quinta-feira, 24 de outubro de 2013

Samuel chama atenção para vetos governamentais em projetos da PM

 
O deputado estadual Capitão Samuel (PSL) ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa para chamar a atenção dos demais pares para os vetos governamentais que chegaram à Casa aos projetos que interessam aos policiais militares, com destaque para o que versa sobre a GRAE (Gratificação por Atuação em Eventos), criando o termo “Operacional”, e já em vigor atualmente na PM/BM. Samuel revelou que a grande conquista neste sentido foi tornar a gratificação como opcional e não mais como obrigatória.

Samuel iniciou seu pronunciamento se dizendo surpreso como alguns assessores do governo que mais atrapalham do que ajudam a administração estadual. “Conversei e muito com o deputado Francisco Gualberto (PT), junto com o secretário Silvio Santos, um homem que lhe atende com respeito e educação, diga-se de passagem. Aí vem o governo e quer vetar as emendas ao projeto com uma argumentação que deixa a gente triste. O assessor do governo alega na ação que nenhum deputado pode criar ônus para a administração. Agora o governo não quer enviar a carga horária da PM e preferiu criar a Grae Operacional”.

Em seguida, o deputado revelou que ele apenas apresentou a emenda. “Até esse projeto, se acontece um compromisso em horário de trabalho, o PM tem que ir sim. Agora se ele está nos dias de folga, no lazer com a família, até então ele era obrigado a ir. Como nos casos do Pré-Caju e do São João. Mas a GRAE Operacional não é apenas para eventos, mas para o dia a dia da PM. Sendo assim nós apresentamos uma emenda defendendo que essa gratificação seja opcional, já que a escala tem que ser definida com três meses de antecedência. Em casos especiais, como incêndios, por exemplo, todos são obrigados a ir. Não sei que despesa nós estamos criando para o Estado!”.

O governo também quer vetar a emenda do Capitão Samuel que altera o tempo para estabilidade do Praça da PM/BM (hoje é 10 anos de serviço) igualando o servidor militar a todos os Servidores Públicos, adquirindo a estabilidade com três anos de serviço. Samuel apresentou outra emenda que trata de alteração no Estatuto da Polícia Militar, revisando parágrafos que se referem à remuneração de soldado-aluno. O projeto prevê que essa categoria de policial militar receba metade do salário de um PM. A emenda substitutiva proposta pelo deputado Capitão Samuel altera o período de quatro anos para dois anos, o período para chegar a soldado não engajado.

Fonte: Alese

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