O Comando Geral da Polícia Militar do Rio Grande do Norte publicou no Boletim Geral da corporação do último dia 22 de março, uma punição disciplinar ao cabo Marcos Teixeira. A punição foi imposta pelo fato de o militar ter redigido um texto, no qual expressava opiniões pessoais sobre as mazelas que, no seu entender, afligem a corporação. O texto foi afixado no quadro de avisos do Destacamento de Polícia de Montanhas, município do interior potiguar.
Embora tenha sido publicada recentemente a Portaria Interministerial SEDH/MJ nº 02/2010, que estabelece as Diretrizes Nacionais de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos dos Profissionais de Segurança Pública, que determina que deve ser assegurado "o exercício do direito de opinião e a liberdade de expressão dos profissionais de segurança pública, especialmente por meio da internet, blogs, sites e fóruns de discussão, à luz da Constituição Federal de 1988", a qual por sua vez garante em seu art. 5º, inciso IV, que "é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato", continuamos a ver punições disciplinares impostas a colegas por manifestarem suas ideias e opiniões acerca de determinados assuntos, especialmente os relacionados ao dia-a-dia das nossas instituições.
Não obstante o fato de que a manifestação de opinião, quando ofensiva a pessoas ou grupos, pode ser alvo de questionamentos e apuração, inclusive na esfera judicial, não se concebe mais em um Estado dito democrático que um cidadão perca a sua liberdade por se utilizar de um direito constitucional. Se houver excessos na expressão de opiniões, cabe aos incomodados se manifestarem e buscarem, na forma da lei, a defesa e garantia dos seus direitos.
São situações como esta que motivam policiais e bombeiros militares a defenderem cada vez mais, mudanças profundas nos Regulamentos Disciplinares de suas instituições, os quais são em sua grande maioria diplomas extremamente arcaicos, que servem não só para punir os profissionais que cometem erros, mas também para punir e manter "na linha" aqueles que se insurgem contra os erros do sistema, quando na verdade tais regulamentos deveriam contribuir para educar e disciplinar os profissionais.
Aqui em Sergipe, tomou posse ontem na recém criada Secretaria Estadual de Direitos Humanos o ex-deputado federal Prof. Iran Barbosa, pessoa de diálogo fácil, com quem a Asprase e a Associação dos Subtenentes e Sargentos já mantiveram um contato inicial no sentido de discutir o apoio da secretaria para que seja respeitada em Sergipe a Portaria Interministerial nº 02/2010, garantindo assim os direitos humanos dos policiais e bombeiros em nosso estado.
Esperamos que essa norma possa ser respeitada em todos os estados por todas as corporações, pois se a norma editada pelo Ministério da Justiça e pela Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República fosse punitiva, certamente já estaria sendo cumprida.
Abaixo transcrevemos o texto do cabo Teixeira, da PMRN, que motivou a punição deste colega de farda. Manifestamos nossa solidariedade ao colega e deixamos o julgamento de suas palavras a critério dos nossos leitores, lembrando por fim o pensamento de Pierre Beaumarchais, que dizia: "Sem liberdade de criticar, não existe elogio sincero".
O PREÇO DA NOSSA DIGNIDADE
Em tempos remotos, e que já até fogem de nossa percepção enquanto componentes do mundo pós-moderno, a burguesia econômica, que também detinha (como detém) o poder político desta província, sentiu necessidade de sentir-se segura. Assim criou a milícia. Uma espécie de guarda real, que estava para a subserviência aos caprichos da família imperial, como de seus apadrinhados e aderentes.
Passados os séculos a família real já respira ares do inferno. Mais a burguesia econômica, ainda detém o poder político e a milícia ainda é peça decorativa de sua parede e ainda se esmera ao cumprimento de seus anseios, necessidades e caprichos tendo como parâmetro balizador de suas ações a subserviência e a criadagem.
Para alguns muitos ignorantes, a policia militar é sinônimo de força e moralidade. Para nós que estamos vendo-a de dentro e amargando os dissabores da vassalagem, e dia após dia, servindo-nos de fantoches e marionetes ridículos, manipulados por corruptos e desmoralizados, que se têm algum interesse é em favorecer a cúpula de roedores que se alimentam constantemente do erário publico o tornando sesmaria particular de imbécís e incapazes mal-intencionados ela (nossa corporação) não passa de uma peça precária de uso privado das elites políticas desse estado.
Os “COMANDOS” são meros trunfos políticos, que os algozes guardam na manga, para quando necessário, manipularem melhor o estrelato opaco, que faz o papel principal no filme e muitas vezes tornam-se bandidos ao invés de mocinhos. Quem não “dançar” conforme a música, dança.
Tempos piores que os do cangaço virguliniano. Destacamentos policiais comandados por eleitores de A ou de B. Sem comunicação, sem armamento, sem viatura, sem peças humanas, sem moral, sem vergonha, sem futuro... Bandido que vota em DR. FULANO DE TAL estará isento dos rigores da lei. Baderna, anda armado, desafia a polícia, fere os direitos de outrem e se abordados ainda ameaçam: SABE COM QUEM ESTÀ FALANDO? E depois disso comungam a hóstia santa da sem-vergonhice com policia e justiça, e muito obrigado!
São os míseros quatrocentos ou quinhentos reais que um “pau-mandado” recebe para fingir que comanda, somados aos cem ou cento e cinqüenta reais que se oferta mensalmente aos viciados na propinagem que pagam a dignidade de um agente de segurança?
Até quando vamos amargar o tráfico de influência, o assédio moral, o abuso de autoridade, a perseguição política dos analfabetizados, a imoralidade de se ter que fazer o errado em detrimento do certo, para agradar quem quer que seja, por que esse está tomando para si, responsabilidades que são caracteristicamente dos nossos comandantes e dos nossos governantes em um ou outro caso?
Quanto vale a sua dignidade de policial militar?
Cem reais que você recebe escondido no final do mês de seu prefeito, e mais alguns litros de gasolina para sua moto que você consegue junto som o seu comandante desviar do tanque da viatura?
E depois você ainda vai reclamar que esse ou aquele desmanchou o serviço certo que você fez?
São eles que estão errados, ou somos nós que nos submetemos a esses absurdos e ainda disputamos vaga no mercado da propina quando essas aparecem?
Será que o policial que se submete a trabalhar sozinho numa cidade violenta ou não, simplesmente por que sozinho, diz ele, não fará nada além de dormir, tem moral suficiente para cobrar uma postura ética diferente dos que gerenciam essa Sodoma?
Transformar é preciso. E precisa se iniciar de nossas próprias posturas. Onde estão os lideres? Será que escondidos atrás de alguma benesse? Ou tolhidos pelo medo de perseguidos, serem transferidos para a “tromba do elefante”?
Ora... Não sejamos hipócritas! Estamos dominados por uma máfia violenta chamada de burguesia, mar para onde concorrem todas as águas límpidas e potáveis que se tem conhecimento, diga-se, com nossa aceitação. E para nós os honestos apenas a cacimba suja da impunidade e da indiferença.
Cabo PM Marcos Teixeira
Com informações do Blog do Cabo Heronides
Nenhum comentário:
Postar um comentário