Pelo menos traz algo positivo: se a imprensa
ajudar, a sociedade vai ver que o modelo de segurança pública no Brasil
já morreu!
Nos últimos anos, o Brasil começou a vivenciar uma ‘febre’ de escolas
formadoras de Bombeiros Civis (BCs). Os requisitos para o ingresso nesse
segmento são bem menos rigorosos do que os exigidos pelo Corpo de
Bombeiros Militares (BMs) e o período do curso de formação dos BCs é bem
menor do que o dos BMs. Resultado: muitos bombeiros militares não veem
com bons olhos o ‘avanço’ dos bombeiros civis, mesmo a atividade dos BCs
sendo regularizada em lei.
Muitos agentes penitenciários concursados vivem em pé de guerra (pacífica, felizmente) com o “pessoal antigo” que, por décadas, executa o mesmo trabalho nos presídios, mas se enquadra na condição de ‘protempore’.
Esses trabalhadores têm vasta experiência no ofício, vivenciaram as
piores épocas do sistema prisional paraibano, mas, na ótica de muitos
concursados, não devem permanecer no cargo, pois não foram aprovados em
concurso público, como diz a lei.
Inúmeros policiais militares também torcem o nariz quando o assunto é
fazer das Guardas Municipais (GMs) uma nova polícia. Certa vez, ouvimos
de um comandante de Companhia que “na cidade onde eu comando não precisa de guarda municipal. Isso é serviço da PM”. O fato é que a ‘policialização’
das Guardas Municipais parece ser um processo em curso no Brasil, uma
tendência nacional, e muitos PMs não querem nem ouvir falar nisso.
Há quem diga até que a relação entre a Polícia Federal e a Polícia
Rodoviária Federal não é lá das melhores, em determinados aspectos. Como
são instituições bem mais reservadas, não podemos certificar até que
ponto esses rumores são verdadeiros.
Desavenças
Esta semana, a Associação de Defesa das Prerrogativas dos Delegados de
Polícia da Paraíba (Adepdel) acendeu o pavio que está começando a trazer
à tona um problema antigo – e em nível nacional – que envolve a PM e a
PC (ou seja, o atrito não é de hoje e nem criação da Paraíba). E
explodiu a discussão.
Em suma, os delegados se queixam da chamada “P2” – o Serviço de
Inteligência da PM –, que estaria exercendo funções restritas às
polícias Civil e Federal, ou seja, a investigação criminal. De acordo
com os delegados, cabe à Polícia Militar fazer o trabalho ostensivo, nas
ruas e fardada. “Investigar crimes como se fossem policiais civis
só vai ajudar os bandidos a derrubarem o processo mais à frente e sair
mais cedo da prisão. Como diz a Constituição, isso é serviço da PC”, alegam os policiais civis.
A discussão ganhou as páginas dos jornais, as redes sociais e parece
estar passando dos limites em alguns momentos, o que não é nada bom para
ninguém (talvez seja para os criminosos...). A nosso ver, o único fator
positivo desse embate PM X PC é que, só assim, a sociedade vai
paulatinamente tomando ciência de que o modelo de segurança pública
adotado no Brasil já caducou faz muito tempo. E passou da hora de passar
por uma reformulação profunda.
Diferenças
É ridiculamente ilógico querer comparar as duas instituições a ponto de
dizer “quem trabalha mais”. As polícias Civil e Militar têm atribuições
absolutamente distintas; a PM é composta por 10 mil homens e mulheres
na Paraíba, enquanto que na PC o efetivo não chega a 2 mil; os PMs
trabalham fardados (o povo os vê nas ruas), ao passo em que os policiais
civis “se camuflam” em meio à população; a PM completou 180 anos de
existência, e a PC vai soprar apenas 30 velinhas em Agosto. Quem
trabalha mais: um cobrador de ônibus ou um vendedor de picolés?...
Deferências
Ambas têm mostrado serviço na Paraíba. Pode-se dizer que a queda nos
índices de homicídios no estado (João Pessoa e Campina Grande
especialmente) é fruto, em grande parte, da presença policial MILITAR
nas ruas, abordando suspeitos e apreendendo armas. Já a redução
significativa nos assaltos e explosões a bancos no estado deve-se ao
trabalho feito pela Polícia CIVIL, que investigou, desarticulou e
prendeu dezenas de quadrilhas especializadas nesses crimes, recebendo
elogios até de secretários de estados vizinhos.
Coerências
O entrave que se vê agora na Paraíba entre a PC e a PM não traz nada de
‘novo’ no contexto de segurança pública. Bombeiros Civis podem soar
como uma ‘ameaça’ aos Bombeiros Militares, em tempos de greve (e alguém
já andou pensando nisso...). Agentes penitenciários concursados não
acham justo ter de estudar e concorrer a uma vaga que o colega ao lado
conquistou com uma ‘ajudinha política’. As rusgas entre Guardas
Municiais e Policiais Militares em vários estados denunciam a
dificuldade de sintonia entre ambas (clique aqui e veja um exemplo). A mesma argumentação legal usada por PMs contra GMs é utilizada pelos delegados da PC em desfavor da chamada ‘P2’.
Conclusão: TODOS cuidam para garantir os seus espaços e defender suas respectivas categorias. A diferença é a peculiaridade da LEI em cada caso específico.
Aí é com a Justiça
Fonte: Paraíba no QAP.
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