial militar foi chamado pelo fiscal da prefeitura porque haveria um homem armado na barraca do ambulante que era alvo da fiscalização. De acordo com Luiz Gonzaga Ribeiro, as imagens mostram que quando o policial militar chegou e solicitou a identificação ao policial civil, este não teria se identificado e teria mostrado a arma ao cabo. "Por que o policial civil não ajudou o policial militar a agir contra o vendedor ambulante, que era irregular?", questionou. Luiz Gonzaga Ribeiro também afirmou que, posteriormente, o cabo Geraldo Cândido foi vítima de ameaças proferidas por outros policiais civis.
A delegada da 1ª Delegacia Sul de Polícia Civil, Carolina Bechelany Batista da Silva, afirmou que o inquérito sobre o ocorrido já foi concluído e encontra-se na Justiça, sendo que o cabo foi indiciado por tentativa de homicídio. O deputado Durval Ângelo informou que a Polícia Civil também abriu um inquérito para apurar as denúncias de que o cabo teria sido vítima de ameaças.
O subcorregedor da Polícia Militar, tenente-coronel Valter Braga, afirmou que a Corregedoria está acompanhando o caso e abriu um inquérito para investigar o comportamento do cabo. Ele explicou que o inquérito ainda não foi concluído e que as apurações ainda estão em andamento e estão sendo acompanhadas por um promotor de Justiça. Já o corregedor-geral da Polícia Civil, Geraldo de Morais Júnior, disse que todas as providências cabíveis já foram tomadas.
O deputado Durval Ângelo considerou que o episódio mostrou um despreparo do policial militar para lidar com a situação. Ele defendeu que também seja apurada a conduta do major que não liberou o cabo para prestar os esclarecimentos necessários.
Fonte: Blog da Renata com informações da Assembléia Legislativa de Minas
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