O deputado Sargento Rodrigues esteve reunido nesta segunda-feira
(11/06) com o Comandante-geral da Polícia Militar, Coronel Márcio
Martins Sant'Ana, tratando de reivindicações da classe. Dentre os
assuntos em pauta, Rodrigues reiterou pedido de providências em relação
aos problemas gerados pelas alterações no critério de promoção por
antiguidade que afligem, principalmente, os Majores e 1º Sargentos. Em
02 de fevereiro último, o assunto já havia sido tratado por eles em
agenda, quando foi entregue ao comandante ofício detalhando a situação
O Coronel Sant'Ana reconheceu os problemas gerados pelas atuais
regras e critérios das promoções e informou ao deputado que já está
sendo finalizado um estudo sobre o tema. Em breve, irá chamá-lo,
juntamente com as entidades de classe, para apresentar o resultado e
discutirem a minuta do ante-projeto que será encaminhado ao governador.
Antevendo um novo gargalo que pode-se criar em 2014, no quadro de
promoção de cabos com mais de 10 anos na graduação, o deputado sugeriu
ao Comandante que proceda alterações nas regras do CIFS, de modo a
adequá-lo às exigências do CEFS permitindo, inclusive, a redução para
oito anos na graduação. “Sugiro que sejam alteradas as normas que
regulam o CIFS de forma que possa se evitar ou amenizar a demanda
reprimida que ocorrerá a partir de 2014, com a adoção do aumento do
número de vagas disponibilizadas, reduzindo-se a exigência do tempo na
graduação para oito anos na data da matrícula, e redução do tempo de
efetivo serviço para vinte anos de efetivo serviço a ser completado na
data da conclusão do curso”, explicou Rodrigues.
Ainda levantou-se a opção de se passar o CIFS para convocação e não
mais concurso interno, fazendo-se necessário, ainda, a exclusão da
exigência do ensino médio. O deputado salientou que a previsão para o
CIFS não é em lei e sim em norma interna, podendo ser alterada a
qualquer momento pelo Comando, situação diversa do CEFS, o qual a
previsão é em lei, e portanto, um processo mais demorado para eventual
alteração. “O edital do próprio CIFS, que está aberto, pode ser
modificado e adequado à nossa sugestão, já para este ano de 2012. O
exemplo é que o Corpo de Bombeiros em 2011 se antecipou à PMMG e
realizou o CIFS por convocação”, ponderou o deputado. “A adoção de tais
medidas evitará que ocorra, a partir de 2014, a demanda reprimida no
CEFS, com a qual infelizmente tivemos de conviver de 2004 até 2011,
situação que, nesses anos, causou muita ansiedade nos Cabos que contavam
com mais de 10 (dez) anos na graduação e não viam a concretização de
seu sonho de ser Sargento”, ressaltou.
Carga horária e revogação da Resolução 4210/12
A fixação da carga horária máxima de trabalho para os militares
de Minas foi outro assunto tratado na reunião. Rodrigues adiantou ao
Comandante que, apesar de saber das dificuldades para se resolver o
problema, ele não irá desistir dessa luta. O assunto, inclusive, já foi
objeto de Audiência Pública na Assembleia Legislativa e pessoalmente
discutido com o governador Antônio Anastasia, em agosto do ano passado.
“A fixação de um limite de horas trabalhadas por semana é um direito de
todos os trabalhadores e a legalização de uma carga horária máxima não
impede que o policial seja escalado para um serviço. Dedicação exclusiva
não é sinônimo de horas ilimitadas”, ponderou o deputado.
É fato que o excesso de trabalho gera desgaste físico e psicológico,
comprometendo o desempenho do serviço e chegando, em alguns casos, a
configurar assédio moral. Rodrigues lembrou que a situação dos PMs que
servem no interior do estado chega a ser, algumas vezes, ainda mais
graves. “Por muitos morarem perto do quartel, acabam recebendo demandas
contínuas da sociedade, tendo, assim, escalas de trabalho meramente
fictícias”, ressaltou. Vale registar que o estado de Santa Catarina
editou lei fixando a jornada dos militares em 40 horas semanais,
remunerando o serviço noturno prestado e pagando hora extra.
A boa notícia foi a informação dada pelo Comandante-geral de que
suspendeu a Resolução 4210/12, que determina atividades físicas duas
vezes por semana. Ao abordar a entrada em vigor da referida resolução,
como outro ponto que interfere e contribui para o aumento da jornada de
trabalho, o deputado recebeu esta grata notícia. “É um alívio saber da
revogação desta norma, uma vez que as distorções já estavam ocorrendo.
Um exemplo é quando o treinamento de educação física acontece em dia de
folga do militar, obrigando que ele se desloque até sua unidade para
atender à ordem”, comemorou Rodrigues.
Fonte: Blog da Renata/Página oficial do Deputado
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