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quarta-feira, 1 de agosto de 2012

Governo X Procuradores: briga institucionalizada

Governador critica procuradores, que exigem cumprimento de lei
Procurador protocola documentos no TJ (Fotos: Portal Infonet)

O governador Marcelo Déda avalia como um tiro no próprio pé a postura dos procuradores do Estado em mover ação judicial por improbidade administrativa contra o secretário Benedito Figueiredo, da Justiça e Cidadania. “Eles estão atraindo para a carreira da Procuradoria uma série de críticas que, mais cedo ou mais tarde, desgastarão a própria instituição e isto não é correto, é uma precipitação e comportamento completamente indevido”, conceituou o governador.

Sem dar importância à reação do Governo, um grupo de procuradores, representando os 31 profissionais que subscrevem a ação judicial por improbidade administrativa movida contra Benedito Figueiredo, esteve no Tribunal de Justiça no final da manhã desta terça-feira, 31, protocolando cópia dos documentos que serão anexados ao processo judicial, que tramita na 18ª Vara Cível, sob o número 20121180187.

De acordo com informações do procurador Vinícius Oliveira, foram protocoladas cópias dos pareceres da Procuradoria Geral do Estado que foram descumpridos pelo secretário, cópia dos processos administrativos nos quais a PGE identificou as irregularidades no ano de 2008, cópia do relatório de fiscalização e inspeção do Ministério da Justiça e cópia de informes sobre a lotação atual dos servidores que ocupam as funções de forma irregular. “Desde 2008 a PGE identificou o desvio de investidura nos cargos e o secretário ficou inerte”, comenta o procurador Vinícius Oliveira, que entregou a documentação à funcionária responsável pelo protocolo do Tribunal de Justiça.

Desgaste
Marcelo Déda: críticas aos procuradores
Mesmo reconhecendo o cunho legal em fazer cumprir a Lei de Execuções Penais quanto ao grau de escolaridade para escolha de diretores das unidades prisionais exigido pela Lei de Execuções Penais, o governador Marcelo Déda vê na ação uma medida equivocada dos procuradores e acredita que o comportamento dos procuradores se caracteriza como uma pressão ao Governo. “É uma tentativa de pressionar o governo em função de uma agenda de reivindicação salarial e esta é uma categoria bem remunerada”, considerou.

Uma estratégia bastante equivocada, na ótica do governador. “O que fica desgastada perante a sociedade e poderes republicanos é a imagem da carreira dos procuradores porque uma parte deles resolveu transformar as atividades funcionais em ferramenta a serviço da desqualificação de homens públicos e a do assassinato de reputações”.

O governador reconhece como direito de qualquer categoria negociar reajustes salariais, mas condenou a reação dos procuradores por entender que a ação judicial contra aqueles que servem à administração pública está associada a reivindicações salariais. “Se valer de uma profissão para se atacar a dignidade alheia e a honra de pessoa de bem é um comportamento que depõe contra aqueles que estão envolvidos com esta estratégia. Não dá para se valer dos instrumentos da própria carreira para desvirtuar a função da Procuradoria”, considerou o governador.

Exoneração
Procuradores reunidos no TJ
O governador confirmou poderes ao secretário Benedito Figueiredo para encontrar alternativas para cumprir o parecer da PGE que, com base na Lei de Execuções Penais, opina pela exigência de nível superior nos cursos de direito, pedagogia, psicologia, ciências sociais ou serviço social para preenchimento de vagas nos cargos de diretor e vice dos presídios.

O próprio secretário Benedito Figueiredo informou que já solicitou a demissão de todos os dirigentes dos presídios sergipanos. Segundo Benedito, o pedido de exoneração foi encaminhado ao governador exatamente às 12h30 do dia 27 [sexta-feira passada, mesma data em que os procuradores anunciaram o ingresso da ação judicial]. “Estamos apenas aguardando o decreto do governo com as exonerações”, comentou o secretário.

Benedito garante que todos os presídios ficaram sem diretores nem vice em função da dificuldade do Estado encontrar agentes e guardas prisionais que apresentem os requisitos exigidos pela Lei de Execuções Penais. E, como consequência, o sistema prisional poderá entrar em verdadeiro colapso, na ótica do secretário. Mas os procuradores não veem problemas e revelam que o Estado dispõe de agentes e guardas prisionais com perfil que obedecem aos critérios da Lei de Execuções Penais. “Mas estranhamente não foram nomeados para a função”, diz o procurador Vinícius Oliveira.
Benedito: controle nas palavras
O secretário Benedito Figueiredo nega a existência destes profissionais no quadro da Sejuc e não esconde a indignação com os procuradores, ratificou a decisão em processá-los por prevaricação com o argumento de que a irregularidade existe há mais de 20 anos, sem que os procuradores tomassem a iniciativa. “Às vezes peço a Deus controle nas palavras para não dizer o que realmente estou sentindo”, diz Benedito.

Mas os procuradores não têm dúvida quanto ao alvo da ação. “Quem prevaricou foi ele [o secretário]”, reage o procurador Vinícius Oliveira, numa referência às advertências feitas pelos procuradores anteriormente, que nunca foram cumpridas pela Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania.  “A PGE identificou as irregularidades em 2008, agiu de forma atuante, fez expediente, mas a correção cabe ao gestor”, explica o procurador.

Por Cássia Santana
Fonte: Portal Infonet

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