O
secretário de Estado da Fazenda, João Andrade, apresentou nesta
quarta-feira (13), aos membros da Comissão de Economia, Finanças,
Orçamento e Tributação da Assembléia Legislativa, os dados fiscais
referentes ao primeiro quadrimestre de 2012. Durante a exposição João
Andrade explicou que, apesar das dificuldades, o Estado está com suas
finanças equilibradas. A participação do secretário da Fazenda na
comissão atende a um dispositivo constitucional que prevê a prestação de
contas ao Parlamento estadual.
Sobre
o esperado anúncio do reajuste dos servidores públicos, João Andrade
confirmou que a proposta será encaminhada para a Assembleia Legislativa
nos próximos dias, embora já tenha antecipado que ele, no máximo,
corrigirá as perdas com a inflação, ou seja, ficará em torno de 5% e
5,5%. Ele também confirmou que o retroativo referente aos meses de
março, abril, maio e junho será pago parceladamente.
Ao
fazer sua exposição para os deputados, João Andrade disse que “a
análise que faço é que as finanças do Estado estão equilibradas. Nós
mostramos que as receitas continuam, ligeiramente, superiores, às
despesas. Teve crescimento sim nas receitas, mas as despesas também
aumentaram. O quadro que mais provocou debate foi sobre o espaço fiscal
para aumentar os reajustes salariais, as despesas com pessoal. Nós
demonstramos com dados que não temos margens financeiras para suportar
grandes aumentos de pessoal”.
Em
seguida, o secretário explanou dizendo que “nós estamos prevendo, no
máximo, um reajuste repondo a inflação, ainda assim contando com
crescimento da receita. Essa é a realidade do Estado. A discussão de
repasses de mais recursos para os Estados pela União, que é o pacto
federativo, pode resolver para o próximo ano, por exemplo, mas não
resolve de imediato. O que nós estamos preocupados é que com o
crescimento da despesa, que virá a partir do reajuste salarial, precisa
ter suporte nas receitas que o Estado conta hoje”, acrescentou.
O
auxiliar do governo Déda ainda colocou que “a projeção da receita que o
Estado tem hoje indica uma folga muito pequena, tanto que a aplicação
do reajuste que venha a ser dado, mesmo só repondo a inflação, nos
obrigará a encontrar outra solução de parcelamento para o retroativo.
Porque não podemos pagar nesses quatro meses, simultaneamente, o
reajuste e o retroativo dos meses que não foram pagos. Pagaremos em
períodos a posterior em virtude do crescimento da receita”.
Questionado
sobre quanto, precisamente, o governo possui no caixa em termos de
recursos, o secretário da Fazenda disse que “o caixa do Estado tem a
reserva para o 13º salário e aproximadamente mais R$ 10 ou R$ 15 milhões
disponíveis”, ressaltando também que “os investimentos estão garantidos
porque eles são com recursos de empréstimos ou fruto de convênios com a
União”.
“Nenhum
desses recursos pode ser usado para pagar déficit da previdência,
déficit com pessoal ou pagar custeio. São recursos carimbados para fazer
os investimentos em função de termos espaços para endividamento e
capacidade de pagamento da dívida. Por isso que, desde 2010, estamos
fazendo investimentos com recursos de empréstimos e convênios”,
completou o secretário.
Fonte: Alese/Faxaju
seré que ele vai pagar esse mes?
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