domingo, 20 de maio de 2012

O que dizer do entrave 'PM X PC' na Paraíba?

Pelo menos traz algo positivo: se a imprensa ajudar, a sociedade vai ver que o modelo de segurança pública no Brasil já morreu!

Nos últimos anos, o Brasil começou a vivenciar uma ‘febre’ de escolas formadoras de Bombeiros Civis (BCs). Os requisitos para o ingresso nesse segmento são bem menos rigorosos do que os exigidos pelo Corpo de Bombeiros Militares (BMs) e o período do curso de formação dos BCs é bem menor do que o dos BMs. Resultado: muitos bombeiros militares não veem com bons olhos o ‘avanço’ dos bombeiros civis, mesmo a atividade dos BCs sendo regularizada em lei.

Muitos agentes penitenciários concursados vivem em pé de guerra (pacífica, felizmente) com o “pessoal antigo” que, por décadas, executa o mesmo trabalho nos presídios, mas se enquadra na condição de ‘protempore’. Esses trabalhadores têm vasta experiência no ofício, vivenciaram as piores épocas do sistema prisional paraibano, mas, na ótica de muitos concursados, não devem permanecer no cargo, pois não foram aprovados em concurso público, como diz a lei.

Inúmeros policiais militares também torcem o nariz quando o assunto é fazer das Guardas Municipais (GMs) uma nova polícia. Certa vez, ouvimos de um comandante de Companhia que “na cidade onde eu comando não precisa de guarda municipal. Isso é serviço da PM”. O fato é que a ‘policialização’ das Guardas Municipais parece ser um processo em curso no Brasil, uma tendência nacional, e muitos PMs não querem nem ouvir falar nisso.

Há quem diga até que a relação entre a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal não é lá das melhores, em determinados aspectos. Como são instituições bem mais reservadas, não podemos certificar até que ponto esses rumores são verdadeiros.

Desavenças

Esta semana, a Associação de Defesa das Prerrogativas dos Delegados de Polícia da Paraíba (Adepdel) acendeu o pavio que está começando a trazer à tona um problema antigo – e em nível nacional – que envolve a PM e a PC (ou seja, o atrito não é de hoje e nem criação da Paraíba). E explodiu a discussão.

Em suma, os delegados se queixam da chamada “P2” – o Serviço de Inteligência da PM –, que estaria exercendo funções restritas às polícias Civil e Federal, ou seja, a investigação criminal. De acordo com os delegados, cabe à Polícia Militar fazer o trabalho ostensivo, nas ruas e fardada. “Investigar crimes como se fossem policiais civis só vai ajudar os bandidos a derrubarem o processo mais à frente e sair mais cedo da prisão. Como diz a Constituição, isso é serviço da PC”, alegam os policiais civis.

A discussão ganhou as páginas dos jornais, as redes sociais e parece estar passando dos limites em alguns momentos, o que não é nada bom para ninguém (talvez seja para os criminosos...). A nosso ver, o único fator positivo desse embate PM X PC é que, só assim, a sociedade vai paulatinamente tomando ciência de que o modelo de segurança pública adotado no Brasil já caducou faz muito tempo. E passou da hora de passar por uma reformulação profunda.

Diferenças

É ridiculamente ilógico querer comparar as duas instituições a ponto de dizer “quem trabalha mais”. As polícias Civil e Militar têm atribuições absolutamente distintas; a PM é composta por 10 mil homens e mulheres na Paraíba, enquanto que na PC o efetivo não chega a 2 mil; os PMs trabalham fardados (o povo os vê nas ruas), ao passo em que os policiais civis “se camuflam” em meio à população; a PM completou 180 anos de existência, e a PC vai soprar apenas 30 velinhas em Agosto. Quem trabalha mais: um cobrador de ônibus ou um vendedor de picolés?...

Deferências

Ambas têm mostrado serviço na Paraíba. Pode-se dizer que a queda nos índices de homicídios no estado (João Pessoa e Campina Grande especialmente) é fruto, em grande parte, da presença policial MILITAR nas ruas, abordando suspeitos e apreendendo armas. Já a redução significativa nos assaltos e explosões a bancos no estado deve-se ao trabalho feito pela Polícia CIVIL, que investigou, desarticulou e prendeu dezenas de quadrilhas especializadas nesses crimes, recebendo elogios até de secretários de estados vizinhos. 

Coerências

O entrave que se vê agora na Paraíba entre a PC e a PM não traz nada de ‘novo’ no contexto de segurança pública. Bombeiros Civis podem soar como uma ‘ameaça’ aos Bombeiros Militares, em tempos de greve (e alguém já andou pensando nisso...). Agentes penitenciários concursados não acham justo ter de estudar e concorrer a uma vaga que o colega ao lado conquistou com uma ‘ajudinha política’. As rusgas entre Guardas Municiais e Policiais Militares em vários estados denunciam a dificuldade de sintonia entre ambas (clique aqui e veja um exemplo). A mesma argumentação legal usada por PMs contra GMs é utilizada pelos delegados da PC em desfavor da chamada ‘P2’.

Conclusão: TODOS cuidam para garantir os seus espaços e defender suas respectivas categorias. A diferença é a peculiaridade da LEI em cada caso específico.
Aí é com a Justiça

Fonte: Paraíba no QAP.   
 

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