A medida obrigaria o estado a liberar edital para concurso
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| Policiais querem concurso (Foto: Arquivo Portal Infonet) |
O deputado estadual Capitão Samuel, juntamente com o major Adriano Reis, pediram ao Ministério Público de Sergipe, que ajuíze uma Ação Civil Pública (ACP) contra estado obrigando-o a realizar um concurso público para o preenchimento de vagas disponíveis na corporação. O documento foi protocolado na manhã de ontem (14) na sede do órgão.
O deputado Capitão Samuel explica que essa é a forma de pressionar o governo a realizar o concurso de forma imediata, uma vez que a data prevista para divulgação do edital seria em outubro de 2012. O deputado disse ainda que os policiais militares defendem a realização do concurso. “As escalas estão apertadas e os polícias estão trabalhando mais do que as horas estabelecida pela legislação. O efetivo atual de policiais militares está à metade do previsto na lei para quando o Estado tinha um milhão e 600 mil habitantes. Hoje nós temos mais de dois milhões e 100 mil habitantes, o que está previsto na lei já não daria e nós estamos com a metade prevista na lei”, afirma.
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| Capitão Samuel "Policiais estão trabalhando dobrado" (Foto: Arquivo Portal Infonet) |
Para o deputado, os policiais estão trabalhando além do que a legislação permite, o que estaria acionando doenças ocupacionais. “Nós protocolamos essa ACP para pedir que as escalas de serviço da PM estejam de acordo com o que a lei determina. Esses profissionais estão trabalhando de forma escrava e sem férias, uma vez que a maioria dos policiais trabalha todos os dias seguidos. Por isso, pedimos ao MPE que ente com ACP obrigando ao estado que a fazer concurso público”, diz.
Habeas Corpus
Capitão Samuel informou ainda, que entrará com uma ação para pedir um habeas-corpus preventivo, que será impetrado pelos militares na Auditoria Militar, na 6ª Vara Criminal de Aracaju.
O objetivo é impedir que os policiais militares escalados para o pré-caju sofram qualquer pena. “Agora vamos dar entrada na ação justiça para proteger os policiais que precisarem doar sangue ou que precise faltar por um problema familiar”, disse.
Edital pronto
A assessoria de comunicação da Policia Militar de Sergipe, esclareceu que já existe o projeto do edital para o concurso para a PM. O chefe da assessoria de comunicação da PM, Major Paiva, explica que foi identificada uma inconsistência na legislação e que a corporação está tentando modificar.
“Nós já temos o projeto do edital do concurso da Polícia Militar acabado. Ainda não foi publicado porque identificamos que havia uma incongruência com a legislação no quesito remuneração. Por exemplo: quando o aluno entrava no curso de formação de soldado, ele já recebia a remuneração semelhante a do soldado que efetivamente já trabalhava na rua, o que é um contra-senso. O soldado recém-aprovado no concurso tem uma atividade menos complicada e perigosa do que o soldado que já está na rua trabalhando. Então identificamos que há a necessidade de fazer a mudança: o aluno aprovado receberia uma bolsa de estudos até que se tornasse o profissional preparado para ir às ruas. Portanto, já estamos verificando essa legislação e tão logo esse obstáculo seja vencido será aberto o edital”, explicou.
Fonte: Portal Infonet
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