Falta de concurso para fiscal prejudica serviços no Procon
 |
| Promotor Daniel Carneiro |
Disparidade de preços nos supermercados, diferenças de valores entre a
gôndola e o caixa, reclamação da Lei dos 15 Minutos nos bancos,
alimentos fora do prazo de validade e até suposta formação de cartel nos
postos de combustíveis. Essas são algumas reclamações que o Ministério
Público de Sergipe, por meio da Promotoria Especializada de Defesa do
Consumidor e Serviços de Relevância Pública, recebe diariamente. O
problema é que a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do
Consumidor (Procon/SE) não possui fiscais para realizar esse trabalho. O
problema já foi mostrado pelo Portal Infonet.
De acordo com o promotor do MPE, Daniel Carneiro, desde a criação do
órgão, em 1991, portanto há 21 anos, não existe o cargo de fiscal
concursado. “Em 91 foi criado o Procon e digo que estamos há 21 anos
atrasados na efetivação dos direitos do direitos do consumidor em
relação ao atendimento que agente concursado possa ir ao local e possa
fazer uma apreensão e uma lavratura de um ato de infração”, aponta.
 |
| MPE aguarda a sensibilidade do governador para concurso público para o Procon |
Medidas
O promotor esclarece que apesar da falta de fiscais concursados o
trabalho no Procon tem sido desempenhado com atendimentos e audiências,
mas ressalta a urgência e importância do concurso público.
“O procurador geral de Justiça teve uma audiência com o governador,
onde tratou do assunto e pelo que foi passado o governador foi sensível
ao pedido, então vamos aguardar uma resposta oficial do governo.
Encaminhamos ao gabinete do procurador geral no dia 18 de maio um ofício
com a justificativa para a criação do cargo. O próximo passo é aguardar
a resposta do governador e se o governo se sensibilizar será uma
vitória para o povo sergipano”, afirma Daniel Carneiro que ainda não
possui uma estimativa para o número suficiente de fiscais para atender a
demanda.
“Não tenho a informação de quantos fiscais são necessários, mas tenho a
estimativa de uma estrutura mínima que funciona em outros estados
dentro da atribuição do Procon. Vamos aguardar dentro da Lei
Orçamentária que o governo tem que obedecer e sabemos que o governador
tem outras atribuições, mas estamos tentando sensibilizar porque
ganharemos muito tempo se o governo realizar o concurso, visto que a
demanda judicial pode se arrastar por muito tempo. Se não chegar uma
resposta ainda assim vou insistir. Somente após negativa formal e
ausência é que possa entrar com uma ação da Justiça”, fala.
A equipe do Portal Infonet entrou em contato com a Assessora
de Comunicação da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e
Gestão (Seplag) que informou que não existe previsão de realização de
concurso no Procon.
Por Kátia Susanna
Fonte: Portal Infonet
Nenhum comentário:
Postar um comentário