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quinta-feira, 14 de junho de 2012

Câmara analisa criação do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública

A Câmara analisa o Projeto de Lei 4024/12, do Senado, que institui o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas. A ideia é armazenar, tratar e integrar dados e informações para auxiliar na formulação, implementação, execução e avaliação de políticas sobre segurança pública, sistema prisional e execução penal, combate ao crack e outras drogas.

Pelo texto, o sistema será integrado pelo Poder Executivo da União, dos estados e do Distrito Federal; e será administrado por um conselho gestor. Caberá ao Ministério da Justiça disponibilizar um sistema padronizado, informatizado e seguro que permita a troca de informações.

O texto ainda prevê que o ente federado integrante do sistema que deixar de fornecer ou atualizar informações ficará impedido de receber recursos do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) do governo federal. Além disso, quem não repassar as informações no prazo definido pelo órgão competente, fica proibido de receber recursos da União por meio de transferência voluntária.

O autor do projeto, senador Magno Malta (PR-ES), ressalta a necessidade da troca de informações entre os sistemas dos entes federados, e entre eles e o sistema federal, para o combate à criminalidade no País.

Tramitação

A proposta, que tramita em regime de prioridade, já recebeu pareceres pela aprovação das comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Agora será votada no Plenário da Câmara.

Íntegra da proposta:
PL-4024/2012
Fonte: Agência Câmara de Notícias

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