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terça-feira, 12 de junho de 2012

Minas Gerais: Em agenda com o Comandante-Geral da PM, deputado cobra solução para promoção, carga horária e sugere mudanças no CIFS/CEFS

O deputado Sargento Rodrigues esteve reunido nesta segunda-feira (11/06) com o Comandante-geral da Polícia Militar, Coronel Márcio Martins Sant'Ana, tratando de reivindicações da classe. Dentre os assuntos em pauta, Rodrigues reiterou pedido de providências em relação aos problemas gerados pelas alterações no critério de promoção por antiguidade que afligem, principalmente, os Majores e 1º Sargentos. Em 02 de fevereiro último, o assunto já havia sido tratado por eles em agenda, quando foi entregue ao comandante ofício detalhando a situação

O Coronel Sant'Ana reconheceu os problemas gerados pelas atuais regras e critérios das promoções e informou ao deputado que já está sendo finalizado um estudo sobre o tema. Em breve, irá chamá-lo, juntamente com as entidades de classe, para apresentar o resultado e discutirem a minuta do ante-projeto que será encaminhado ao governador.

Antevendo um novo gargalo que pode-se criar em 2014, no quadro de promoção de cabos com mais de 10 anos na graduação, o deputado sugeriu ao Comandante que proceda alterações nas regras do CIFS, de modo a adequá-lo às exigências do CEFS permitindo, inclusive, a redução para oito anos na graduação. “Sugiro que sejam alteradas as normas que regulam o CIFS de forma que possa se evitar ou amenizar a demanda reprimida que ocorrerá a partir de 2014, com a adoção do aumento do número de vagas disponibilizadas, reduzindo-se a exigência do tempo na graduação para oito anos na data da matrícula, e redução do tempo de efetivo serviço para vinte anos de efetivo serviço a ser completado na data da conclusão do curso”, explicou Rodrigues.

Ainda levantou-se a opção de se passar o CIFS para convocação e não mais concurso interno, fazendo-se necessário, ainda, a exclusão da exigência do ensino médio. O deputado salientou que a previsão para o CIFS não é em lei e sim em norma interna, podendo ser alterada a qualquer momento pelo Comando, situação diversa do CEFS, o qual a previsão é em lei, e portanto, um processo mais demorado para eventual alteração. “O edital do próprio CIFS, que está aberto, pode ser modificado e adequado à nossa sugestão, já para este ano de 2012. O exemplo é que o Corpo de Bombeiros em 2011 se antecipou à PMMG e realizou o CIFS por convocação”, ponderou o deputado. “A adoção de tais medidas evitará que ocorra, a partir de 2014, a demanda reprimida no CEFS, com a qual infelizmente tivemos de conviver de 2004 até 2011, situação que, nesses anos, causou muita ansiedade nos Cabos que contavam com mais de 10 (dez) anos na graduação e não viam a concretização de seu sonho de ser Sargento”, ressaltou.

Carga horária e revogação da Resolução 4210/12
 
A fixação da carga horária máxima de trabalho para os militares de Minas foi outro assunto tratado na reunião. Rodrigues adiantou ao Comandante que, apesar de saber das dificuldades para se resolver o problema, ele não irá desistir dessa luta. O assunto, inclusive, já foi objeto de Audiência Pública na Assembleia Legislativa e pessoalmente discutido com o governador Antônio Anastasia, em agosto do ano passado. “A fixação de um limite de horas trabalhadas por semana é um direito de todos os trabalhadores e a legalização de uma carga horária máxima não impede que o policial seja escalado para um serviço. Dedicação exclusiva não é sinônimo de horas ilimitadas”, ponderou o deputado.

É fato que o excesso de trabalho gera desgaste físico e psicológico, comprometendo o desempenho do serviço e chegando, em alguns casos, a configurar assédio moral. Rodrigues lembrou que a situação dos PMs que servem no interior do estado chega a ser, algumas vezes, ainda mais graves. “Por muitos morarem perto do quartel, acabam recebendo demandas contínuas da sociedade, tendo, assim, escalas de trabalho meramente fictícias”, ressaltou. Vale registar que o estado de Santa Catarina editou lei fixando a jornada dos militares em 40 horas semanais, remunerando o serviço noturno prestado e pagando hora extra.

A boa notícia foi a informação dada pelo Comandante-geral de que suspendeu a Resolução 4210/12, que determina atividades físicas duas vezes por semana. Ao abordar a entrada em vigor da referida resolução, como outro ponto que interfere e contribui para o aumento da jornada de trabalho, o deputado recebeu esta grata notícia. “É um alívio saber da revogação desta norma, uma vez que as distorções já estavam ocorrendo. Um exemplo é quando o treinamento de educação física acontece em dia de folga do militar, obrigando que ele se desloque até sua unidade para atender à ordem”, comemorou Rodrigues.

Fonte: Blog da Renata/Página oficial do Deputado

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