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quarta-feira, 13 de novembro de 2013

Desmilitarização da PM: polícia estadual única e civil

Essa constatação já vem sendo exposta pelo O POVO há quase duas décadas

Um Comitê Cearense Pela Desmilitarização da Polícia foi lançado no último sábado, em Fortaleza, reunindo movimentos que lutam em favor dos direitos humanos e contra a violência. A iniciativa faz parte da Campanha Nacional pela Desmilitarização da Polícia e da Política e já alcança vários estados.

A proposta tem vindo à tona desde a redemocratização do País e ganha relevo, agora, a partir das manifestações de junho e da reação desabrida da corporação policial-militar, que deu ensejo à intensificação dos protestos de rua até culminar nas ações condenáveis dos black blocks, marcadas pelo vandalismo.

As estruturas policiais estaduais (sobretudo a da PM) não estão em condições, pela sua própria formação e filosofia, de enfrentar esse tipo de situação dentro de parâmetros democráticos. Se a simples desmilitarização da PM não resolve essa inadequação – como tentam alegar os defensores do status quo – é também certo que, sem a desmilitarização, não é possível iniciar-se a construção de uma nova cultura policial conformada às exigências do Estado Democrático de Direito. Essa constatação já vem sendo exposta pelo O POVO há quase duas décadas. Só o forte lobby da PM - posto a funcionar desde a Constituinte convocada em 1987 - conseguiu (graças a políticos que se alimentam dos votos cativos na corporação) impedir a mudança reclamada pela sociedade brasileira.

A unificação do comando das duas corporações (Polícia Civil e Polícia Militar) não consegue resolver o problema – no máximo atenua alguns aspectos da rivalidade entre ambas. O essencial, porém, é se chegar àquilo que é evidente do ponto de vista doutrinário: o reconhecimento de que a função policial é de natureza civil. A militarização foi uma aberração da doutrina de segurança nacional da ditadura, que fez da PM uma força auxiliar do Exército, com vista ao “combate do inimigo interno.”

Aprofundou-se então uma cultura de truculência e de distanciamento entre a corporação e os cidadãos. É isso que urge superar, criando uma polícia única, civil, que possa remover as deformações também existentes na atual Polícia Civil, que ainda paga tributo ao período autoritário, não conseguindo livrar-se, inclusive, do seu aspecto mais obscuro: acusações recorrentes de práticas de tortura nas delegacias.

Fonte: Jornal O Povo Online

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