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quarta-feira, 12 de setembro de 2012

Audiência vai debater novo Código Penal

O deputado Antônio dos Santos (PSC) confirmou para a próxima sexta-feira, dia 14, a realização da audiência pública, às 9 horas, no plenário da Assembleia Legislativa, quando será discutido o projeto de reforma do Código Penal brasileiro. Segundo ele, parlamentares federais foram convidados para participar do debate, a exemplo do presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, senador Eunício Oliveira, além dos senadores Pedro Taques e Magno Malta, bem como os três senadores por Sergipe – Antônio Carlos Valadares, Eduardo Amorim e Maria do Carmo – e os oito deputados federais sergipanos. Na oportunidade, ele convidou os colegas de parlamento estadual para que possam também estar presentes para essa importante discussão.

De acordo com o deputado Antônio dos Santos, essa audiência se reveste de uma importância muito grande porque é o Código Penal que norteia e interfere diretamente num dos maiores valores que temos, que é a liberdade. “É um código extremamente importante para o povo brasileiro. A reforma veio no momento certo, porque o Código antigo já tinha 72 anos e não contemplava alguns crimes que hoje são realidade. E o Código Penal já traz no seu artigo primeiro que não há crime sem lei anterior que o defina nem pena sem prévia cominação legal”, destacou.

O parlamentar observou que existem crimes atualmente, mas que não tem lei que os preveja, daí a importância da reforma do CP. No entanto, Antônio dos Santos ressaltou que dentro desse projeto de reforma do Código há artigos, na sua avaliação, extremamente nocivos à sociedade brasileira. Isso, disse o deputado, tem levado a debates acirrados. Ele destacou que em alguns Estados estão sendo realizadas audiências públicas para tratar desse assunto, onde as Assembleias Legislativas estão chamando os senadores para discutir os pontos mais conflitantes.

 “Esperamos que Sergipe possa se posicionar com relação a esses pontos. Estamos mandando convite para o Ministério Público, Tribunal de Justiça, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Arquidiocese, Umese, enfim, entidades que representam a maioria da sociedade, para que possamos discutir esses pontos e encaminhar de Sergipe uma proposta de mudança em alguns artigos que estão no Código Penal que não atendem diretamente aos anseios da sociedade como um todo”, afirmou.

Antônio dos Santos disse que o Código Penal tem atuação direta em três categorias: Ministério Público, advocacia e o Judiciário. O primeiro que é quem acusa, que oferece denúncia contra o acusado, e por isso precisa de um Código Penal rígido. Mas os advogados, a quem cabe apresentar a defesa do seu cliente, seja ele quem for, e o juiz também são partes interessadas. “Essas três categorias precisam ser ouvidas muito diretamente para que o Código Penal atenda à maneira de agir diretamente do Ministério Público, mas também da defesa. Não podemos ter um Código que atenda categoria A ou B, mas que não ofereça segurança à sociedade como um todo, porque no afrouxamento das penas incide a avalanche de crimes. Se a pena é frouxa estimula o delito. Então precisamos ter cuidado”, frisou.

O deputado acrescentou que à medida que as penas são mais severas o indivíduo tem temor de praticar o erro porque sabe que vai sofrer as devidas consequências. Ele disse que hoje temos um Código em que o crime acontece, o criminoso muitas vezes não se apresenta, já vai seu advogado de posse de um habeas corpus e ele responde ao processo em liberdade, o que é muito difícil para a vítima. “Acho que é o momento certo dessa revisão para ajudar o Brasil”.

No entanto, ressaltou o parlamentar, não se pode abrir brechas como está acontecendo. Ele disse que já fez algumas denúncias sobre isso na tribuna da Assembleia. Entre alguns desses pontos ele citou a liberação do consumo, armazenamento e cultivo de drogas e a descriminalização do aborto. Antônio dos Santos disse que outro tema em evidência a redução da maioridade penal, muito discutido, pois grande parte dos delitos cometidos hoje é por adolescentes com 16, 17 anos, “porque sabem que vão praticar e quando a polícia chega já avisam que são de menor e por esse fato não serão punidos”, opinou, indagando que se eles têm o direto de votar por que não se responsabilizar pelos seus erros.

Para o parlamentar, por conta disso é preciso rever muita coisa no atual Código Penal. No entanto, que seja um código que ofereça segurança ao povo brasileiro. “Portanto, quero convidar a sociedade para participar dessa discussão, porque depois de aprovado é ele que vai nortear a segurança, estabelecer as penas. Esperamos que seja para o bem de toda população. Que esse Código seja o mais justo possível”, declarou o deputado Antônio dos Santos.

Homenagem

Em seu discurso, o deputado Antônio dos Santos prestou uma homenagem à Igreja do Evangelho Quadrangular, que no último dia 7 completou 38 anos de fundação no Estado de Sergipe. Segundo o parlamentar, a instituição é uma igreja que tem uma presença muito forte na sociedade sergipana atualmente, principalmente em Aracaju, tendo à frente o pastor Luiz Antônio, “que tem dado uma dinâmica muito grande e tem levado a um crescimento anual fantástico”, disse.

O deputado Antônio dos Santos revelou que hoje é a denominação que mais cresce em Sergipe. “É uma igreja muito comprometida com o crescimento. É muito pujante em outros Estados, como Pará, e aqui está caminhando nessa direção. Em nome do pastor Luiz Antônio e da pastora Cida, sua esposa, quero prestar essa homenagem a essa entidade que tem contribuído muito para o crescimento do evangelho em Sergipe”, parabenizou.

Edjane Oliveira, da Agência Alese

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