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sexta-feira, 17 de agosto de 2012

STJ declara ilegais operações-padrão da PF

Ao fim de novo dia de caos em aeroportos, governo obtém vitória contra grevistas. Proibição inclui PRF
Após mais um dia de transtornos em todo o país provocados pelas greves dos servidores federais, o Superior Tribunal de Justiça concedeu, no começo da noite, pedido de liminar feito pela Advocacia-Geral da União (AGU), com o aval da presidente Dilma Rousseff, para que as operações-padrão dos servidores da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF) sejam declaradas ilegais. Se a ordem não for acatada, as entidades poderão ter multa diária de R$ 200 mil. O despacho também proíbe que sejam adotados "cerceamentos à livre circulação de pessoas".

"Proíbo a realização de quaisquer bloqueios ou empecilhos à movimentação das pessoas, no desempenho de suas atividades normais e lícitas e ao transporte de mercadorias e cargas", diz a decisão assinada pelo ministro-relator Napoleão Nunes em resposta à ação do advogado-geral, Luís Inácio Adams, que pediu a declaração de ilegalidade.

- No nosso entendimento, essa operação corresponde a um desvio de finalidade dessas polícias, já que eles não estão promovendo o exercício da fiscalização e do controle da lei, mas usando uma competência legal para pressionar o governo e a sociedade a uma pretensão que, no nosso entender, é ilegítima, já que pretende aumentos que excedem o teto constitucional - afirmou o ministro.

De acordo com Adams, com a declaração, o Ministério da Justiça poderá também promover ações disciplinares contra os servidores que praticarem "abuso de poder contra os cidadãos". Adams afirmou que a medida poderá ser adotada para outras categorias.

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse ao GLOBO que pediu ainda à diretoria-geral das corporações que acompanhe as manifestações e, no caso de constatação de abuso de poder, abra processos disciplinares:

- A Constituição garante a liberdade de manifestação e expressão, mas não garante em momento algum para que pessoas investidas em cargos públicos abusem de seus poderes para criar problemas para a sociedade como forma de pressão para ter melhorias salariais.

No Aeroporto de Cumbica, que fica em Guarulhos (SP), os passageiros do embarque internacional esperaram mais de uma hora até passar pela imigração. Os policiais revistavam a documentação e 100% das bagagens de mão. A situação só se normalizou a partir das 20h, quando os policiais aumentaram o efetivo na inspeção. Batizada de "Blackout", a operação foi a segunda feita pela PF desde o início da greve.

O médico Mario Amoretti, de 48 anos, passou o dia sofrendo os efeitos dos protestos, com filas para embarcar de Porto Alegre para Guarulhos e, depois, em São Paulo, rumo a Nova York:

- Espero que, quando retornar de viagem, na sexta-feira, a situação já esteja normalizada.

Além do aumento do efetivo, a categoria reivindica reajuste do piso salarial, hoje em R$ 7,7 mil, para que chegue a R$ 12 mil.

Na segunda-feira, as operações-padrão serão retomadas no Porto de Santos e em Cumbica. Na terça-feira, é a vez de Congonhas. Mas os maiores atrasos do dia foram no aeroporto Afonso Pena, no Paraná. Segundo a Infraero, dos 55 voos previstos até as 13h, 39 (70%) sofreram atrasos, segundo o portal de notícias G1.

Pararam portos, aeroportos e estradas

No Rio, pela terceira vez, fracassou a tentativa da PF de uma operação-padrão no Aeroporto Internacional do Galeão. Ontem, servidores não conseguiram interferir nos embarques. A paralisação não tem o apoio integral da categoria no Rio. Já a emissão de passaportes continua suspensa, a não ser em caso de urgência.

Segundo o G1, quem tentou embarcar no Aeroporto Juscelino Kubitschek, em Brasília, e em Confins, em Belo Horizonte, também enfrentou filas pela operação "Blackout". No Espírito Santo, houve fiscalização no aeroporto de Vitória e nos portos do estado. No Nordeste, no Porto de Itaqui, em São Luís (MA), e no Aeroporto Pinto Martins, em Fortaleza (CE), houve mobilização. Houve operações-padrão também em Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Rio Grande do Sul e Manaus.

Júnia Gama, Cristiane Bonfanti e Paulo Justus

Fonte:Exército/G1

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