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quarta-feira, 10 de outubro de 2012

Samuel diz que prisão dos 10 bombeiros militares é irregular

A publicação no BGO Nº. 114/2012/CB, DE 05/10/2012, que pede punições disciplinares impostas pelo subcomandante geral do Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe (CBMSE) a 10 militares da corporação indignou a milhares de militares sergipanos, assim como ao deputado que representa a categoria na Assembleia Legislativa de Sergipe que foi comunicado por bombeiros militares.

A punição seria por conta da falta da escala de serviço no mês de janeiro do corrente ano. No BGO diz: “Faltado ao serviço de escala extra do Pré-Caju e contrariado a Portaria nº 297/2010 – Aj. Geral em seu Art. 1º, incorrendo nos itens 09 e 26 do Anexo I do RDE, comas atenuantes dos incisos I e II, do art. 19 tudo do RDE. Transgressão grave fica PRESO por 24h, passa para o comportamento “BOM”.

Segundo o deputado Capitão Samuel (PSL/SE), é ilegal essa prisão, tendo em vista que o prazo legal para efeito da punição seria de até seis meses, segundo o próprio Regulamento da Corporação (RDE). “É ilegal essa punição, não pode publicar uma decisão dessa depois de quase um ano do fato acontecido. Isso se caracteriza perseguição por parte do Governo. Está claro. A prisão dos 10 bombeiros militares é irregular, fere a Constituição e se caracteriza perseguição do Governo”, declara Samuel Barreto.

O parlamentar disse que vai entrar com pedido junto ao Ministério Público Estadual para que as providências sejam tomadas em caráter de urgência e lamenta a forma perversa que a corporação e o Governo vêm tratando os militares.

Fonte: Ne Notícias

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