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sexta-feira, 25 de maio de 2012

CGE continua investigando diárias pagas a polícia civil

Relatório de diárias deveria ter sido enviados pela CGE à SSP
Reprodução das informações contidas no Transparência Sergipe
O relatório com a investigação feita pela Controladoria Geral do Estado (CGE) do pagamento indevido das diárias a policiais civis continua sem definição. Enquanto a CGE informa que encaminhou à Secretaria de Segurança Pública (SSP) o relatório conclusivo do caso, a SSP afirma que recebeu somente dois ofícios referentes ao pagamento de horas extras.

De acordo com sua assessoria da CGE, os relatórios da auditoria com análise dos pagamentos, supostamente indevido, de diárias aos policiais civis foram entregues à SSP.
Já a assessoria de comunicação da SSP infoma que o relatório recebido é referente as horas extras prestadas por servidores (policiais civis). Elas teriam sido oriundas do baixo efetivo da polícia civil e da necessidade de operações e ações em horários extraordinários.
De acordo com o assessor de comunicação da SSP, Lucas Rosário, a CGE apenas enviou à secretaria dois ofícios, de número 066/2012 e 067/2012, referentes ao pagamento de horas extras. Questionado sobre o pagamento das diárias, que também teriam sido indevidas, o assessor explica que o relatório não foi encaminhado à SSP. Entretanto, garante que se comprovado quaisquer tipo de irregularidade, sanções serão tomadas. “Assim que recebermos o relatório e ficar comprovado que houve irregularidades no pagamento de diárias, a SSP tomará as medidas administrativas. Já o policial deverá devolver o dinheiro que recebeu irregularmente”, garante.
Nota
A SSP informa que atualmente existe um déficit de 500 servidores e em nota justifica o pagamento das horas extras. Leia abaixo texto na íntegra:
“A primeira causa justificadora das horas extras, qual seja, o baixo número de policiais civis, revela-se irredarguível quando constatamos a existência de déficit de 500 (quinhentos) servidores, incluindo tanto agentes quanto escrivães. Em razão dessa defasagem, só passível de ser solucionada por meio de um concurso público, há uma sobrecarga de trabalho que é necessária à manutenção de setores e de ações fundamentais à Segurança Pública, a exemplo da Delegacia Plantonista, do COPE, da Dipol e dos plantões aos finais de semana no Interior do Estado.
Já a segunda causa advém, em parte, da primeira, vez que não havendo servidores em número suficiente na nossa Instituição, equipes que deveriam se ater essencialmente a operações especiais e específicas, em horários normais, acabam tendo que cumular, em razão da necessidade do serviço, exercício regular e extraordinário sob pena de frustrar muitas ações essenciais à deflagração de prisões em flagrante, busca e apreensão, cumprimento de mandados de prisão e demais atos inafastavelmente inerentes à manutenção da Segurança Pública”. (sic)
CGE
Em janeiro deste ano, o site da Transparência Sergipe revelou dados a respeito dos pagamentos de diárias a servidores da Polícia Civil. Irregularidades em repasse de dinheiro referente a diárias já culminou com condenação do ex-comandante da Polícia Militar, coronel Hélio Silva.
A equipe de jornalismo do Portal Infonet continua à disposição da CGE para os devidos esclarecimentos sobre o relatório das diárias. 
Fonte: Portal Infonet

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