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quinta-feira, 14 de junho de 2012

Promotor de Justiça diz que Procon está 21 anos atrasado

Falta de concurso para fiscal prejudica serviços no Procon
Promotor Daniel Carneiro
Disparidade de preços nos supermercados, diferenças de valores entre a gôndola e o caixa, reclamação da Lei dos 15 Minutos nos bancos, alimentos fora do prazo de validade e até suposta formação de cartel nos postos de combustíveis. Essas são algumas reclamações que o Ministério Público de Sergipe, por meio da Promotoria Especializada de Defesa do Consumidor e Serviços de Relevância Pública, recebe diariamente. O problema é que a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/SE) não possui fiscais para realizar esse trabalho. O problema já foi mostrado pelo Portal Infonet.
De acordo com o promotor do MPE, Daniel Carneiro, desde a criação do órgão, em 1991, portanto há 21 anos, não existe o cargo de fiscal concursado. “Em 91 foi criado o Procon e digo que estamos há 21 anos atrasados na efetivação dos direitos do direitos do consumidor em relação ao atendimento que agente concursado possa ir ao local e possa fazer uma apreensão e uma lavratura de um ato de infração”, aponta.
MPE aguarda a sensibilidade do governador para concurso público para o Procon
Medidas
O promotor esclarece que apesar da falta de fiscais concursados o trabalho no Procon tem sido desempenhado com atendimentos e audiências, mas ressalta a urgência e importância do concurso público.
“O procurador geral de Justiça teve uma audiência com o governador, onde tratou do assunto e pelo que foi passado o governador foi sensível ao pedido, então vamos aguardar uma resposta oficial do governo. Encaminhamos ao gabinete do procurador geral no dia 18 de maio um ofício com a justificativa para a criação do cargo. O próximo passo é aguardar a resposta do governador e se o governo se sensibilizar será uma vitória para o povo sergipano”, afirma Daniel Carneiro que ainda não possui uma estimativa para o número suficiente de fiscais para atender a demanda.
“Não tenho a informação de quantos fiscais são necessários, mas tenho a estimativa de uma estrutura mínima que funciona em outros estados dentro da atribuição do Procon. Vamos aguardar dentro da Lei Orçamentária que o governo tem que obedecer e sabemos que o governador tem outras atribuições, mas estamos tentando sensibilizar porque ganharemos muito tempo se o governo realizar o concurso, visto que a demanda judicial pode se arrastar por muito tempo. Se não chegar uma resposta ainda assim vou insistir. Somente após negativa formal e ausência é que possa entrar com uma ação da Justiça”, fala.
A equipe do Portal Infonet entrou em contato com a Assessora de Comunicação  da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag) que informou que não existe previsão de realização de concurso no Procon.
Por Kátia Susanna
Fonte: Portal Infonet

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